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Texto do artigo · p. 31 Kaya It, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no 8 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101812049, uma entidade denominada Kaya It, Limitada.
Texto do artigo · p. 31 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Decreto-Lei n.º 2/2005 de vinte e sete de Dezembro do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 31 Hélio Dinis Ernesto Pene, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100321067B, de vinte dois de Setembro de dois mil vinte e um, emitido pela Direcção Identificação Civil Maputo;
Texto do artigo · p. 31 Imelda de Rosária Paulo Nhatave Pene, casada, natural de Maputo, de nacionalidade Moçambicana, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102257449N, de quinze de Abril de dois mil vinte, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 31 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade adoptada a denominação de Kaya It, Limitada, e tem a sua sede em Maputo na Avenida Olof Palme, número trezentos vinte e nove, rés-do-chão, flat dois, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá estabelecer sucursais, agencias ou quaisquer outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Duração)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 31 a) Comércio de equipamento de tecnologia de informação e comunicação;
Número ou marcador · p. 31 b) Comércio de programas informáticos;
Número ou marcador · p. 31 c) Consultoria multidisciplinar;
Número ou marcador · p. 31 d) Representação comercial;
Número ou marcador · p. 31 e) Assistência técnica e manutenção de equipamentos informáticos e electrónicos;
Número ou marcador · p. 31 f) Segurança electrónica;
Número ou marcador · p. 31 g) Papelaria;
Número ou marcador · p. 31 h) Serigrafia;
Número ou marcador · p. 31 i) Gráfica;
Número ou marcador · p. 31 j) Publicidade;
Número ou marcador · p. 31 k) Marketing;
Número ou marcador · p. 31 l) Procurement;
Número ou marcador · p. 31 m) Gestão de eventos;
Número ou marcador · p. 31 n) Comercialização de material de escritório, mobiliário e consumíveis;
Número ou marcador · p. 31 o) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer quaisquer outras actividades de natureza comercial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social)
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas desiguais:
Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota com o valor nominal de oitenta mil meticais, pertencente ao sócio Hélio Dinis Ernesto Pene, equivalente a oitenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente aos sócios Imelda de Rosária Paulo Nhatave Pene, equivalente a vinte por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 31 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Administração e formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração, da sociedade sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Hélio Dinis Ernesto Pene que desde já fica nomeado administrador com despensa de caução.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Para obrigar a sociedade e bastante a assinatura de único administrador, ou de um procurador.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura da única sócio ou o administrador devidamente credenciado.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por ela expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 32 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 32 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um rela-
Texto do artigo · p. 32 tório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 32 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 32 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 32 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Amortização)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos: a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 32 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 32 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 8 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Kaya It, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no 8 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101812049, uma entidade denominada Kaya It, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 31: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Decreto-Lei n.º 2/2005 de vinte e sete de Dezembro do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 31: Hélio Dinis Ernesto Pene, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100321067B, de vinte dois de Setembro de dois mil vinte e um, emitido pela Direcção Identificação Civil Maputo;
  5. Texto do artigo, página 31: Imelda de Rosária Paulo Nhatave Pene, casada, natural de Maputo, de nacionalidade Moçambicana, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102257449N, de quinze de Abril de dois mil vinte, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 31: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adoptada a denominação de Kaya It, Limitada, e tem a sua sede em Maputo na Avenida Olof Palme, número trezentos vinte e nove, rés-do-chão, flat dois, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá estabelecer sucursais, agencias ou quaisquer outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 31: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 31: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 31: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  17. Número ou marcador, página 31: a) Comércio de equipamento de tecnologia de informação e comunicação;
  18. Número ou marcador, página 31: b) Comércio de programas informáticos;
  19. Número ou marcador, página 31: c) Consultoria multidisciplinar;
  20. Número ou marcador, página 31: d) Representação comercial;
  21. Número ou marcador, página 31: e) Assistência técnica e manutenção de equipamentos informáticos e electrónicos;
  22. Número ou marcador, página 31: f) Segurança electrónica;
  23. Número ou marcador, página 31: g) Papelaria;
  24. Número ou marcador, página 31: h) Serigrafia;
  25. Número ou marcador, página 31: i) Gráfica;
  26. Número ou marcador, página 31: j) Publicidade;
  27. Número ou marcador, página 31: k) Marketing;
  28. Número ou marcador, página 31: l) Procurement;
  29. Número ou marcador, página 31: m) Gestão de eventos;
  30. Número ou marcador, página 31: n) Comercialização de material de escritório, mobiliário e consumíveis;
  31. Número ou marcador, página 31: o) Importação e exportação.
  32. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer quaisquer outras actividades de natureza comercial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio.
  33. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  34. Texto do artigo, página 31: (Capital social)
  35. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas desiguais:
  36. Número ou marcador, página 31: a) Uma quota com o valor nominal de oitenta mil meticais, pertencente ao sócio Hélio Dinis Ernesto Pene, equivalente a oitenta por cento do capital social;
  37. Número ou marcador, página 31: b) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente aos sócios Imelda de Rosária Paulo Nhatave Pene, equivalente a vinte por cento do capital social.
  38. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  39. Texto do artigo, página 31: (Aumento e redução do capital social)
  40. Texto do artigo, página 31: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  41. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 32: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
  43. Número ou marcador, página 32: Um) A administração, da sociedade sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Hélio Dinis Ernesto Pene que desde já fica nomeado administrador com despensa de caução.
  44. Número ou marcador, página 32: Dois) Para obrigar a sociedade e bastante a assinatura de único administrador, ou de um procurador.
  45. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 32: (Formas de obrigar a sociedade)
  47. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura da única sócio ou o administrador devidamente credenciado.
  48. Número ou marcador, página 32: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por ela expressamente autorizado.
  49. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 32: (Balanço e prestação de contas)
  51. Número ou marcador, página 32: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  52. Número ou marcador, página 32: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um rela-
  53. Texto do artigo, página 32: tório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  54. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NOVE
  55. Texto do artigo, página 32: (Resultados e sua aplicação)
  56. Número ou marcador, página 32: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
  57. Número ou marcador, página 32: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
  58. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
  59. Texto do artigo, página 32: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  60. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  61. Número ou marcador, página 32: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  62. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 32: (Amortização)
  64. Texto do artigo, página 32: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos: a) Por acordo;
  65. Número ou marcador, página 32: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  66. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  67. Texto do artigo, página 32: (Disposição final)
  68. Texto do artigo, página 32: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  69. Texto do artigo, página 32: Maputo, 8 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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