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Texto do artigo · p. 29 NM Law Firm – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no nove de Julho de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob NUEL 105051395, a sociedade NM Law Firm – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular de 9 de Julho de 2025, que irá se reger pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação NM Law Firm – Sociedade Unipessoal, Limitada,
Texto do artigo · p. 29 uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Francisco Manyanga, Cidade de Tete, podendo mediante simples deliberação do sócio único, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no País ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Duração)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem por objecto a prestação dos seguintes serviços:
Número ou marcador · p. 29 a) consultoria e assessoria jurídica;
Número ou marcador · p. 29 b) prestação de serviços jurídicos;
Número ou marcador · p. 29 c) consultoria para os negócios e para a gestão;
Número ou marcador · p. 29 d) actividades jurídicas em geral;
Número ou marcador · p. 29 e) elaboração de pareceres e estudos jurídicos;
Número ou marcador · p. 29 f) consultoria e assessoria em contabilidade auditoria e fiscalidade
Número ou marcador · p. 29 g) consultoria em gestão de recursos humanos;
Número ou marcador · p. 29 h) representação de pessoas singulares e colectivas perante entidades administrativas e judiciais, nos termos legalmente permitidos;
Número ou marcador · p. 29 i) formação e capacitação em matéria jurídica e empresarial;
Número ou marcador · p. 29 j) actividades conexas e compatíveis com o objecto principal, desde que não vedadas por lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social da sociedade é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro pelo sócio único, João Luís António Machatane, casado com Nania João Ndimande Machatane, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100187329B, contribuinte fiscal com NUIT 114148652, residente no Bairro Mpadue, Cidade de Tete.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 29 A administração e representação da sociedade será exercida pelo sócio único, na qualidade de sócio-gerente, com os poderes mais amplos para praticar todos os actos necessários ou convenientes para a prossecução do objecto
Texto do artigo · p. 30 social, incluindo a abertura e movimentação de contas bancárias, representação da Sociedade perante quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade poderá ser dissolvida por deliberação do sócio único ou nos demais casos previstos na lei, seguindo-se o processo de liquidação nos termos do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 30 Tete, 15 de Julho de 2025. – O Conservador, Lismo Baera Júnior.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: NM Law Firm – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no nove de Julho de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob NUEL 105051395, a sociedade NM Law Firm – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular de 9 de Julho de 2025, que irá se reger pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 29: (Denominação, sede, forma e representação social)
  5. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação NM Law Firm – Sociedade Unipessoal, Limitada,
  6. Texto do artigo, página 29: uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Francisco Manyanga, Cidade de Tete, podendo mediante simples deliberação do sócio único, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no País ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  7. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 29: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 29: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
  12. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto a prestação dos seguintes serviços:
  13. Número ou marcador, página 29: a) consultoria e assessoria jurídica;
  14. Número ou marcador, página 29: b) prestação de serviços jurídicos;
  15. Número ou marcador, página 29: c) consultoria para os negócios e para a gestão;
  16. Número ou marcador, página 29: d) actividades jurídicas em geral;
  17. Número ou marcador, página 29: e) elaboração de pareceres e estudos jurídicos;
  18. Número ou marcador, página 29: f) consultoria e assessoria em contabilidade auditoria e fiscalidade
  19. Número ou marcador, página 29: g) consultoria em gestão de recursos humanos;
  20. Número ou marcador, página 29: h) representação de pessoas singulares e colectivas perante entidades administrativas e judiciais, nos termos legalmente permitidos;
  21. Número ou marcador, página 29: i) formação e capacitação em matéria jurídica e empresarial;
  22. Número ou marcador, página 29: j) actividades conexas e compatíveis com o objecto principal, desde que não vedadas por lei.
  23. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 29: O capital social da sociedade é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro pelo sócio único, João Luís António Machatane, casado com Nania João Ndimande Machatane, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100187329B, contribuinte fiscal com NUIT 114148652, residente no Bairro Mpadue, Cidade de Tete.
  26. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 29: (Administração e gerência)
  28. Texto do artigo, página 29: A administração e representação da sociedade será exercida pelo sócio único, na qualidade de sócio-gerente, com os poderes mais amplos para praticar todos os actos necessários ou convenientes para a prossecução do objecto
  29. Texto do artigo, página 30: social, incluindo a abertura e movimentação de contas bancárias, representação da Sociedade perante quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
  30. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 30: (Dissolução e liquidação)
  32. Texto do artigo, página 30: A sociedade poderá ser dissolvida por deliberação do sócio único ou nos demais casos previstos na lei, seguindo-se o processo de liquidação nos termos do Código Comercial.
  33. Texto do artigo, página 30: Tete, 15 de Julho de 2025. – O Conservador, Lismo Baera Júnior.
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