III Série n.º 154/2025

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Edição III Série n.º 154/2025

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira,13deAgostode2025

Texto lido por imagem · p. 1 Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025

Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 154

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 154

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Direcção Nacional dos Registo e Notariado.

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso LPP n.º 10697L. Aviso LPP n.º 13378L. Aviso LPP n.º 10717L. Aviso LPP n.º 10026L. Aviso LPP n.º 10710L. Aviso LPP n.º 10288L. Aviso LPP n.º 9201L. Aviso LPP n.º 9826L. Aviso LPP n.º 7696L.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação para Promoção da Saúde Mental dos Jovens - ASMJ. Agro Anas – Import & Export – Sociedade Unipssoal, Limitada. Aiteo Americas, Limitada. Alda Transportes – Sociedade Unipssoal, Limitada. Alfa Capital, Limitada. Balate Comércio e Serviços, Limitada. Banco Comercial e de Investimentos, S.A. Banze Frio – Sociedade Unipssoal, Limitada. BLEWA, Limitada. BT Serviços e Consultoria – Sociedade por Quotas, Limitada. Bureau Veritas Moçambique, Limitada. C & F – Consultoria e Finanças, Limitada. Camurai Core Solutions – Sociedade Unipssoal, Limitada. Carnes e Sabores – Sociedade Unipssoal, Limitada. CARPI. Alumínio, Limitada. Centro Social o Guloso – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Charlie Nine Aviation Services, Limitada. Choose Logistic, Limitada. CMS– Companhia Moçambicana de Salinas, SA. Cooperativa Nhamahambo. Defer Eventos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. EB-Serviços de Limpeza, Limitada. Farmácia Bom Amigo, Limitada. Grupo Chimoio, Limitada. Grupo Woninga, Limitada. HYBRID, Limitada. Lucky, SA. Jag Moçambique, Limitada. MM Corporate – Prestação de Serviços e Consultoria, Limitada. MM Corporate – Prestação de Serviços e Consultoria, Limitada. Mozafrica Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada. NM Law Firm – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nutrihub, Limitada. Nwanyi – Sociedade Unipessoal, Limitada. O&J Gestão de Participações, Limitada. Pitamama Comercial, Limitada. REME- Engenharia & Serviços, Limitada. Ricardo Priscos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Secum Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Speceview – Sociedade Unipessoal, Limitada. SYNERGETIC Development Group, Limitada. Uniservice Solutions Limitada. Wisndows & Steel – Sociedade Unipessoal, Limitada. Xihendzelani Criador de Gado – Sociedade Unipessoal, Limitada. ZYJ Investimentos, Limitada. 258 Gourmet, Limitada.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu, a Ministra da Justiça, Assunstos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação para Promoção de Saúde dos Jovens – ASMJ, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para Promoção de Saúde dos Jovens – ASMJ.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, Abril de 2025. – O Ministro, Mateus da Cecilia Feniasse Saize.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Joaquim Xavier João e Graciete Samuel Tembe a efectuarem a mudança do nome da sua filha Teresa Sâna Joaquim João para passar a usar o nome completo de Sâna Joaquim João.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 14 de Julho de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Sal Monjane.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 10697L

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Mozambique Gem, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10697L, válida até 29 de Abril de 2030 para água marinha, berilo, esmeralda, feldspato, granadas, quartzo, rubi, topázio, turmalina e minerais associados, no Distrito de Morrumbala, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude

Texto do artigo · p. 2 1 2 3 4

Texto do artigo · p. 2 - 16º 41' 30,00'' - 16º 41' 30,00'' - 16º 42' 10,00'' - 16º 42' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 35' 40,00'' 35º 37' 00,00'' 35º 37' 00,00'' 35º 35' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Julho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 13378L

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Naza Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13378L, válida até 13 de Maio de 2030 para corindo e rubi, nos Distritos de Chiure e Erati, nas Províncias de Cabo Delgado e Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude

Texto do artigo · p. 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

Texto do artigo · p. 2 - 13º 32' 30,00'' - 13º 32' 30,00'' - 13º 35' 50,00'' - 13º 35' 50,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 30,00'' - 22º 37' 30,00'' - 13º 36' 10,00'' - 13º 36' 10,00'' - 13º 35' 00,00'' - 13º 35' 00,00'' - 13º 33' 50,00'' - 13º 33' 50,00'' - 13º 33' 10,00'' - 13º 33' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 59' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 02' 00,00'' 40º 02' 00,00'' 40º 01' 50,00'' 40º 01' 50,00'' 39º 59' 30,00'' 39º 59' 30,00'' 39º 56' 10,00'' 39º 56' 10,00'' 39º 56' 30,00'' 39º 56' 30,00'' 39º 59' 00,00'' 39º 59' 00,00'' 39º 59' 20,00'' 39º 59' 20,00'' 39º 59' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 10717L

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Real Investimentos Metals III SA, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10717L, válida até 11 de Abril de 2030 para calcário, no Distrito de Mossuril, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 50' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 39' 50,00'' 2 - 14º 50' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 40' 00,00'' 3 - 14º 52' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 40' 00,00'' 4 - 14º 52' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 42' 50,00'' 5 - 14º 53' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 42' 50,00'' 6 - 14º 53' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 41' 30,00'' 7 - 14º 53' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 41' 30,00'' 8 - 14º 33' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 40' 10,00'' 9 - 14º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 40' 10,00'' 10 - 14º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 39' 30,00'' 11 - 14º 52' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 39' 30,00'' 12 - 14º 52' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 39' 00,00'' 13 - 14º 52' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 39' 00,00'' 14 - 14º 52' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 39' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 21 de Maio de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 10026L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Someq 23, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10026L, válida até 24 de Abril de 2030 para ouro e minerais associados, nos Distritos de Chifunde, Chiuta, Macanga, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 00' 00,00'' 2 - 15º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 10' 00,00'' 3 - 15º 01' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 10' 00,00'' 4 - 15º 01' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 13' 40,00'' 5 - 15º 08' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 13' 40,00'' 6 - 15º 08' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 05' 40,00'' 7 - 15º 06' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 05' 40,00'' 8 - 15º 06' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 27 de Maio de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 10710L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Someq LKM, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10710L, válida até 29 de Abril de 2030 para metais preciosos, no Distrito de Mogovolas, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 43' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 02' 20,00'' 2 - 15º 43' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 09' 00,00'' 3 - 15º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 09' 00,00'' 4 - 15º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 10' 10,00'' 5 - 15º 46' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 10' 10,00'' 6 - 15º 46' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 00,00'' 7 - 15º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 00,00'' 8 - 15º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 30,00'' 9 - 15º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 30,00'' 10 - 15º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 02' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 10288L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Someq MCL, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10288L, válida até 29 de Abril de 2030 para ouro e minerais associados, no Distrito de Nampula, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 51' 20,00'' 2 - 15º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 59' 40,00'' 3 - 15º 08' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 59' 40,00'' 4 - 15º 08' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 03' 00,00'' 5 - 15º 13' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 03' 00,00'' 6 - 15º 13' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 00' 00,00'' 7 - 15º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 00' 00,00'' 8 - 15º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 51' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 4 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 9201L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 25 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Someq, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9201L, válida até 28 de Abril de 2030 para ferro, minerais associados, nos Distritos de Malema, Ribaue, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 50,00'' - 14º 55' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 50,00'' - 14º 55' 50,00''	37º 45' 20,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 45' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 37º 45' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 50,00'' - 14º 55' 50,00''	37º 45' 20,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 45' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 37º 58' 40,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 50,00'' - 14º 55' 50,00''	37º 45' 20,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 45' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 9826L

Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Someq, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9826L, válida até 29 de Abril de 2030 para ouro e minerais associados, no Distrito de Macanga, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 33' 20,00'' - 14º 33' 20,00'' - 14º 37' 30,00'' - 14º 37' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 14º 33' 20,00'' - 14º 33' 20,00'' - 14º 37' 30,00'' - 14º 37' 30,00''	33º 21' 30,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 21' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 33º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 14º 33' 20,00'' - 14º 33' 20,00'' - 14º 37' 30,00'' - 14º 37' 30,00''	33º 21' 30,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 21' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 33º 35' 00,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 14º 33' 20,00'' - 14º 33' 20,00'' - 14º 37' 30,00'' - 14º 37' 30,00''	33º 21' 30,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 21' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 Aviso – LPP n.º 7696L

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,

Parágrafo · p. 4 publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Sonil Moz, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7696L, válida até 24 de Abril de 2030 para calcário, no Distrito de Muanza, Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 18º 53' 00,00'' - 18º 53' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' - 18º 59' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 18º 53' 00,00'' - 18º 53' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' - 18º 59' 00,00''	34º 53' 00,00'' 35º 01' 15,00'' 35º 01' 15,00'' 34º 53' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 34º 53' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 18º 53' 00,00'' - 18º 53' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' - 18º 59' 00,00''	34º 53' 00,00'' 35º 01' 15,00'' 35º 01' 15,00'' 34º 53' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 35º 01' 15,00'' 35º 01' 15,00'' 34º 53' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 18º 53' 00,00'' - 18º 53' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' - 18º 59' 00,00''	34º 53' 00,00'' 35º 01' 15,00'' 35º 01' 15,00'' 34º 53' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 4 Associação para Promoção da Saúde Mental dos Jovens - ASMJ

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Da denominação, natureza jurídica, âmbito, sede e objectivos

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Denominação e natureza jurídica)

Texto do artigo · p. 4 A associação adopta a denominação Associação para Promoção da Saúde Mental dos Jovens, abreviadamente designada ASMJ, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia adimnistrativa, financeira e patromonial, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis no território nacional.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Âmbito, sede e duração)

Número ou marcador · p. 4 Um) A ASMJ é de âmbito nacional, sediada na Cidade de Maputo, Distrito Municipal KaMavota, Bairro das Mahotas, Rua Principal, Casa n.º 265, podendo constituir e encerrar sucursais, delegações e/ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A duração da ASMJ é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data do seu reconhecimento jurídico nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 4 Constituem objectivos da ASMJ a realização de actividades de promoção da saúde e bemestar para jovens, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 4 a) promover a formação de grupos de apoio e rodas de conversa: através da realização de palestras, feiras, no centro das comunidades locais, instituições publicas e privadas, com auxílio de técnicos profissionais de saúde mental;

Número ou marcador · p. 4 b) promover actividades físicas e esportivas: através da realização de feiras e consultas colectivas/ grupo regulares, nos centros da ASMJ, com profissionais especializados;

Número ou marcador · p. 4 c) promover atenção e meditação: através da realização de feiras e consultas colectivas/ grupo regulares, nos centros da ASMJ, sob orientação de técnicos de saúde mental;

Número ou marcador · p. 4 d) promover oficinas de arte e criatividade: através da realização de encontros recreativos, com jovens, técnicos de saúde mental, e artistas convidados e parceiros da ASMJ, para desenvolvimento de artes como pintura, música, teatro e escrita;

Número ou marcador · p. 4 e) promover palestras e workshops educativos: através da realização de palestras, ferias, workshops, ministrando temas sobre a

Texto do artigo · p. 4 autoestima, autoconhecimento e prevenção de transtornos mentais, com técnicos de saúde e outros;

Número ou marcador · p. 4 f) promover treinamento em habilidades socio emocionais: através da realização de encontros e consultas com jovens para desenvolvimento de habilidades de resolução de conflitos, empatia, comunicação e manejo do estresse;

Número ou marcador · p. 4 g) promover programas de voluntariado: através da realização de visitas e recolha de donativos para os centros de caridade, escolas, hospitais, e comunidades desfavorecidas, realização de actividade de limpezas, nas praias, pântanos e comunidade de risco; e h ) p r o m o v e r c a m p a n h a s d e conscientização: através da realização de palestras, feiras e vista a grupos de risco, na companhia de técnicos de saúde, para promoção do bem-estar físico e mental.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Admissão de membros)

Texto do artigo · p. 4 A admissão de membros realiza-se através de aprovação do pedido de inscrição e registo na ASMJ, pelo órgão competente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Categoria de membros)

Texto do artigo · p. 5 Os membros da ASMJ são classificados em:

Número ou marcador · p. 5 a) fundadores - são todos aqueles que participaram na criação e constituição da ASMJ e subscreveram a sua acta de constituição;

Número ou marcador · p. 5 b) efectivos - são todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, inscritas e registadas pela ASMJ; e

Número ou marcador · p. 5 c) honorários - são aqueles que a Assembleia conferir distinção pelos seus actos a favor da ASMJ.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 5 Constituem direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 5 a) participação na vida da ASMJ e contribuir na definição das suas políticas e estratégias;

Número ou marcador · p. 5 b) participação no sufrágio universal;

Número ou marcador · p. 5 c) direito de eleger e ser eleito aos órgãos da ASMJ;

Número ou marcador · p. 5 d) titularidade de cartão de membro;

Número ou marcador · p. 5 e) representação da ASMJ em contactos com organismos nacionais e internacionais;

Número ou marcador · p. 5 f) receber informação periódica da Direcção sobre as actividades desenvolvidas pela ASMJ; e

Número ou marcador · p. 5 g) formular propostas de projectos que se coadunem com os fins e actividades da ASMJ.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 5 Constituem deveres dos membros da ASMJ, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 5 a)cumprir cabalmente com o estabelecido nos estatutos e regulamentos da ASMJ;

Número ou marcador · p. 5 b) contribuir para o bom nome e efectiva realização dos objectivos da ASMJ;

Número ou marcador · p. 5 c) cumprir as deliberações dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 5 d) pagar regularmente e atempadamente as quotas;

Número ou marcador · p. 5 e) participar em todas as reuniões da Assembleia Geral; f)participar na divulgação das actividades realizadas pela ASMJ;

Número ou marcador · p. 5 g) representar a ASMJ em actos públicos ou oficiais, quando para tal sejam indicados;

Número ou marcador · p. 5 h) informar a Direcção sobre quaisquer anomalias ou danos causados aos interesses da ASMJ; e

Número ou marcador · p. 5 i) defender o bom nome e o prestígio da ASMJ.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Perda da qualidade de membros)

Número ou marcador · p. 5 Um) Todos membros vinculados a ASMJ podem perder a sua qualidade, através do cancelamento voluntário da inscrição e sanção de exclusão do membro.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A inscrição considera-se cancelada voluntariamente sempre que, o membro efectivo ou fundador, honorários e solicita expressamente a revogação da qualidade membro da ASMJ, dirigida a(a) Presidente do Conselho de Direcção da ASMJ.

Número ou marcador · p. 5 Três) A perda da qualidade de membro da ASMJ, opera-se ainda mediante exclusão do membro em virtude de prática de actos prejudiciais ou danosos a ASMJ, mediante deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) A sanção de exclusão de membro carece de processo/procedimento disciplinar competente, instruído nos termos do regulamento interno da ASMJ.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 5 Os órgãos da ASMJ são:

Número ou marcador · p. 5 a) a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) o Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 5 c) o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 (Duração do mandato)

Texto do artigo · p. 5 Todos órgãos da ASMJ são eleitos por meio sufrágio universal e voto secreto. Os mandatos são exercidos por um período de dois anos, sendo os titulares dos órgãos reeleitos uma vez, mediante deliberação e aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Incompatibilidade)

Texto do artigo · p. 5 A qualidade de membro dos órgãos sociais da ASMJ é incompatível com o exercício dos cargos de órgãos de Soberania, Justiça, Defesa, ou outra forma de administração directa ou indirecta do Estado.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Natureza e composição da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 A Assembleia Geral é o órgão central da ASMJ, constituída por todos os membros da ASMJ, com inscrição em vigor e pelo exercício dos seus direitos e deveres.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral reúne ordinariamente e extraordinariamente.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que necessário mediante convocação do Presidente de Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Três) A Assembleia Geral considera-se regularmente constituída, quando em primeira convocatória, local e hora marcada, estiverem presentes pelo menos a metade dos membros da ASMJ.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) Assembleia Geral considera-se regularmente constituída em segunda convocatória, quando no local e hora marcada estejam presentes cinco membros.

Número ou marcador · p. 5 Cinco) As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos presentes. E nos casos de deliberação sobre alteração dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Competências da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 5 Um) Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todo assunto relevante da ASMJ, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 5 a)verificação e fiscalização dos requisitos de elegibilidade dos candidatos aos órgãos da ASMJ;

Número ou marcador · p. 5 b) aprovar a lista de candidatos ao órgão da ASMJ;

Número ou marcador · p. 5 c) dirigir o processo eleitoral;

Número ou marcador · p. 5 d) aprovar os votos e publicações do despacho de eleição dos novos titulares dos órgãos;

Número ou marcador · p. 5 e) aprovar os programas de actividades;

Número ou marcador · p. 5 f) aprovar o orçamento e plano de despesas;

Número ou marcador · p. 5 g) aprovar o balanço e prestação de contas; e h)aprovar as empresas/pessoas colectivas a qualidade de membros.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Salvo disposição em contrário, tudo quanto não corresponder aos poderes de outros membros compete a Assembleia Geral deliberar e aprovar.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 A Mesa da Assembleia Geral constitui o conjunto de titulares da Assembleia Geral, responsáveis pela Direcção e orientação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Composição da Mesa da Assembleia)

Texto do artigo · p. 6 A Mesa da Assembleia Geral é constituída pelos seguintes membros:

Número ou marcador · p. 6 a) Presidente de Mesa;

Número ou marcador · p. 6 b) Vice-Presidente de Mesa;

Número ou marcador · p. 6 c) Secretário da Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DECIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Convocatória)

Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, através de uma convocatória publicada num dos jornais mais lidos no país, com antecedência mínima de trinta dias, devendo serem indicados a data, hora, local e a ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 6 Dois) As sessões da Assembleia Geral realizam-se na sede da ASMJ, podendo ainda ter lugar em local diferente a ser indicado pelo Presidente da Mesa, ouvida a Direcção.

Número ou marcador · p. 6 Três) Destinando-se à eleição dos órgãos sociais, a Assembleia Geral é convocada com uma antecedência mínima de três meses.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Funcionamento da Mesa da Assembleia)

Número ou marcador · p. 6 Um) A Mesa da Assembleia Geral é secretariada pelo Secretário da Mesa da Assembleia Geral, na sua falta, por um membro escolhido pelo Presidente da Mesa.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Faltando o presidente será substituído pelo vice-presidente. Na falta de ambos, a Assembleia Geral será dirigida por um membro eleitos ad hoc.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Natureza e composição do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho de Direcção é o órgão executivo da ASMJ responsável pela gestão e representação da ASMJ. O presente órgão é constituído pelo Presidente do Conselho de Direcção, Vice-Presidente do Conselho de Direcção, secretário(a), tesoureiro(a) e um vogal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 6 (Funcionamento do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente, mediante convocação do Presidente da do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 6 Compete ao Conselho de Direcção as seguintes competências:

Número ou marcador · p. 6 a) garantir o cumprimento dos objectivos da ASMJ;

Número ou marcador · p. 6 b) elaborar o plano de actividades, os relatórios e as contas do exercício, bem como o programa de acção;

Número ou marcador · p. 6 c) representar a ASMJ junto de organismos oficiais e privados;

Número ou marcador · p. 6 d) submeter à Assembleia Geral a proposta de eleição de membros honorários e beneméritos;

Número ou marcador · p. 6 e) propor à ASMJ a realização de assembleias gerais extraordinárias;

Número ou marcador · p. 6 f) submeter à Assembleia Geral os assuntos que entender pertinentes para sua apreciação; e

Número ou marcador · p. 6 g) estabelecer relações de cooperação com organismos congéneres, nacionais e estrangeiras.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Natureza e composição do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controlo interno da ASMJ, responsável por monitorar o cumprimento dos planos e fiscalizar as contas e a gestão financeira da ASMJ.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, o Presidente do Conselho fiscal, Vice-Presidente do Conselho Fiscal e um secretário(a).

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente, mediante convocação do Presidente da Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Competência do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 6 Compete ao Conselho Fiscal o controlo e a fiscalização da ASMJ, designadamente:

Número ou marcador · p. 6 a) examinar a escrituração e os documentos, e fazer a verificação dos valores patrimoniais;

Número ou marcador · p. 6 b) emitir parecer sobre o relatório e as contas do exercício, bem como sobre programa de acção e o orçamento;

Número ou marcador · p. 6 c) dar parecer sobre quaisquer assuntos que os outros órgãos sociais submetam à sua apreciação;

Número ou marcador · p. 6 d) verificar o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno e

Texto do artigo · p. 6 alertar à Direcção e a Assembleia Geral sobre quaisquer anomalias registadas.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO IV Do património e fundos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Património)

Texto do artigo · p. 6 O património social é constituído por todos os bens e valores que a ASMJ possua ou venha a possuir.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Fundos)

Texto do artigo · p. 6 Constituem fundos da ASMJ:

Número ou marcador · p. 6 a) o produto das quotas e da jóia dos membros;

Número ou marcador · p. 6 b) doações, subsídios e quaisquer outras subvenções de pessoas singulares ou colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras; c)o produto das vendas de quaisquer bens ou serviços que a ASMJ realize.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 6 O presente estatuto será interpretado e integrado de acordo com a legislação em vigor no País. Todos conflitos ou litígios emergentes da presente relação jurídica será resolvido amigavelmente entre os litigantes, na impossibilidade será julgado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Extinção e liquidação)

Texto do artigo · p. 6 A dissolução e liquidação da ASMJ opera-se através de deliberação da Assembleia Geral constituída por todos membros efectivos e fundadores. Compete à Assembleia Geral deliberar, o destino, partilha, liquidação do património.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Exercício anual)

Número ou marcador · p. 6 Um) O exercício anual da ASMJ coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 6 Dois) As contas referentes ao exercício devem ser encerradas até Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 6 (Entrada em vigor)

Parágrafo · p. 6 Uma vez aprovado, o presente estatuto entra imediatamente em vigor a partir da data publicação no Boletim da República.

Texto do artigo · p. 7 Agro Anas - Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Abril de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105046025, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Agro Anas - Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída por Anas Sohail. É celebrado o presente contracto de sociedade, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Texto do artigo · p. 7 .....................................................................

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Agro Anas - Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Nampula, Bairro de Mutauanha.

Texto do artigo · p. 7 .....................................................................

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Objecto)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem como objecto social o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 7 a) compra e venda de produtos agrícolas a retalho e grosso; b)compra e venda de produtos alimentares a retalho e grosso;

Número ou marcador · p. 7 c) compra e venda de hortícolas a retalho e grosso;

Número ou marcador · p. 7 d) compra e venda de bebidas e tabacos a retalho e grosso;

Número ou marcador · p. 7 e) importação e exportação de produtos agrícolas, alimentares, hortícolas, bebidas e tabacos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social da empresa, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio Anas Sohail.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 7 A administração e representação da empresa, activa ou passivamente, em juízo e força dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único, Anas Sohail, que desde já fica nomeado como administrador, com dispensa de caução, podendo, porém, delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado.

Texto do artigo · p. 7 Nampula, 23 de Abril de 2025. – A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Aiteo Americas, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Julho de dois mil e vinte e cinco, foram tomadas deliberações na sociedade denominada Aiteo Americas, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105019615, através das quais foram alterados a sede social e o objecto da sociedade. Em virtude das deliberações acima mencionadas foram alterados os artigos segundo e terceiro dos estatutos da sociedade, os quais passam a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Firma e sede)

Número ou marcador · p. 7 Um) (…) Dois) A sede da sociedade situa-se na

Texto do artigo · p. 7 Av. Kenneth Kaunda n.º 524, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Objecto)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto principal a exploração de petróleo e gás; gestão de instalações de armazenamento de petróleo e gás, e distribuição de petróleo bruto, petróleo, gás e seus derivados; prestação de serviços de instalação, manutenção e oleodutos, petróleo e gás; prestação de serviços de refinaria de petróleo e gás; venda e distribuição de produtos petrolíferos; desenvolvimento, investimento e gestão imobiliária, trabalhos de arquitectura, obras de construção civil e pública, obras gerais, reformas e remodelações, gestão de participações sociais e gestão de negócios em geral.

Número ou marcador · p. 7 Dois) (…) Três) (…)

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 4 de Agosto de 2025. – O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Alda Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105051535, uma entidade denominada Alda Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 7 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90º Código Comercial, por Ladislau Jorge Muluane, solteiro, menor, natural de Namaacha, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Maputo, Bairro Maxaquene, KaMaxakene, Q. 10,

Texto do artigo · p. 7 Casa 45, portador do B.I. n.º 100808871542I, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 20 de Dezembro de 2023, válido até 19 de Dezembro de 2028, constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 Da denominação, sede, duração e objecto (Denominação)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Alda Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui sob forma de sociedade unipessoal limitada.

Texto do artigo · p. 7 (Sede)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade terá a sua sede na Cidade de Maputo, KaMaxakene, Maxaquene D, n.º 45, Q. 10, célula 17, R/C, e poderá estabelecer sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação no território nacional e internacional, mediante decisão do sócio único.

Texto do artigo · p. 7 (Duração)

Texto do artigo · p. 7 A sua duração será por tempo indeterminado, constatando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Texto do artigo · p. 7 (Objecto)

Número ou marcador · p. 7 Um) O objecto da sociedade será transporte escolar, aluguer de caminhões transporte de mercadorias diversas, cargas, prestação de serviços de logística no sector de armazenagem, gestão de transporte e reexportação, em território nacional, transportes de pessoas e bens, aluguer de meio de transporte terrestre, comércio geral a retalho e a grosso com importação e exportação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade, mediante a deliberação do sócio, poderá exercer outras actividades conexas ou complementares que não sejam proibidas por lei.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a única quota pertencente ao sócio Ladislau Jorge Muluane.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante uma decisão expressa do sócio único, dentro dos termos e limites legais.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Suplemento)

Texto do artigo · p. 7 Não será exigido prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carece ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Administração)

Texto do artigo · p. 8 A administração e gerência da sociedade em juízo e fora dela, activa e passiva, fica a cargo de Jorge Jothamo Muluane, que fica designado administrador gerente, bastando a sua assinatura validamente para obrigar a sociedade em todos os seus atos e contractos.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Dissolução e herdeiros)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por um acordo do sócio quando assim o entender. Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Balanço contas)

Texto do artigo · p. 8 O balanço e relatório de contas reportar-seão a 31 de Dezembro de cada ano.

Texto do artigo · p. 8 ......................................................................

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 8 Em casos omissos regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 5 de Agosto de 2025. – O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Alfa Capital, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105053140, uma entidade denominada Alfa Capital, Limitada.

Texto do artigo · p. 8 É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:

Texto do artigo · p. 8 Primeiro: Astro Capital, Limited, sociedade constituída como empresa privada limitada por quotas, a 5 de Abril de 2023, com o certificado de incorporação emitido pelo Departamento de Registo Corporativo e Comercial de Port-Louis na República das Maurícias, com o número da empresa 195978 AC, neste acto representada por Guanjun Zai, residente na Cidade de Maputo, com poderes bastantes para o efeito, portador do Passaporte n.º EM8468565, emitido a 15 de Outubro de 2024, pela Embaixada da República Popular da China em Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 Segundo: Xiangwen Sheng, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Henan China, acidentalmente residente nesta Cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º E99028298, emitido a 20 de Junho de 2017, no consulado

Texto do artigo · p. 8 da China em São Francisco, Estados Unidos da América.

Texto do artigo · p. 8 É constituída entre os presentes outorgantes uma sociedade por quotas que se regerá pelas cláusulas seguintes e, nos casos omissos, pelo disposto no Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, e demais legislação aplicável:

Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 8 (Denominação, forma jurídica e regime aplicável)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade adota a denominação Alfa Capital, Limitada, revestindo a forma jurídica de sociedade por quotas, a qual se regerá pelo presente contrato e subsidiariamente pelas disposições do Código Comercial em vigor.

Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 8 (Sede)

Texto do artigo · p. 8 A sede da sociedade situa-se no Distrito Municipal KaMavota, Albazine Bairro, parcela 5618 - Cidade de Maputo, podendo ser transferida para outro local do território nacional mediante deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 8 (Duração)

Texto do artigo · p. 8 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA QUARTA

Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 8 Um) O objecto social da sociedade consiste em:

Número ou marcador · p. 8 a) desenvolvimento urbano;

Número ou marcador · p. 8 b) gestão imobiliária;

Número ou marcador · p. 8 c) realização de estudos, pesquisas e desenvolvimento imobiliário;

Número ou marcador · p. 8 d) desenvolvimento de projectos na área imobiliária e de programas de habitação de interesse social;

Número ou marcador · p. 8 e) construção civil e obras públicas: realização de obras de construção, reabilitação e manutenção de edifícios e infraestruturas urbanas e sociais;

Número ou marcador · p. 8 f) comercialização, administração, compra e venda, arrendamento e assistência pós-vendas de bens imobiliários;

Número ou marcador · p. 8 g) parcerias com o estado e outras entidades públicas: Participação em projetos promovidos pelo Estado, municípios, fundos públicos ou entidades de direito público, através de concessões, parcerias públicoprivadas (PPP) ou outros modelos de colaboração institucional, visando o desenvolvimento urbano e habitacional sustentável;

Número ou marcador · p. 8 h) consultoria e gestão de projetos: prestação de serviços de assessoria técnica, estudos de viabilidade, planeamento urbano, arquitetura, engenharia, licenciamento e fiscalização de obras;

Número ou marcador · p. 8 i) todas outras actividades relacionadas: realização de outras actividades que estejam directamente ligadas ao desenvolvimento urbano e à melhoria das condições de vida nas zonas urbanas, conforme permitido pela legislação vigente em Moçambique.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Por deliberação da administração, a sociedade pode:

Número ou marcador · p. 8 a) constituir sociedades, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais, com objecto igual ou diferente do seu;

Número ou marcador · p. 8 b) associar-se com outras pessoas jurídicas, nomeadamente para formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios e associações em participação.

Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA QUINTA

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro, dividido da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 8 a) Astro Capital, Limited, com uma quota no valor nominal de 990.000,00MT (novecentos e noventa mil meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social;

Número ou marcador · p. 8 b) Xiangwen Sheng, com uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social.

Número ou marcador · p. 8 Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios.

Número ou marcador · p. 8 Três) No aumento do capital social a que se refere o número anterior, poderão ser utilizados dividendos acumulados e reservas.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) Não são exigíveis prestações suplementares de capital social, mas os sócios poderão fazer suplementos de que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA SEXTA

Texto do artigo · p. 8 (Quotas)

Texto do artigo · p. 8 As quotas são indivisíveis e não podem ser representadas por títulos. Qualquer alteração na titularidade das quotas deverá respeitar

Texto do artigo · p. 9 os preceitos legais aplicáveis, carecendo do consentimento dos demais sócios, salvo nos casos legalmente previstos.

Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA SÉTIMA

Texto do artigo · p. 9 (Administração, gestão e representação)

Número ou marcador · p. 9 Um) A administração, gerência e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidos por uma direção geral dirigida por Guanjun Zai, nomeado desde já como administrador único, com dispensa de caução, bastando apenas a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos, contratos e documentos.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O administrador, mediante deliberação de sócios, terá plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 9 Três) É vedado a qualquer dos mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.

Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA OITAVA

Texto do artigo · p. 9 (Responsabilidade dos sócios)

Texto do artigo · p. 9 Cada sócio responde pelas obrigações da sociedade apenas até ao limite do valor da sua quota subscrita e realizada, nos termos do Código Comercial.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quarta-feira,13deAgostode2025
Texto lido por imagem, página 1: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025
Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 154
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 154
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho.
Parágrafo, página 1: Direcção Nacional dos Registo e Notariado.
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso LPP n.º 10697L. Aviso LPP n.º 13378L. Aviso LPP n.º 10717L. Aviso LPP n.º 10026L. Aviso LPP n.º 10710L. Aviso LPP n.º 10288L. Aviso LPP n.º 9201L. Aviso LPP n.º 9826L. Aviso LPP n.º 7696L.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação para Promoção da Saúde Mental dos Jovens - ASMJ. Agro Anas – Import & Export – Sociedade Unipssoal, Limitada. Aiteo Americas, Limitada. Alda Transportes – Sociedade Unipssoal, Limitada. Alfa Capital, Limitada. Balate Comércio e Serviços, Limitada. Banco Comercial e de Investimentos, S.A. Banze Frio – Sociedade Unipssoal, Limitada. BLEWA, Limitada. BT Serviços e Consultoria – Sociedade por Quotas, Limitada. Bureau Veritas Moçambique, Limitada. C & F – Consultoria e Finanças, Limitada. Camurai Core Solutions – Sociedade Unipssoal, Limitada. Carnes e Sabores – Sociedade Unipssoal, Limitada. CARPI. Alumínio, Limitada. Centro Social o Guloso – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: Charlie Nine Aviation Services, Limitada. Choose Logistic, Limitada. CMS– Companhia Moçambicana de Salinas, SA. Cooperativa Nhamahambo. Defer Eventos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. EB-Serviços de Limpeza, Limitada. Farmácia Bom Amigo, Limitada. Grupo Chimoio, Limitada. Grupo Woninga, Limitada. HYBRID, Limitada. Lucky, SA. Jag Moçambique, Limitada. MM Corporate – Prestação de Serviços e Consultoria, Limitada. MM Corporate – Prestação de Serviços e Consultoria, Limitada. Mozafrica Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada. NM Law Firm – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nutrihub, Limitada. Nwanyi – Sociedade Unipessoal, Limitada. O&J Gestão de Participações, Limitada. Pitamama Comercial, Limitada. REME- Engenharia & Serviços, Limitada. Ricardo Priscos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Secum Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Speceview – Sociedade Unipessoal, Limitada. SYNERGETIC Development Group, Limitada. Uniservice Solutions Limitada. Wisndows & Steel – Sociedade Unipessoal, Limitada. Xihendzelani Criador de Gado – Sociedade Unipessoal, Limitada. ZYJ Investimentos, Limitada. 258 Gourmet, Limitada.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu, a Ministra da Justiça, Assunstos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação para Promoção de Saúde dos Jovens – ASMJ, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para Promoção de Saúde dos Jovens – ASMJ.
Texto do artigo, página 2: Maputo, Abril de 2025. – O Ministro, Mateus da Cecilia Feniasse Saize.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado Despacho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Joaquim Xavier João e Graciete Samuel Tembe a efectuarem a mudança do nome da sua filha Teresa Sâna Joaquim João para passar a usar o nome completo de Sâna Joaquim João.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 14 de Julho de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Sal Monjane.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 10697L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Mozambique Gem, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10697L, válida até 29 de Abril de 2030 para água marinha, berilo, esmeralda, feldspato, granadas, quartzo, rubi, topázio, turmalina e minerais associados, no Distrito de Morrumbala, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude
Texto do artigo, página 2: 1 2 3 4
Texto do artigo, página 2: - 16º 41' 30,00'' - 16º 41' 30,00'' - 16º 42' 10,00'' - 16º 42' 10,00''
Texto do artigo, página 2: 35º 35' 40,00'' 35º 37' 00,00'' 35º 37' 00,00'' 35º 35' 40,00''
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Julho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 13378L
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Naza Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13378L, válida até 13 de Maio de 2030 para corindo e rubi, nos Distritos de Chiure e Erati, nas Províncias de Cabo Delgado e Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude
Texto do artigo, página 2: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
Texto do artigo, página 2: - 13º 32' 30,00'' - 13º 32' 30,00'' - 13º 35' 50,00'' - 13º 35' 50,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 30,00'' - 22º 37' 30,00'' - 13º 36' 10,00'' - 13º 36' 10,00'' - 13º 35' 00,00'' - 13º 35' 00,00'' - 13º 33' 50,00'' - 13º 33' 50,00'' - 13º 33' 10,00'' - 13º 33' 10,00''
Texto do artigo, página 2: 39º 59' 50,00''
Texto do artigo, página 2: 40º 02' 00,00'' 40º 02' 00,00'' 40º 01' 50,00'' 40º 01' 50,00'' 39º 59' 30,00'' 39º 59' 30,00'' 39º 56' 10,00'' 39º 56' 10,00'' 39º 56' 30,00'' 39º 56' 30,00'' 39º 59' 00,00'' 39º 59' 00,00'' 39º 59' 20,00'' 39º 59' 20,00'' 39º 59' 50,00''
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 10717L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Real Investimentos Metals III SA, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10717L, válida até 11 de Abril de 2030 para calcário, no Distrito de Mossuril, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 50' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 39' 50,00'' 2 - 14º 50' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 40' 00,00'' 3 - 14º 52' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 40' 00,00'' 4 - 14º 52' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 42' 50,00'' 5 - 14º 53' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 42' 50,00'' 6 - 14º 53' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 41' 30,00'' 7 - 14º 53' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 41' 30,00'' 8 - 14º 33' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 40' 10,00'' 9 - 14º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 40' 10,00'' 10 - 14º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 39' 30,00'' 11 - 14º 52' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 39' 30,00'' 12 - 14º 52' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 39' 00,00'' 13 - 14º 52' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 39' 00,00'' 14 - 14º 52' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 39' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 50' 30,00''	40º 39' 50,00''
2	- 14º 50' 30,00''	40º 40' 00,00''
3	- 14º 52' 30,00''	40º 40' 00,00''
4	- 14º 52' 30,00''	40º 42' 50,00''
5	- 14º 53' 00,00''	40º 42' 50,00''
6	- 14º 53' 00,00''	40º 41' 30,00''
7	- 14º 53' 40,00''	40º 41' 30,00''
8	- 14º 33' 40,00''	40º 40' 10,00''
9	- 14º 53' 10,00''	40º 40' 10,00''
10	- 14º 53' 10,00''	40º 39' 30,00''
11	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 30,00''
12	- 14º 52' 20,00''	40º 39' 00,00''
13	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 00,00''
14	- 14º 52' 00,00''	40º 39' 20,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 21 de Maio de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 10026L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Someq 23, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10026L, válida até 24 de Abril de 2030 para ouro e minerais associados, nos Distritos de Chifunde, Chiuta, Macanga, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 00' 00,00'' 2 - 15º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 10' 00,00'' 3 - 15º 01' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 10' 00,00'' 4 - 15º 01' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 13' 40,00'' 5 - 15º 08' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 13' 40,00'' 6 - 15º 08' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 05' 40,00'' 7 - 15º 06' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 05' 40,00'' 8 - 15º 06' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 05' 00,00''	33º 00' 00,00''
2	- 15º 05' 00,00''	33º 10' 00,00''
3	- 15º 01' 30,00''	33º 10' 00,00''
4	- 15º 01' 30,00''	33º 13' 40,00''
5	- 15º 08' 50,00''	33º 13' 40,00''
6	- 15º 08' 50,00''	33º 05' 40,00''
7	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 40,00''
8	- 15º 06' 50,00''	33º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 27 de Maio de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 10710L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Someq LKM, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10710L, válida até 29 de Abril de 2030 para metais preciosos, no Distrito de Mogovolas, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 43' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 02' 20,00'' 2 - 15º 43' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 09' 00,00'' 3 - 15º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 09' 00,00'' 4 - 15º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 10' 10,00'' 5 - 15º 46' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 10' 10,00'' 6 - 15º 46' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 00,00'' 7 - 15º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 00,00'' 8 - 15º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 30,00'' 9 - 15º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 30,00'' 10 - 15º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 02' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 43' 20,00''	39º 02' 20,00''
2	- 15º 43' 20,00''	39º 09' 00,00''
3	- 15º 45' 00,00''	39º 09' 00,00''
4	- 15º 45' 00,00''	39º 10' 10,00''
5	- 15º 46' 50,00''	39º 10' 10,00''
6	- 15º 46' 50,00''	39º 06' 00,00''
7	- 15º 50' 10,00''	39º 06' 00,00''
8	- 15º 50' 10,00''	39º 05' 30,00''
9	- 15º 51' 30,00''	39º 05' 30,00''
10	- 15º 51' 30,00''	39º 02' 20,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 10288L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Someq MCL, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10288L, válida até 29 de Abril de 2030 para ouro e minerais associados, no Distrito de Nampula, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 51' 20,00'' 2 - 15º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 59' 40,00'' 3 - 15º 08' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 59' 40,00'' 4 - 15º 08' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 03' 00,00'' 5 - 15º 13' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 03' 00,00'' 6 - 15º 13' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 00' 00,00'' 7 - 15º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 00' 00,00'' 8 - 15º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 51' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 15º 09' 50,00''	38º 51' 20,00''
2	- 15º 09' 50,00''	38º 59' 40,00''
3	- 15º 08' 20,00''	38º 59' 40,00''
4	- 15º 08' 20,00''	39º 03' 00,00''
5	- 15º 13' 10,00''	39º 03' 00,00''
6	- 15º 13' 10,00''	39º 00' 00,00''
7	- 15º 15' 00,00''	39º 00' 00,00''
8	- 15º 15' 00,00''	38º 51' 20,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 4 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 9201L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 25 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Someq, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9201L, válida até 28 de Abril de 2030 para ferro, minerais associados, nos Distritos de Malema, Ribaue, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 50,00'' - 14º 55' 50,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 50,00'' - 14º 55' 50,00'' 37º 45' 20,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 45' 00,00''
Texto do artigo, página 3: 37º 45' 20,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 50,00'' - 14º 55' 50,00'' 37º 45' 20,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 45' 00,00''
Texto do artigo, página 3: 37º 58' 40,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 45' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 10,00'' - 14º 55' 50,00'' - 14º 55' 50,00'' 37º 45' 20,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 58' 40,00'' 37º 45' 00,00''
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 9826L
Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Someq, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9826L, válida até 29 de Abril de 2030 para ouro e minerais associados, no Distrito de Macanga, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 33' 20,00'' - 14º 33' 20,00'' - 14º 37' 30,00'' - 14º 37' 30,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 14º 33' 20,00'' - 14º 33' 20,00'' - 14º 37' 30,00'' - 14º 37' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 21' 30,00''
Texto do artigo, página 4: 33º 21' 30,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 14º 33' 20,00'' - 14º 33' 20,00'' - 14º 37' 30,00'' - 14º 37' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 21' 30,00''
Texto do artigo, página 4: 33º 35' 00,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 21' 30,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 14º 33' 20,00'' - 14º 33' 20,00'' - 14º 37' 30,00'' - 14º 37' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 35' 00,00'' 33º 21' 30,00''
Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: Aviso – LPP n.º 7696L
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,
Parágrafo, página 4: publicado no Boletim da República n.º 104, Iª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Sonil Moz, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7696L, válida até 24 de Abril de 2030 para calcário, no Distrito de Muanza, Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 18º 53' 00,00'' - 18º 53' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' - 18º 59' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 18º 53' 00,00'' - 18º 53' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' 34º 53' 00,00'' 35º 01' 15,00'' 35º 01' 15,00'' 34º 53' 00,00''
Texto do artigo, página 4: 34º 53' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 18º 53' 00,00'' - 18º 53' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' 34º 53' 00,00'' 35º 01' 15,00'' 35º 01' 15,00'' 34º 53' 00,00''
Texto do artigo, página 4: 35º 01' 15,00'' 35º 01' 15,00'' 34º 53' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 18º 53' 00,00'' - 18º 53' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' - 18º 59' 00,00'' 34º 53' 00,00'' 35º 01' 15,00'' 35º 01' 15,00'' 34º 53' 00,00''
Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Junho de 2025. – O Director Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 4: Associação para Promoção da Saúde Mental dos Jovens - ASMJ
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, natureza jurídica, âmbito, sede e objectivos
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo, página 4: A associação adopta a denominação Associação para Promoção da Saúde Mental dos Jovens, abreviadamente designada ASMJ, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia adimnistrativa, financeira e patromonial, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis no território nacional.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Âmbito, sede e duração)
Número ou marcador, página 4: Um) A ASMJ é de âmbito nacional, sediada na Cidade de Maputo, Distrito Municipal KaMavota, Bairro das Mahotas, Rua Principal, Casa n.º 265, podendo constituir e encerrar sucursais, delegações e/ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
Número ou marcador, página 4: Dois) A duração da ASMJ é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data do seu reconhecimento jurídico nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
Texto do artigo, página 4: Constituem objectivos da ASMJ a realização de actividades de promoção da saúde e bemestar para jovens, nomeadamente:
Número ou marcador, página 4: a) promover a formação de grupos de apoio e rodas de conversa: através da realização de palestras, feiras, no centro das comunidades locais, instituições publicas e privadas, com auxílio de técnicos profissionais de saúde mental;
Número ou marcador, página 4: b) promover actividades físicas e esportivas: através da realização de feiras e consultas colectivas/ grupo regulares, nos centros da ASMJ, com profissionais especializados;
Número ou marcador, página 4: c) promover atenção e meditação: através da realização de feiras e consultas colectivas/ grupo regulares, nos centros da ASMJ, sob orientação de técnicos de saúde mental;
Número ou marcador, página 4: d) promover oficinas de arte e criatividade: através da realização de encontros recreativos, com jovens, técnicos de saúde mental, e artistas convidados e parceiros da ASMJ, para desenvolvimento de artes como pintura, música, teatro e escrita;
Número ou marcador, página 4: e) promover palestras e workshops educativos: através da realização de palestras, ferias, workshops, ministrando temas sobre a
Texto do artigo, página 4: autoestima, autoconhecimento e prevenção de transtornos mentais, com técnicos de saúde e outros;
Número ou marcador, página 4: f) promover treinamento em habilidades socio emocionais: através da realização de encontros e consultas com jovens para desenvolvimento de habilidades de resolução de conflitos, empatia, comunicação e manejo do estresse;
Número ou marcador, página 4: g) promover programas de voluntariado: através da realização de visitas e recolha de donativos para os centros de caridade, escolas, hospitais, e comunidades desfavorecidas, realização de actividade de limpezas, nas praias, pântanos e comunidade de risco; e h ) p r o m o v e r c a m p a n h a s d e conscientização: através da realização de palestras, feiras e vista a grupos de risco, na companhia de técnicos de saúde, para promoção do bem-estar físico e mental.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Admissão de membros)
Texto do artigo, página 4: A admissão de membros realiza-se através de aprovação do pedido de inscrição e registo na ASMJ, pelo órgão competente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Categoria de membros)
Texto do artigo, página 5: Os membros da ASMJ são classificados em:
Número ou marcador, página 5: a) fundadores - são todos aqueles que participaram na criação e constituição da ASMJ e subscreveram a sua acta de constituição;
Número ou marcador, página 5: b) efectivos - são todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, inscritas e registadas pela ASMJ; e
Número ou marcador, página 5: c) honorários - são aqueles que a Assembleia conferir distinção pelos seus actos a favor da ASMJ.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 5: Constituem direitos dos membros:
Número ou marcador, página 5: a) participação na vida da ASMJ e contribuir na definição das suas políticas e estratégias;
Número ou marcador, página 5: b) participação no sufrágio universal;
Número ou marcador, página 5: c) direito de eleger e ser eleito aos órgãos da ASMJ;
Número ou marcador, página 5: d) titularidade de cartão de membro;
Número ou marcador, página 5: e) representação da ASMJ em contactos com organismos nacionais e internacionais;
Número ou marcador, página 5: f) receber informação periódica da Direcção sobre as actividades desenvolvidas pela ASMJ; e
Número ou marcador, página 5: g) formular propostas de projectos que se coadunem com os fins e actividades da ASMJ.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 5: Constituem deveres dos membros da ASMJ, nomeadamente:
Texto do artigo, página 5: a)cumprir cabalmente com o estabelecido nos estatutos e regulamentos da ASMJ;
Número ou marcador, página 5: b) contribuir para o bom nome e efectiva realização dos objectivos da ASMJ;
Número ou marcador, página 5: c) cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 5: d) pagar regularmente e atempadamente as quotas;
Número ou marcador, página 5: e) participar em todas as reuniões da Assembleia Geral; f)participar na divulgação das actividades realizadas pela ASMJ;
Número ou marcador, página 5: g) representar a ASMJ em actos públicos ou oficiais, quando para tal sejam indicados;
Número ou marcador, página 5: h) informar a Direcção sobre quaisquer anomalias ou danos causados aos interesses da ASMJ; e
Número ou marcador, página 5: i) defender o bom nome e o prestígio da ASMJ.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Perda da qualidade de membros)
Número ou marcador, página 5: Um) Todos membros vinculados a ASMJ podem perder a sua qualidade, através do cancelamento voluntário da inscrição e sanção de exclusão do membro.
Número ou marcador, página 5: Dois) A inscrição considera-se cancelada voluntariamente sempre que, o membro efectivo ou fundador, honorários e solicita expressamente a revogação da qualidade membro da ASMJ, dirigida a(a) Presidente do Conselho de Direcção da ASMJ.
Número ou marcador, página 5: Três) A perda da qualidade de membro da ASMJ, opera-se ainda mediante exclusão do membro em virtude de prática de actos prejudiciais ou danosos a ASMJ, mediante deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Quatro) A sanção de exclusão de membro carece de processo/procedimento disciplinar competente, instruído nos termos do regulamento interno da ASMJ.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 5: Os órgãos da ASMJ são:
Número ou marcador, página 5: a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) o Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 5: c) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: (Duração do mandato)
Texto do artigo, página 5: Todos órgãos da ASMJ são eleitos por meio sufrágio universal e voto secreto. Os mandatos são exercidos por um período de dois anos, sendo os titulares dos órgãos reeleitos uma vez, mediante deliberação e aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Incompatibilidade)
Texto do artigo, página 5: A qualidade de membro dos órgãos sociais da ASMJ é incompatível com o exercício dos cargos de órgãos de Soberania, Justiça, Defesa, ou outra forma de administração directa ou indirecta do Estado.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Natureza e composição da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral é o órgão central da ASMJ, constituída por todos os membros da ASMJ, com inscrição em vigor e pelo exercício dos seus direitos e deveres.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral reúne ordinariamente e extraordinariamente.
Número ou marcador, página 5: Dois) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que necessário mediante convocação do Presidente de Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Três) A Assembleia Geral considera-se regularmente constituída, quando em primeira convocatória, local e hora marcada, estiverem presentes pelo menos a metade dos membros da ASMJ.
Número ou marcador, página 5: Quatro) Assembleia Geral considera-se regularmente constituída em segunda convocatória, quando no local e hora marcada estejam presentes cinco membros.
Número ou marcador, página 5: Cinco) As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos presentes. E nos casos de deliberação sobre alteração dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos membros presentes.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Competências da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 5: Um) Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todo assunto relevante da ASMJ, nomeadamente:
Texto do artigo, página 5: a)verificação e fiscalização dos requisitos de elegibilidade dos candidatos aos órgãos da ASMJ;
Número ou marcador, página 5: b) aprovar a lista de candidatos ao órgão da ASMJ;
Número ou marcador, página 5: c) dirigir o processo eleitoral;
Número ou marcador, página 5: d) aprovar os votos e publicações do despacho de eleição dos novos titulares dos órgãos;
Número ou marcador, página 5: e) aprovar os programas de actividades;
Número ou marcador, página 5: f) aprovar o orçamento e plano de despesas;
Número ou marcador, página 5: g) aprovar o balanço e prestação de contas; e h)aprovar as empresas/pessoas colectivas a qualidade de membros.
Número ou marcador, página 5: Dois) Salvo disposição em contrário, tudo quanto não corresponder aos poderes de outros membros compete a Assembleia Geral deliberar e aprovar.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: A Mesa da Assembleia Geral constitui o conjunto de titulares da Assembleia Geral, responsáveis pela Direcção e orientação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Composição da Mesa da Assembleia)
Texto do artigo, página 6: A Mesa da Assembleia Geral é constituída pelos seguintes membros:
Número ou marcador, página 6: a) Presidente de Mesa;
Número ou marcador, página 6: b) Vice-Presidente de Mesa;
Número ou marcador, página 6: c) Secretário da Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DECIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Convocatória)
Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, através de uma convocatória publicada num dos jornais mais lidos no país, com antecedência mínima de trinta dias, devendo serem indicados a data, hora, local e a ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 6: Dois) As sessões da Assembleia Geral realizam-se na sede da ASMJ, podendo ainda ter lugar em local diferente a ser indicado pelo Presidente da Mesa, ouvida a Direcção.
Número ou marcador, página 6: Três) Destinando-se à eleição dos órgãos sociais, a Assembleia Geral é convocada com uma antecedência mínima de três meses.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Funcionamento da Mesa da Assembleia)
Número ou marcador, página 6: Um) A Mesa da Assembleia Geral é secretariada pelo Secretário da Mesa da Assembleia Geral, na sua falta, por um membro escolhido pelo Presidente da Mesa.
Número ou marcador, página 6: Dois) Faltando o presidente será substituído pelo vice-presidente. Na falta de ambos, a Assembleia Geral será dirigida por um membro eleitos ad hoc.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 6: (Natureza e composição do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 6: O Conselho de Direcção é o órgão executivo da ASMJ responsável pela gestão e representação da ASMJ. O presente órgão é constituído pelo Presidente do Conselho de Direcção, Vice-Presidente do Conselho de Direcção, secretário(a), tesoureiro(a) e um vogal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 6: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 6: O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente, mediante convocação do Presidente da do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 6: Compete ao Conselho de Direcção as seguintes competências:
Número ou marcador, página 6: a) garantir o cumprimento dos objectivos da ASMJ;
Número ou marcador, página 6: b) elaborar o plano de actividades, os relatórios e as contas do exercício, bem como o programa de acção;
Número ou marcador, página 6: c) representar a ASMJ junto de organismos oficiais e privados;
Número ou marcador, página 6: d) submeter à Assembleia Geral a proposta de eleição de membros honorários e beneméritos;
Número ou marcador, página 6: e) propor à ASMJ a realização de assembleias gerais extraordinárias;
Número ou marcador, página 6: f) submeter à Assembleia Geral os assuntos que entender pertinentes para sua apreciação; e
Número ou marcador, página 6: g) estabelecer relações de cooperação com organismos congéneres, nacionais e estrangeiras.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controlo interno da ASMJ, responsável por monitorar o cumprimento dos planos e fiscalizar as contas e a gestão financeira da ASMJ.
Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, o Presidente do Conselho fiscal, Vice-Presidente do Conselho Fiscal e um secretário(a).
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente, mediante convocação do Presidente da Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Competência do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 6: Compete ao Conselho Fiscal o controlo e a fiscalização da ASMJ, designadamente:
Número ou marcador, página 6: a) examinar a escrituração e os documentos, e fazer a verificação dos valores patrimoniais;
Número ou marcador, página 6: b) emitir parecer sobre o relatório e as contas do exercício, bem como sobre programa de acção e o orçamento;
Número ou marcador, página 6: c) dar parecer sobre quaisquer assuntos que os outros órgãos sociais submetam à sua apreciação;
Número ou marcador, página 6: d) verificar o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno e
Texto do artigo, página 6: alertar à Direcção e a Assembleia Geral sobre quaisquer anomalias registadas.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO IV Do património e fundos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Património)
Texto do artigo, página 6: O património social é constituído por todos os bens e valores que a ASMJ possua ou venha a possuir.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Fundos)
Texto do artigo, página 6: Constituem fundos da ASMJ:
Número ou marcador, página 6: a) o produto das quotas e da jóia dos membros;
Número ou marcador, página 6: b) doações, subsídios e quaisquer outras subvenções de pessoas singulares ou colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras; c)o produto das vendas de quaisquer bens ou serviços que a ASMJ realize.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 6: O presente estatuto será interpretado e integrado de acordo com a legislação em vigor no País. Todos conflitos ou litígios emergentes da presente relação jurídica será resolvido amigavelmente entre os litigantes, na impossibilidade será julgado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Extinção e liquidação)
Texto do artigo, página 6: A dissolução e liquidação da ASMJ opera-se através de deliberação da Assembleia Geral constituída por todos membros efectivos e fundadores. Compete à Assembleia Geral deliberar, o destino, partilha, liquidação do património.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 6: (Exercício anual)
Número ou marcador, página 6: Um) O exercício anual da ASMJ coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 6: Dois) As contas referentes ao exercício devem ser encerradas até Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 6: (Entrada em vigor)
Parágrafo, página 6: Uma vez aprovado, o presente estatuto entra imediatamente em vigor a partir da data publicação no Boletim da República.
Texto do artigo, página 7: Agro Anas - Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Abril de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105046025, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Agro Anas - Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída por Anas Sohail. É celebrado o presente contracto de sociedade, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Texto do artigo, página 7: .....................................................................
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Agro Anas - Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Nampula, Bairro de Mutauanha.
Texto do artigo, página 7: .....................................................................
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Objecto)
Texto do artigo, página 7: A sociedade tem como objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 7: a) compra e venda de produtos agrícolas a retalho e grosso; b)compra e venda de produtos alimentares a retalho e grosso;
Número ou marcador, página 7: c) compra e venda de hortícolas a retalho e grosso;
Número ou marcador, página 7: d) compra e venda de bebidas e tabacos a retalho e grosso;
Número ou marcador, página 7: e) importação e exportação de produtos agrícolas, alimentares, hortícolas, bebidas e tabacos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social da empresa, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio Anas Sohail.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 7: A administração e representação da empresa, activa ou passivamente, em juízo e força dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único, Anas Sohail, que desde já fica nomeado como administrador, com dispensa de caução, podendo, porém, delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado.
Texto do artigo, página 7: Nampula, 23 de Abril de 2025. – A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Aiteo Americas, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Julho de dois mil e vinte e cinco, foram tomadas deliberações na sociedade denominada Aiteo Americas, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105019615, através das quais foram alterados a sede social e o objecto da sociedade. Em virtude das deliberações acima mencionadas foram alterados os artigos segundo e terceiro dos estatutos da sociedade, os quais passam a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Firma e sede)
Número ou marcador, página 7: Um) (…) Dois) A sede da sociedade situa-se na
Texto do artigo, página 7: Av. Kenneth Kaunda n.º 524, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Objecto)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto principal a exploração de petróleo e gás; gestão de instalações de armazenamento de petróleo e gás, e distribuição de petróleo bruto, petróleo, gás e seus derivados; prestação de serviços de instalação, manutenção e oleodutos, petróleo e gás; prestação de serviços de refinaria de petróleo e gás; venda e distribuição de produtos petrolíferos; desenvolvimento, investimento e gestão imobiliária, trabalhos de arquitectura, obras de construção civil e pública, obras gerais, reformas e remodelações, gestão de participações sociais e gestão de negócios em geral.
Número ou marcador, página 7: Dois) (…) Três) (…)
Texto do artigo, página 7: Maputo, 4 de Agosto de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Alda Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105051535, uma entidade denominada Alda Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 7: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90º Código Comercial, por Ladislau Jorge Muluane, solteiro, menor, natural de Namaacha, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Maputo, Bairro Maxaquene, KaMaxakene, Q. 10,
Texto do artigo, página 7: Casa 45, portador do B.I. n.º 100808871542I, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 20 de Dezembro de 2023, válido até 19 de Dezembro de 2028, constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: Da denominação, sede, duração e objecto (Denominação)
Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Alda Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui sob forma de sociedade unipessoal limitada.
Texto do artigo, página 7: (Sede)
Texto do artigo, página 7: A sociedade terá a sua sede na Cidade de Maputo, KaMaxakene, Maxaquene D, n.º 45, Q. 10, célula 17, R/C, e poderá estabelecer sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação no território nacional e internacional, mediante decisão do sócio único.
Texto do artigo, página 7: (Duração)
Texto do artigo, página 7: A sua duração será por tempo indeterminado, constatando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Texto do artigo, página 7: (Objecto)
Número ou marcador, página 7: Um) O objecto da sociedade será transporte escolar, aluguer de caminhões transporte de mercadorias diversas, cargas, prestação de serviços de logística no sector de armazenagem, gestão de transporte e reexportação, em território nacional, transportes de pessoas e bens, aluguer de meio de transporte terrestre, comércio geral a retalho e a grosso com importação e exportação.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade, mediante a deliberação do sócio, poderá exercer outras actividades conexas ou complementares que não sejam proibidas por lei.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente a única quota pertencente ao sócio Ladislau Jorge Muluane.
Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante uma decisão expressa do sócio único, dentro dos termos e limites legais.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Suplemento)
Texto do artigo, página 7: Não será exigido prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carece ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Administração)
Texto do artigo, página 8: A administração e gerência da sociedade em juízo e fora dela, activa e passiva, fica a cargo de Jorge Jothamo Muluane, que fica designado administrador gerente, bastando a sua assinatura validamente para obrigar a sociedade em todos os seus atos e contractos.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Dissolução e herdeiros)
Texto do artigo, página 8: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por um acordo do sócio quando assim o entender. Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Balanço contas)
Texto do artigo, página 8: O balanço e relatório de contas reportar-seão a 31 de Dezembro de cada ano.
Texto do artigo, página 8: ......................................................................
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 8: Em casos omissos regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 5 de Agosto de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Alfa Capital, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105053140, uma entidade denominada Alfa Capital, Limitada.
Texto do artigo, página 8: É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo, página 8: Primeiro: Astro Capital, Limited, sociedade constituída como empresa privada limitada por quotas, a 5 de Abril de 2023, com o certificado de incorporação emitido pelo Departamento de Registo Corporativo e Comercial de Port-Louis na República das Maurícias, com o número da empresa 195978 AC, neste acto representada por Guanjun Zai, residente na Cidade de Maputo, com poderes bastantes para o efeito, portador do Passaporte n.º EM8468565, emitido a 15 de Outubro de 2024, pela Embaixada da República Popular da China em Moçambique.
Texto do artigo, página 8: Segundo: Xiangwen Sheng, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Henan China, acidentalmente residente nesta Cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º E99028298, emitido a 20 de Junho de 2017, no consulado
Texto do artigo, página 8: da China em São Francisco, Estados Unidos da América.
Texto do artigo, página 8: É constituída entre os presentes outorgantes uma sociedade por quotas que se regerá pelas cláusulas seguintes e, nos casos omissos, pelo disposto no Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, e demais legislação aplicável:
Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 8: (Denominação, forma jurídica e regime aplicável)
Texto do artigo, página 8: A sociedade adota a denominação Alfa Capital, Limitada, revestindo a forma jurídica de sociedade por quotas, a qual se regerá pelo presente contrato e subsidiariamente pelas disposições do Código Comercial em vigor.
Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo, página 8: (Sede)
Texto do artigo, página 8: A sede da sociedade situa-se no Distrito Municipal KaMavota, Albazine Bairro, parcela 5618 - Cidade de Maputo, podendo ser transferida para outro local do território nacional mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo, página 8: (Duração)
Texto do artigo, página 8: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
Número ou marcador, página 8: Um) O objecto social da sociedade consiste em:
Número ou marcador, página 8: a) desenvolvimento urbano;
Número ou marcador, página 8: b) gestão imobiliária;
Número ou marcador, página 8: c) realização de estudos, pesquisas e desenvolvimento imobiliário;
Número ou marcador, página 8: d) desenvolvimento de projectos na área imobiliária e de programas de habitação de interesse social;
Número ou marcador, página 8: e) construção civil e obras públicas: realização de obras de construção, reabilitação e manutenção de edifícios e infraestruturas urbanas e sociais;
Número ou marcador, página 8: f) comercialização, administração, compra e venda, arrendamento e assistência pós-vendas de bens imobiliários;
Número ou marcador, página 8: g) parcerias com o estado e outras entidades públicas: Participação em projetos promovidos pelo Estado, municípios, fundos públicos ou entidades de direito público, através de concessões, parcerias públicoprivadas (PPP) ou outros modelos de colaboração institucional, visando o desenvolvimento urbano e habitacional sustentável;
Número ou marcador, página 8: h) consultoria e gestão de projetos: prestação de serviços de assessoria técnica, estudos de viabilidade, planeamento urbano, arquitetura, engenharia, licenciamento e fiscalização de obras;
Número ou marcador, página 8: i) todas outras actividades relacionadas: realização de outras actividades que estejam directamente ligadas ao desenvolvimento urbano e à melhoria das condições de vida nas zonas urbanas, conforme permitido pela legislação vigente em Moçambique.
Número ou marcador, página 8: Dois) Por deliberação da administração, a sociedade pode:
Número ou marcador, página 8: a) constituir sociedades, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais, com objecto igual ou diferente do seu;
Número ou marcador, página 8: b) associar-se com outras pessoas jurídicas, nomeadamente para formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios e associações em participação.
Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Número ou marcador, página 8: Um) O capital social é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro, dividido da seguinte forma:
Número ou marcador, página 8: a) Astro Capital, Limited, com uma quota no valor nominal de 990.000,00MT (novecentos e noventa mil meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social;
Número ou marcador, página 8: b) Xiangwen Sheng, com uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social.
Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios.
Número ou marcador, página 8: Três) No aumento do capital social a que se refere o número anterior, poderão ser utilizados dividendos acumulados e reservas.
Número ou marcador, página 8: Quatro) Não são exigíveis prestações suplementares de capital social, mas os sócios poderão fazer suplementos de que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo, página 8: (Quotas)
Texto do artigo, página 8: As quotas são indivisíveis e não podem ser representadas por títulos. Qualquer alteração na titularidade das quotas deverá respeitar
Texto do artigo, página 9: os preceitos legais aplicáveis, carecendo do consentimento dos demais sócios, salvo nos casos legalmente previstos.
Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo, página 9: (Administração, gestão e representação)
Número ou marcador, página 9: Um) A administração, gerência e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidos por uma direção geral dirigida por Guanjun Zai, nomeado desde já como administrador único, com dispensa de caução, bastando apenas a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos, contratos e documentos.
Número ou marcador, página 9: Dois) O administrador, mediante deliberação de sócios, terá plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 9: Três) É vedado a qualquer dos mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo, página 9: (Responsabilidade dos sócios)
Texto do artigo, página 9: Cada sócio responde pelas obrigações da sociedade apenas até ao limite do valor da sua quota subscrita e realizada, nos termos do Código Comercial.

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Certidão de registo BT Serviços e Consultoria, Limitada
Certidão de registo Bureau Veritas Moçambique, Limitada
Certidão de registo C& F – Consultoria e Finanças, Limitada
Certidão de registo Camurai Core Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Carnes e Sabores – Sociedade Unipessoal, Limitada
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