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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Abbas 110 Importação e Exportação, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100801051, uma entidade denominada Abbas 110 Importação e Exportação, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: Entre:
- Texto do artigo, página 31: Maimoona Ponjoo, casada, de nacionalidade australiana, portadora do Passaporte n.º E4039167, emitidos aos oito de Outubro de dois mil e dez e validos ate oito de Outubro de dois mil e vinte; e
- Texto do artigo, página 31: Farah Ponjoo, casada, de nacionalidade australiana, portadora do Passaporte n.º E 4028774, emitidos aos dois de Junho de dois mil e dez e validos ate dois de Junho de dois mil e vinte.
- Texto do artigo, página 31: Celebram contrato de sociedade que se regera pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO I Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Abbas 110 Importação e Exportação – Sociedade Por Quotas, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, bairro Central, Avenida vinte e cinco de Setembro número duzentos, pode por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país quando fôr conveniente.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: Duração
- Texto do artigo, página 31: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da sua constituição.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: Objecto
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto: Importação e exportação de roupas usadas e calçados.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: Capital social
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, dividas em duas quotas iguais:
- Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor de vinte e cinco mil pertecente a sócia Maimona Ponjoo, correspondente a cinquenta porcento de capital; e
- Número ou marcador, página 31: b) Uma quota no valor de vinte e cinco mil pertecente a sócia Farah Ponjoo, que correspondente a cinquenta porcento do capital.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 31: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 31: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III Da gerência e administração
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: Gerência e administração
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo da sócia Farah Ponjoo que e nomeada sócia gerente com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A gerência têm plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação através do seu consentimento.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO IV Da dissolução
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: Dissolução
- Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: Casos omissos
- Texto do artigo, página 31: Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Maputo,14 de Dezembro de 2016.
- Texto do artigo, página 31: — O Técnico, Ilegível.
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