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Texto do artigo · p. 34 OAN Micrédito – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100779943, uma entidade denominada OAN Micrédito – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 34 Francisco Sabia Massuanganhe, estado civil, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Vilanculos, província de Inhambane, residente na cidade da Beira, nascido em vinte de Janeiro de mil novecentos e cinquenta e nove, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100485625Q, emitido em Maputo, aos vinte e dois de
Texto do artigo · p. 35 Setembro de dois mil e dez, com validade vitalícia. Que pelo presente contrato, constituí entre
Texto do artigo · p. 35 si uma sociedade unipessoal limitada, que irá reger-se pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Denominação)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade adopta a denominação de OAN Micrédito – Sociedade Unipessoal, Limitada, regendo-se pelo presente contrato de sociedade e pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 (Duração)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sua duração é por tempo indeterminado, podendo dissolver-se por deliberação do sócio único.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Sede)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem a sua sede provisória na cidade da Beira, rua Capitão Montanha, Maquinino.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá por simples deliberação do sócio único transferir a sua sede para qualquer parte do país, e/ou abrir delegações, sucursais e outras formas de representação comercial, tanto no país como no exterior, mediante sua gerência.
Número ou marcador · p. 35 Três) Por deliberação do sócio único poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agência ou outras formas de representação social, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 (Objecto)
Número ou marcador · p. 35 Um) O objecto social da sociedade consiste na prestação de serviços financeiros essencialmente em operações de reduzida e média dimensão, na forma de concessão de crédito ao público, formação e consultoria.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) Por deliberação do sócio único, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo da actividade.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 (Capital social)
Número ou marcador · p. 35 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, totaliza o montante de cem mil meticais, encontrando-se dividido em uma única quota distribuída da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 35 Quota de cem mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Francisco Sabia Massuanganhe.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante a deliberaçãodo sócio único que determinará os termos e condições em que se fará o aumento.
Número ou marcador · p. 35 Três) Em cada aumento de capital social em dinheiro o sócio único tem direito de preferência na subscrição de novas quotas, na proporção do valor da respectiva quota à data da deliberação do aumento de capital social.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 35 (Sobre as prestações para além do capital)
Texto do artigo · p. 35 O sócio único poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade, cabendo ao sócio único determinar a taxa de juro, condições e prazos de reembolso, que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 35 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 35 É livre a cessão total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 35 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, fica a cargo do sócio único bastando assinatura do mesmo ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O sócio único poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
Número ou marcador · p. 35 Três) Os seus mandatários não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor de fianças, abonações ou outros semelhantes.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) O sócio único pode delegar os seus poderes, mediante documento escrito e assinado com a assinatura reconhecida na presença do notário.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 35 (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem um órgão de gerência designado por conselho de administração, composto pelo sócio único e outras pessoas que o sócio vier a designar.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A direcção executiva terá um director, que terá como subordinados o director de crédito e cobranças, o director que superentende a área de administração e finanças e o director de comunicação e marketing.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 35 (Balanço e distribuição dos resultados)
Número ou marcador · p. 35 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apresentação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 35 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos dos resultados líquidos apurados, serão deduzidos os montantes necessários para criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 35 a) Cinco por cento (5%), para a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei sempre que seja necessário reintegrá-la; e
Número ou marcador · p. 35 b) Outras reservas que a sociedade necessite para melhor equilíbrio financeiro.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos ao associado de acordo com a percentagem da respectiva quota.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 35 Um) Em caso de falência, morte ou interdição ou impossibilidade de único sócio, a sociedade, continuará com os herdeiros ou representantes, os quais nomearão entre um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 35 Maputo,14 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 34: OAN Micrédito – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100779943, uma entidade denominada OAN Micrédito – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 34: Francisco Sabia Massuanganhe, estado civil, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Vilanculos, província de Inhambane, residente na cidade da Beira, nascido em vinte de Janeiro de mil novecentos e cinquenta e nove, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100485625Q, emitido em Maputo, aos vinte e dois de
  4. Texto do artigo, página 35: Setembro de dois mil e dez, com validade vitalícia. Que pelo presente contrato, constituí entre
  5. Texto do artigo, página 35: si uma sociedade unipessoal limitada, que irá reger-se pelos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 35: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação de OAN Micrédito – Sociedade Unipessoal, Limitada, regendo-se pelo presente contrato de sociedade e pela legislação em vigor.
  9. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 35: (Duração)
  11. Número ou marcador, página 35: Um) A sua duração é por tempo indeterminado, podendo dissolver-se por deliberação do sócio único.
  12. Número ou marcador, página 35: Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
  13. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 35: (Sede)
  15. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem a sua sede provisória na cidade da Beira, rua Capitão Montanha, Maquinino.
  16. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá por simples deliberação do sócio único transferir a sua sede para qualquer parte do país, e/ou abrir delegações, sucursais e outras formas de representação comercial, tanto no país como no exterior, mediante sua gerência.
  17. Número ou marcador, página 35: Três) Por deliberação do sócio único poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agência ou outras formas de representação social, desde que devidamente autorizada.
  18. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 35: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 35: Um) O objecto social da sociedade consiste na prestação de serviços financeiros essencialmente em operações de reduzida e média dimensão, na forma de concessão de crédito ao público, formação e consultoria.
  21. Número ou marcador, página 35: Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.
  22. Número ou marcador, página 35: Quatro) Por deliberação do sócio único, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo da actividade.
  23. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 35: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, totaliza o montante de cem mil meticais, encontrando-se dividido em uma única quota distribuída da seguinte forma:
  26. Texto do artigo, página 35: Quota de cem mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Francisco Sabia Massuanganhe.
  27. Número ou marcador, página 35: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante a deliberaçãodo sócio único que determinará os termos e condições em que se fará o aumento.
  28. Número ou marcador, página 35: Três) Em cada aumento de capital social em dinheiro o sócio único tem direito de preferência na subscrição de novas quotas, na proporção do valor da respectiva quota à data da deliberação do aumento de capital social.
  29. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 35: (Sobre as prestações para além do capital)
  31. Texto do artigo, página 35: O sócio único poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade, cabendo ao sócio único determinar a taxa de juro, condições e prazos de reembolso, que forem estabelecidas por lei.
  32. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 35: (Cessão de quotas)
  34. Texto do artigo, página 35: É livre a cessão total ou parcial de quotas.
  35. Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 35: (Administração, representação da sociedade)
  37. Número ou marcador, página 35: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, fica a cargo do sócio único bastando assinatura do mesmo ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  38. Número ou marcador, página 35: Dois) O sócio único poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
  39. Número ou marcador, página 35: Três) Os seus mandatários não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor de fianças, abonações ou outros semelhantes.
  40. Número ou marcador, página 35: Quatro) O sócio único pode delegar os seus poderes, mediante documento escrito e assinado com a assinatura reconhecida na presença do notário.
  41. Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 35: (Administração e gestão da sociedade)
  43. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem um órgão de gerência designado por conselho de administração, composto pelo sócio único e outras pessoas que o sócio vier a designar.
  44. Número ou marcador, página 35: Dois) A direcção executiva terá um director, que terá como subordinados o director de crédito e cobranças, o director que superentende a área de administração e finanças e o director de comunicação e marketing.
  45. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 35: (Balanço e distribuição dos resultados)
  47. Número ou marcador, página 35: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  48. Número ou marcador, página 35: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apresentação da assembleia geral ordinária.
  49. Número ou marcador, página 35: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos dos resultados líquidos apurados, serão deduzidos os montantes necessários para criação dos seguintes fundos:
  50. Número ou marcador, página 35: a) Cinco por cento (5%), para a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei sempre que seja necessário reintegrá-la; e
  51. Número ou marcador, página 35: b) Outras reservas que a sociedade necessite para melhor equilíbrio financeiro.
  52. Número ou marcador, página 35: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos ao associado de acordo com a percentagem da respectiva quota.
  53. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 35: (Disposições finais)
  55. Número ou marcador, página 35: Um) Em caso de falência, morte ou interdição ou impossibilidade de único sócio, a sociedade, continuará com os herdeiros ou representantes, os quais nomearão entre um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  56. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei.
  57. Número ou marcador, página 35: Quatro) Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 35: Maputo,14 de Dezembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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