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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Maquitrans, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e quatro de Julho de dois mil e dezoito, exarada de folhas oitenta e sete a folhas noventa do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e setenta e sete traço D, no Balcão de Atendimento Único, sito na Avenida Josina Machel, número cento cinquenta e um, perante mim Arlindo Fernando Matavele, conservador e notário superior em exercicio no Segundo Cartório Notarial de Maputo, foi constituída pelos sócios Alves de Oliveira Duarte e Tinga Furtunato Nhamussua uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Maquitrans, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação Maquitrans, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que regerse-á pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Duração)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Sede social)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida Patrice Lumumba, número trezentos e noventa e um, rés-do-chão, nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro bem como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 29: a) Prestação de serviços de aluguer de equipamentos e maquinaria multidisciplinar;
- Número ou marcador, página 29: b) Prestação de serviços de transporte terrestre; c)Prestação de serviços de terraplanagem e escavações; d)Prestação de serviços florestal, agrícola e logistica;
- Número ou marcador, página 29: e) A sociedade poderá mediante a deliberacao da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares e/ou subsidiárias da actividade principal, actuando em nome próprio ou em representação dum terceiro, sendo nacional ou estrangeiro, e desde que para tal sejam permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Capital social
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, distribuídas de seguinte forma:
- Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor nominal de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), correspondente a oitenta porcento do capital social pertecente ao sócio Alves de Oliveira Duarte;
- Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a vinte porcento do capital social pertecente ao sócio Tinga Furtunato Nhamussua.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Transmissao de quotas)
- Número ou marcador, página 29: Um) É livre a transmissão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A transmissão de quotas carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: Três) Os sócios gozam do direito de preferência na transmissão de quotas.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III
- Texto do artigo, página 29: Administração e gerência da sociedade
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Administração e gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, será exercido pelo sócio Alves de Oliveira Duarte, que desde já é nomeado administrador com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Os sócios tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo aos mandatários poderes de representação, mediante aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: Três) Para obrigar a sociedade carece da assinatura do administrador Alves de Oliveira Duarte.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Disposições finais
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 29: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Está conforme. Maputo, 26 de Julho de 2018. — O Con-
- Texto do artigo, página 29: servador e Notário,Arlindo Fernando Matavele.
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