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- Texto do artigo, página 29: Taiwan Trade Centre Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de 3 de Agosto de 2021, foi constituída no dia 9 de Agosto de 2021 a sociedade Taiwan Trade Centre Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada, sob o NUEL 101589544, que rege pelos seguintes estatutos:
- Texto do artigo, página 29: Taiwan Trade Center Inc., com endereço em 6F, n.º 333, Keelung Rd., Sec. 1, Taipei, Taiwan, R.O.C., neste acto representada pela Dra. Wanda Honwana, na qualidade de Advogada, com poderes para o efeito mediante Acta datada de 15 de Julho de 2021, titular do Bilhete de Identidade n.° 110102293865J, emitido em Maputo a 15 de Novembro de 2017, e válido até 15 de Novembro de 2022, solteira com domicilio em Maputo, Moçambique, na Avenida Kenneth Kaunda, n.° 609, A parte acima identificada tem justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação de Taiwan Trade Center Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada., constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kenneth Kaunda, n.º 609, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: Duração
- Texto do artigo, página 29: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: Objecto
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades de prestação de serviços, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 29: a) Serviços de promoção comercial por meio da realização de eventos, missões comerciais, convite a empresas para participar de actividades comerciais;
- Número ou marcador, página 29: b) Captações de oportunidades de negócios locais, informações industriais, pesquisas de mercado, etc.;
- Número ou marcador, página 29: c) Construção de conexões com redes locais de negócios, associações, câmaras, etc.;
- Número ou marcador, página 29: d) Fornecimento de informações de negócios / compras locais para negócios estrangeiros;
- Número ou marcador, página 29: e) Assessoria empresarial à empresas de estrangeiras com vista à penetrar no mercado africano através de várias actividades, colocando anúncios, etc.; f)Organização de missões comerciais para empresários estrangeiros de modo a conhecerem os negócios locais, e estabelecerem contactos locais através de reuniões comerciais (físicas ou virtuais); g)Construção de plataformas de negócios entre parceiros empresariais de modo a incrementar as oportunidades de relações bilaterais;
- Número ou marcador, página 29: h) Subsidiariamente poderá executar quaisquer outras actividades por decisão do administrador único, desde que devidamente autorizadas pelas autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Capital social
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de
- Texto do artigo, página 29: 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), representado por uma quota, de igual valor nominal, pertencente à sócia Taiwan Trade Center Inc..
- Número ou marcador, página 29: Dois) A administração poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: Prestações suplementares e suprimentos
- Número ou marcador, página 29: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo a sócia, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que a sócia possa emprestar à sociedade.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: Administração
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração e a representação da sociedade pertencem senhor Su, Jiunn-Yuh, de nacionalidade chinesa, titular do Passaporte n.º 360160207, emitido na China a 28 de Junho de 2021 e válido até 28 de Junho de 2031, desde já nomeado administrador, sem remuneração.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade fica obrigada com os actos e contratos do seu único administrador.
- Número ou marcador, página 29: Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por decisão da sua sócia.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela administração, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 29: Três) Em caso de dissolução decisão da sócia, esta será a sua liquidatária e a partilha dos
- Texto do artigo, página 30: bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme decisão da administração.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 30: Disposições finais
- Texto do artigo, página 30: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, em vigor, e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 9 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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