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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Regantes Olívia Machel, com sede na Aldeia de Xilembene-Localidade de Xilembene, Posto Administrativo de Xilembene, Distrito de Chókwè, Província de Gaza, requereu ao Posto Administrativo de Xilembene o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição e todos os demais documentos legais para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verfica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e em observância ao disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Regantes Olívia Machel, Posto Administrativo de Xilembene, Distrito de Chókwe.

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Xilembene, 19 de Janeiro de 2016. A Chefe do Posto, Guilhermina Armando Rodrigues Jorge .

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Lionde

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Regantes Olívia Machel, com sede na Aldeia de Xilembene-Localidade de Xilembene, Posto Administrativo de Xilembene, Distrito de Chókwè, Província de Gaza, requereu ao Posto Administrativo de Xilembene o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição e todos os demais documentos legais para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verfica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e em observância ao disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Regantes Olívia Machel, Posto Administrativo de Xilembene, Distrito de Chókwe.
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Xilembene, 19 de Janeiro de 2016. A Chefe do Posto, Guilhermina Armando Rodrigues Jorge .
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Lionde

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