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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Regantes Suka Wusiwana, com sede na Aldeia de Conhane, localidade de Conhane, Posto Administrativo de Lionde, distrito de Chókwè, província de Gaza, requereu ao Posto Administrativo de Lionde o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição e todos os demais documentos legais para o efeito.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verfica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e em observância ao disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Regantes Suka Wusiwana, Posto Administrativo de Lionde, distrito de Chókwe.

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Lionde, 30 de Dezembro de 2015. O Chefe do Posto, José Marcos Munguambe.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Regantes Suka Wusiwana, com sede na Aldeia de Conhane, localidade de Conhane, Posto Administrativo de Lionde, distrito de Chókwè, província de Gaza, requereu ao Posto Administrativo de Lionde o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição e todos os demais documentos legais para o efeito.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verfica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e em observância ao disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Regantes Suka Wusiwana, Posto Administrativo de Lionde, distrito de Chókwe.
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Lionde, 30 de Dezembro de 2015. O Chefe do Posto, José Marcos Munguambe.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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