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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 39: N-Graphic- Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico para efeitos de publicação, que no dia 12 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100902990 uma entidade, denominada N-Graphic- Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 39: Ė celebrado nos termos de artigo 90 do Código Comercial, um contrato de sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
- Texto do artigo, página 39: Nuno do Rosário, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana natural de Maputo,
- Texto do artigo, página 39: residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100606029Q emitido aos 22 de Dezembro de 2015, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 39: Que pelo presente instrumento celebra entre si uma sociedade unipessoal, limitada que se rege pelos estatutos abaixo:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: Denominação, duração, sede e objecto
- Texto do artigo, página 39: N-Graphic – Sociedade Unipessoal, Limitada, mantendo-se por tempo indeterminado e regendo-se pelo presente contrato de sociedade e pela demais legislação em vigor e aplicável em Moçambique.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, 394, na Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação, tanto no país como no exterior, desde que cumpridos os requisitos estatuários e legais.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 39: a) Serviços de cobertura fotográfica diversos;
- Número ou marcador, página 39: b) Revelação digital de fotografia;
- Número ou marcador, página 39: c) Ajustes e preparação digital de fotografia;
- Número ou marcador, página 39: d) Serviços de gráfica e impressão;
- Número ou marcador, página 39: e) Formação em fotografia e gráfica digital;
- Número ou marcador, página 39: f) Consultoria, manutenção e formação em archicad.
- Texto do artigo, página 39: -
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: Capital social
- Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20 000,00 MT (vinte mil meticais), correspondente a uma só quota no valor de 20 000,00 MT (vinte mil meticais), pertencente a Nuno do Rosário.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá efectuar suprimentos à sociedade nos termos da Lei.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: O sócio poderá decidir aumentar o capital social, uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 40: A cessão ou alienação, onerosa ou gratuita, no todo ou em parte, da quota não carece do consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 40: Gerência e representação da sociedade
- Texto do artigo, página 40: A administração e a representação da sociedade é exercida com dispensa de caução, pelo sócio ou por quem este mandatar por procuração.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 40: Compete ao sócio gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos resultantes da execução do objecto da sociedade.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio gerente, de um gerente ou um mandatário constituído nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: Disposições gerais
- Número ou marcador, página 40: Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
- Número ou marcador, página 40: Dois) O balanço será encerrado com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á primeiramente, a percentagem para a constituição do fundo da reserva legal enquanto não estiver realizado, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, ou quando for assim decidido nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: Em caso de morte, incapacidade ou interdição do sócio, os herdeiros ou representantes do sócio falecido, incapaz ou interdito exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo de entre eles nomear um, que a todos representa.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: Em tudo quanto fique omisso, regularão as disposições normativas do Código Comercial bem como a demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, 20 de Setembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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