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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 63: Zeinab Afrin Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 63: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100942542, uma entidade denominada Zeinab Afrin Trading - Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 63: Outorgante único – Abdul Sacur Acbar, estado civil casado com Shahana Bi Sharif Sadekar, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Pebane, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100021999N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 12 de Dezembro de 2014 e válido até 12 de Dezembro de 2019.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 63: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 63: Um) A sociedade adopta a denominação de Zeinab Afrin Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Josina Machel, n.° 1326, bairro Central, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 63: Dois) A sociedade, pode por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 63: Três) Por deliberação do sócio único, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicáveis.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 63: (Duração)
- Texto do artigo, página 63: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, a partir da data de celebração do contrato de sociedade, com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 63: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 63: Um) A sociedade tem por objectivo exercer as seguintes actividades com importação e exportação de:
- Texto do artigo, página 63: Comércio a retalho e grosso de artigos como: Capulanas e tecidos diversos; produtos de higiene e beleza, material escolar e de escritório; material eléctrico; material electrónico; material de construção; roupa usada (calamidade); vestuário para homen, senhora e criança; calçado; malas de viagem e para senhora; bijutaria; utensílios de cozinha; produtos alimentares; restauração e prestação de serviços de contabilidade e informática e imobiliária.
- Número ou marcador, página 63: Dois) A sociedade poderá igualmente, exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial permitida pela lei, relacionada, ou não, com o objecto social.
- Número ou marcador, página 63: Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir, ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade.
- Número ou marcador, página 63: Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que, para o efeito, esteja autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 63: (Capital social)
- Número ou marcador, página 63: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio único, Abdul Sacur Acbar.
- Número ou marcador, página 63: Dois) O capital social poderá ser aumentado, mediante a contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelo próprio, ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão do sócio único.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 63: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 63: A cessão de quotas é livre, devendo o sócio único informar a sociedade, por meio
- Texto do artigo, página 64: de carta registada, ou por protocolo dirigido à administração com um prazo mínimo de sessenta dias de antecedência, face à data a partir da qual, se realizará a cessão, dando a conhecer o preço e as condições de pagamento.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 64: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 64: Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais, podendo designadamente:
- Número ou marcador, página 64: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
- Número ou marcador, página 64: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício a serem disponibilizados nos termos da lei;
- Número ou marcador, página 64: c) Nomear o administrador, determinar a sua remuneração e destituí-los, se assim necessário.
- Número ou marcador, página 64: Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral, devem ser registadas em acta por ele assinada, nos termos previstos pela lei.
- Número ou marcador, página 64: Três) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 64: (Administração)
- Número ou marcador, página 64: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 64: Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
- Número ou marcador, página 64: Três) A administração será composta por um administrador.
- Número ou marcador, página 64: Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 64: Cinco) A sociedade vincula-se:
- Número ou marcador, página 64: a) Com a assinatura do sócio único;
- Número ou marcador, página 64: b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
- Número ou marcador, página 64: c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
- Número ou marcador, página 64: Seis) Fica desde já, nomeado como administrador, o sócio único Abdul Sacur Acbar.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 64: (Morte, interdição ou inabilitação)
- Número ou marcador, página 64: Um) Em caso de morte, interdição, ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, e, na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade, no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 64: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 64: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 64: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos pela lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
- Número ou marcador, página 64: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 64: Maputo, 12 de Agosto de 2019.
- Texto do artigo, página 64: — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 65: INM
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