III Série n.º 157/2019

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 157/2019

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 III SÉRIE — Número 157

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Governo da Província de Sofala: Despachos. Governo da Província de Manica Despacho. Instituto Nacional de Minas: Avisos.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação Moçambicana de Solidariedade Social- Mãos Juntas. Associação Missão Mãos Estendidas – AMME. Associação de Produtores de Arroz de Ngupa-APANGUPA. Associação Moçambicana de Luta Contra Desnutrição de Doente

Parágrafo · p. 1 Com HIV/SIDA-AMOLCODDS. Fundo Social dos Trabalhadores do Tribunal Administrativo da

Parágrafo · p. 1 Província de Sofala. A Pitoresca, Limitada. A.D.M. (Areias Dragadas de Muda), Limitada. AA & JB, Limitada. Afungi Ventures, Limitada. Akila Transporte & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ar Frio Service, Limitada. Areias Mutonga, Limitada. Bao Ding Gang Chang – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bárué Investimentos, Comércio Geral, Importação, Exportação e

Parágrafo · p. 1 Pescas, Limitada. Beiraboi, Limitada. Beirinertes – Construção Civil, Limitada. Bomba, Massingue e Advogados Associados, Limitada. Chuhang, Limitada. Clear Safety Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Co - Linking – Sociedade Unipessoal, Limitada. Consmet – Sociedade Unipessoal, Limitada. Daywatt 24 Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dentix – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dong Sheng – Sociedade Unipessoal, Limitada. Electro Executiva Moatize – Sociedade Unipessoal, Limitada. Enforcement Services, S.A. Equiforma - Equipamentos & Formação, Limitada. Escola de Condução Wanga, Limitada. Feliz Shopping, Limitada. G.G. - Green Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada. Gráfica Cedar – Sociedade Unipessoal, Limitada. Gráfica Rápida – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hort Kalima – Sociedade Unipessoal, Limitada (HKM). Hotel Sarima – Sociedade Unipessoal, Limitada. IFF – Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Interbeira, Limitada. Koolela, S.A. Laernice Estiva e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Liservic, Limitada. List, Limitada. Lua Kimberly, Limitada. Masqueira Treinamento e Consultoria, Limitada. Mboh Mady Kaba – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mega Fresh, Limitada. Migemoz, Limitada. Mozcom, Limitada. Mozken Agriculture, Limitada. MSC – Maintenance Service and Industrial Cleaning, Limitada. Muajamuaja Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nocaute, Limitada. Outreach Logistics International Freight Services, Limitada. Papelaria Kudeca & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Power Randa Carrs, Limitada. Pro Truck Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada. Prosper, Limitada. PST Empreendimentos, Limitada. Rafa & Allan – Sociedade Unipessoal, Limitada. RCCA Obras & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Royal Agency, Limitada. Smile Correctores de Seguros, Limitada. SODEC – Engenharia & Construções, Limitada.

Parágrafo · p. 2 Soflora, Limitada. Tech Graphic, Limitada. Tian Hai International Enterprise, Limitada. Tobrilho & Serviços, Limitada. Transportes Pinho, Limitada. Tsakalo's Field Work – Sociedade Unipessoal, Limitada. Unimark Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. Zeinab Afrin Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.

Parágrafo · p. 2 Nestes termos, e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho,

Parágrafo · p. 2 conjugado com artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Missão Mãos Estendidas - AMME.

Parágrafo · p. 2 Governo da Província de Sofala, Beira 22 de Agosto de 2018. O Governador da Província, Alberto Ricardo Mondlane.

Título de secção · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Moçambicana de Solidariedade Social - Mãos Juntas, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana de Solidariedade Social- Mãos Juntas.

Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 8 de Julho de 2019. — O Ministro, Joaquim Veríssimo.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Sofala

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Fundo Social dos Trabalhadores do Tribunal Administrativo da Província de Sofala.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Sofala, na Beira, 17 de Fevereiro de 2017.

Texto do artigo · p. 2 — O Governador da Província, Maria Helena Taipo.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos moçambicanos, apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, conjugado com artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Produtores de Arroz de Ngupa – Apangupa.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Sofala, na Beira, 14 de Março de 2019.

Texto do artigo · p. 2 — O Governador, Alberto Ricardo Mondlane.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Manica

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de 10 cidadãos Moçambicanos, todos residentes na cidade de Manica, requereu o reconhecimento da Associação Moçambicana de Luta Contra Desnutrição de Doentes Com HIV/SIDA-AMOLCODDS, com sede no bairro Vumba, cidade de Manica, província do mesmo nome, como pessoa juridíca, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 apreciados os documentos entregues, verfica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana de Luta Contra Desnutrição de Doentes com HIV/SIDA-AMOLCODDS.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Manica, em Chimoio, 2 de Julho de 2018.

Texto do artigo · p. 2 — O Governador da Provincia, Manuel Rodrigues Alberto.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,

Parágrafo · p. 3 publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Junho de 2019, foi atribuída a favor de Deigtor Investimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9003L, válida até 3 de Abril de 2024, para ouro e minerais associados, no Distrito de Macanga, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 - 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''	33º 19' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''	33º 19' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''	33º 19' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 22' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''	33º 19' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''	33º 19' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 13 de Junho de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 AVISO

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Julho de 2019, foi atribuída à favor de Mwiriti Mining 04, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9787C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, nos distritos de Meluco e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 11' 40,00'' 2 - 12º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 08' 20,00'' 3 - 12º 45' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 08' 20,00'' 4 - 12º 45' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 0,00'' 5 - 12º 42' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 0,00'' 6 - 12º 42' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 04' 40,00'' 7 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 04' 40,00'' 8 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 10' 10,00'' 9 - 12º 40' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 10' 10,00'' 10 - 12º 40' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 10' 40,00'' 11 - 12º 40' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 10' 40,00'' 12 - 12º 40 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 11' 00,00'' 13 - 12º 41 00,00

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 11' 00,00'' 14 - 12º 41 00,00

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 11' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 4 de Julho de 2019. Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 AVISO

Legenda · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Julho de 2019, foi atribuída a favor de Mwiriti Mining 5, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9788C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 08' 20,00'' 2 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 08' 20,00'' 3 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 07' 30,00'' 4 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 07' 30,00'' 5 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 50,00'' 6 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 50,00'' 7 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 30,00'' 8 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 30,00'' 9 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 00,00'' 10 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 06' 00,00'' 11 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 40,00'' 12 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 40,00'' 13 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 00,00'' 14 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 00,00'' 15 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 04' 40,00'' 16 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 04' 40,00'' 17 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 59' 40,00'' 18 - 12º 27' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 59' 40,00'' 19 - 12º 27' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 00' 20,00'' 20 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 00' 20,00'' 21 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 59' 40,00'' 22 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 59' 40,00'' 23 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 10,00'' 24 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 05' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 4 de Julho de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 AVISO

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Julho de 2019, foi atribuída a favor de Mwiriti Mining 01, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9783C, válida até 17 de Junho de 2044 para ouro e minerais associados, nos distritos de Meluco e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 28' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 12º 28' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00'' 39º 13' 10,00'' 39º 13' 0,00'' 39º 13' 0,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 13' 10,00'' 39º 13' 10,00'' 39º 13' 0,00'' 39º 13' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 12º 28' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00'' 39º 13' 10,00'' 39º 13' 0,00'' 39º 13' 0,00''

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 5 - 12º 29' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 13' 10,00'' 6 - 12º 29' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 13' 10,00'' 7 - 12º 29' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 12' 50,00'' 8 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 12' 50,00'' 9 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 12' 30,00'' 10 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 12' 30,00'' 11 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 12' 10,00'' 12 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 12' 10,00'' 13 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 10' 10,00'' 14 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 10' 10,00'' 15 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 04' 30,00'' 16 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 04' 30,00'' 17 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 04' 40,00'' 18 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 04' 40,00'' 19 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 05' 00,00'' 20 - 12º 28' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Julho de 2019. Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 4 AVISO

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Julho de 2019, foi atribuída a favor de Mwiriti Mining 03, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9785C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, nos distritos de Meluco e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 28' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 05' 00,00'' 2 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 05' 00,00'' 3 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 05' 40,00'' 4 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 05' 40,00'' 5 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 06' 00,00'' 6 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 06' 00,00'' 7 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 06' 30,00'' 8 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 06' 30,00'' 9 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39 º 06' 50,00'' 10 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 06' 50,00'' 11 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 07' 30,00'' 12 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 07' 30,00'' 13 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 11' 20,00'' 14 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 11' 20,00'' 15 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 13' 00,00'' 16 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 13' 00,00'' 17 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 00,00'' 18 - 12º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 00,00'' 19 - 12º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 20 - 12º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 17' 00,00'' 21 - 12º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 20' 10,00'' 22 - 12º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 20' 10,00'' 23 - 12º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 20' 00,00'' 24 - 12º 20' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 20' 00,00'' 25 - 12º 20' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 19' 50,00'' 26 - 12º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 19' 50,00'' 27 - 12º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 19' 30,00'' 28 - 12º 21' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 19' 30,00'' 29 - 12º 21' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 19' 20,00'' 30 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 19' 20,00'' 31 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 18' 50,00'' 32 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 18' 50,00'' 33 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 18' 30,00'' 34 - 12º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 18' 30,00'' 35 - 12º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 18' 20,00'' 36 - 12º 22' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 18' 20,00'' 37 - 12º 22' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 17' 50,00'' 38 - 12º 22' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 17' 50,00'' 39 - 12º 22' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 17' 40,00'' 40 - 12º 22' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 17' 40,00'' 41 - 12º 22' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 17' 20,00'' 42 - 12º 22' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 17' 20,00'' 43 - 12º 22' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 50,00'' 44 - 12º 22' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 50,00'' 45 - 12º 22' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 40,00'' 46 - 12º 22' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 40,00'' 47 - 12º 22' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 30,00'' 48 - 12º 23' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 30,00'' 49 - 12º 23' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 10,00'' 50 - 12º 23' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 16' 10,00'' 51 - 12º 23' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 50,00'' 52 - 12º 23' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 50,00'' 53 - 12º 23' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39 º 15' 40,00'' 54 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 40,00'' 55 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 30,00'' 56 - 12º 24' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 30,00'' 57 - 12º 24' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 10,00'' 58 - 12º 25' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 10,00'' 59 - 12º 25' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 00,00'' 60 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 15' 00,00'' 61 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 14' 40,00'' 62 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 14' 40,00'' 63 - 12º 26' 00,00'

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 14' 10,00'' 64 - 12º 26' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 14' 10,00'' 65 - 12º 26' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 13' 30,00'' 66 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 13' 30,00'' 67 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 13' 20,00'' 68 - 12º 27' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 13' 20,00'' 69 - 12º 27' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 13' 10,00'' 70 - 12º 28' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 39º 13' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Julho de 2019. Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 5 AVISO

Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 10 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 14' 10,00'' 11 - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 14' 10,00'' 12 - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 15' 30,00'' 13 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 15' 30,00'' 14 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 13' 00,00'' 15 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 13' 00,00'' 16 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 11' 20,00'' 17 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 11' 20,00'' 18 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 08' 20,00'' 19 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 08' 20,00'' 20 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 10' 20,00'' 21 - 12º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 10' 20,00'' 22 - 12º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 12' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Legenda · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Julho de 2019, foi atribuída a favor de Mwiriti Mining 6, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9786C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 09' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 12' 00,00'' 2 - 12º 09' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 16' 00,00'' 3 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 16' 00,00'' 4 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 15' 40,00'' 5 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 15' 40,00'' 6 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 15' 10,00'' 7 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 15' 10,00'' 8 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 14' 40,00'' 9 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 5 39º 14' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 5 Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Julho de 2019. Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 5 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 5 Associação Moçambicana de Solidariedade Social "Mãos Juntas"

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 5 Denominação e natureza jurídica

Texto do artigo · p. 5 Associação Moçambicana de Solidariedade Social doravante designada por, “Mãos Juntas” é uma pessoa colectiva de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, que actua na área social.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 5 Objectivos

Texto do artigo · p. 5 A Mãos Juntas tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 5 a) Promover a efectivação dos direitos sociais dos cidadãos nas comunidades;

Número ou marcador · p. 5 b) Apoiar programas de integração social dos adolescentes e jovens, assim como pessoas idosas;

Número ou marcador · p. 5 c) Ajudar as pessoas com deficiência e incapacidades;

Número ou marcador · p. 5 d) Incentivar a promoção e protecção de saúde;

Número ou marcador · p. 5 e) Incentivar a promoção da igualdade de género;

Número ou marcador · p. 5 f) Intervir nos programas de prevenção e combate à violência doméstica;

Número ou marcador · p. 5 g) Outras respostas sociais, não incluídas nas alíneas anteriores, desde que contribuam para a efectivação dos direitos sociais dos cidadãos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 5 Âmbito, sede e duração

Texto do artigo · p. 5 A Mãos Juntas é de âmbito nacional, com sede na cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 530, rés-do-chão, esquerdo, bairro Central, e é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 5 Admissão de membros

Número ou marcador · p. 5 Um) Podem ser membros da Mãos Juntas:

Número ou marcador · p. 5 a) Ser maior de 18 anos;

Número ou marcador · p. 5 b) As pessoas singulares ou colectivas que aceitem o presente estatuto.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O pedido de admissão dos candidatos a membros efectivo é dirigido por escrito ao Presidente do Conselho de Direcção da Mão Juntas.

Número ou marcador · p. 5 Três) Todos os membros têm o direito a um cartão de identidade, que é revalidado periodicamente, no qual é colocado o selo anual comprovativo do pagamento da quota respectiva.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 5 Categorias de membros

Texto do artigo · p. 5 A Mãos Juntas tem as seguintes categorias de membros:

Texto do artigo · p. 5 a)Efectivo: As pessoas que se proponham colaboram na realização dos fins da associação, obrigando-se ao pagamento da jóia e quota anual ou mensal, nos montantes fixados pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Membros honorários: As pessoas que, através de serviços ou donativos, contribuem especialmente para a realização dos fins da instituição, como tal reconhecida e proclamada pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 5 Direitos dos membros

Texto do artigo · p. 5 São direitos dos membros da Mãos Juntas:

Número ou marcador · p. 5 a) Eleger e serem eleitos para os cargos sociais e nomeados para comissões criadas pela Assembleia Geral ou Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 5 b) Examinar, na sede, após o anúncio da realização da Assembleia Geral e até à véspera da mesma, as contas da Mãos Juntas e o relatório do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 5 c) Pedir a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, de acordo com o n.˚ 5, artigo 15 dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 6 d) Os membros podem ser representados em Assembleia Geral, através de delegação por escrito, sem direito a voto para os seus representantes.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 6 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 6 São deveres dos membros da Mãos Juntas os seguintes:

Número ou marcador · p. 6 a) Pagar anualmente a quota, durante o último trimestre de cada ano, fornecendo;

Número ou marcador · p. 6 b) Cumprir os estatutos aprovados pela Assembleia Geral e os regulamentos emanados pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 6 c) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 6 Perda de qualidade de membro

Número ou marcador · p. 6 Um) Perdem a qualidade de membro, voluntariamente, aquele que manifestar ao Conselho de Direcção da Mão Juntas, por carta registada, a vontade de deixar de ser membro.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Perdem a qualidade de membro por expulsão:

Número ou marcador · p. 6 a) Aquele que de acordo com a decisão tomada pelos órgãos competentes lhe for retirada a qualidade de membro;

Número ou marcador · p. 6 b) Aqueles que deixem de preencher as qualidades de membros por qualquer outro motivo;

Número ou marcador · p. 6 c) Aqueles que tenham sido objecto de pena de expulsão nos termos dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 6 d) Abandono dos cargos para que foram eleitos ou nomeados, sem justificação; e)Os membros que tenham sido suspensos ficam impedidos de ser eleitos, por um período de dois anos, para qualquer cargo dos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 6 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 6 A Mãos Juntas é constituída pelos seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 6 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 6 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 6 Duração do mandato

Número ou marcador · p. 6 Um) Os mandatos dos órgãos sociais têm a duração de quatro anos.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Caso o mandato termine, os membros mantém-se em funções até à tomada de posse do novo elenco.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 6 Incompatibilidade

Texto do artigo · p. 6 Não é permitido aos titulares dos órgãos sociais o desempenho simultâneo de mais de um cargo social na associação.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 6 Natureza e composição

Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral é um órgão supremo da Mãos Juntas e é constituída por todos os membros, no pleno gozo dos seus direitos associativos e com quotas em dia.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 6 Competências

Texto do artigo · p. 6 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 6 a) Eleger a respectiva Mesa, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal, por um período de quatro anos;

Número ou marcador · p. 6 b) Demitir os titulares dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 6 c) Deliberar e aprovar as alterações dos estatutos;

Número ou marcador · p. 6 d) Apreciar, discutir e aprovar o orçamento e o relatório de contas, apresentados pelo Conselho de Direcção e o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 6 e) Pronunciar-se sobre as questões que lhe sejam apresentadas nos termos legais e estatutários;

Número ou marcador · p. 6 f) Deliberar sobre a dissolução, fusão ou extinção da Mãos Juntas.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 6 Funcionamento da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral reúne-se em assembleia ordinária, uma vez por ano.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral Extraordinária decorre sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 6 Três) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas na presença de ¾ dos votos dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 6 Composição da Mesa da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 6 A Mesa da Assembleia Geral tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 6 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) Vice-presidente;

Número ou marcador · p. 6 c) Secretário;

Número ou marcador · p. 6 d) Dois vogais.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 6 Competência dos membros da Mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 6 Um) Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 6 a) Convocar as reuniões, preparar a ordem dos trabalhos e dirigir a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) Assinar as actas e empossar os órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 6 c) Receber os pedidos dos corpos sociais que lhe sejam dirigidos, por escrito, e apreciá-los;

Número ou marcador · p. 6 d) Receber os pedidos extraordinários de convocatória da Assembleia Geral, por parte dos membros, e/ou do Conselho de Direcção, de acordo com as disposições dos estatutos;

Número ou marcador · p. 6 Dois) Nos seus impedimentos, o presidente da Mesa da Assembleia Geral é substituído pelo vice-presidente.

Número ou marcador · p. 6 Três) Compete ao secretário da Mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 6 a) Fazer a redacção e leitura das actas, o arquivo do expediente;

Número ou marcador · p. 6 b) Recolha e recepção das listas de candidaturas, a submeter ao sufrágio.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Competem aos vogais auxiliarem o secretário-geral e servirem de relatores durante as sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 6 Quórum deliberativo

Texto do artigo · p. 6 As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por uma maioria simples dos votos dos membros presentes e em pleno gozo dos seus direitos estatutários, excepto casos em que se exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:

Número ou marcador · p. 6 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 6 b) Destituição dos titulares dos órgãos de direcção e;

Número ou marcador · p. 6 c) Exclusão dos membros.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 6 Natureza e composição

Texto do artigo · p. 6 O Conselho de Direcção é um órgão executivo da Mãos Juntas e é constituído por cinco elementos eleitos para um período de quatro anos, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 6 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) Vice-presidente;

Número ou marcador · p. 6 c) Tesoureiro;

Número ou marcador · p. 6 d) Secretário; e

Número ou marcador · p. 6 e) Vogal.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 7 Funcionamento

Número ou marcador · p. 7 Um) As reuniões do Conselho de Direcção realizam-se normalmente uma vez por mês e podem funcionar em plenário ou em sessões restritas.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O Conselho de Direcção delibera, com uma maioria simples dos seus membros.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 7 Competências do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 7 Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 7 a) Cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos;

Número ou marcador · p. 7 b) Exercer a gestão da Mãos Juntas, através do presidente;

Número ou marcador · p. 7 c) Dar execução às deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 d) Gerir os fundos provenientes da quotização dos membros, de subsídios e outros legados;

Número ou marcador · p. 7 e) Movimentar as contas bancárias, mediante as assinaturas do presidente e do tesoureiro;

Número ou marcador · p. 7 f) Admitir, suspender e demitir os funcionários necessários para o bom funcionamento da associação, de acordo com a legislação em vigor;

Número ou marcador · p. 7 g) Propor à Assembleia Geral a actualização da quotização, de acordo com os estatutos;

Número ou marcador · p. 7 h) Apresentar, durante o primeiro trimestre de cada ano à Assembleia Geral, o relatório e contas do ano anterior, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, para apreciação, discussão e aprovação;

Número ou marcador · p. 7 i) Representar a Mãos Juntas em todos os actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, através do Presidente do Conselho de Direcção, secretário ou de um dos membros designados para o efeito;

Número ou marcador · p. 7 j) Promover reuniões periódicas entre os seus membros, sendo as decisões aprovadas por maioria de votos, lavrando a acta das mesmas em livro próprio;

Número ou marcador · p. 7 k) Apoiar a criação dos núcleos provinciais, sempre que o número de membros o justifique;

Número ou marcador · p. 7 l) Propor à Assembleia Geral a nomeação de membros de mérito e beneméritos, de acordo com artigo 5, capítulo II dos estatutos.

Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 7 Natureza e composição do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho Fiscal é o órgão que assegura o cumprimento das normas e das

Texto do artigo · p. 7 deliberações tomadas pelos órgãos da Mãos Juntas e é constituído por três elementos:

Número ou marcador · p. 7 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 7 b) Secretário;

Número ou marcador · p. 7 c) Relator.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Cabe ao Conselho Fiscal realizar funções de fiscalização do órgão de gestão ou administração da Mãos Juntas e da totalidade da actividade da associação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 7 Funcionamento

Texto do artigo · p. 7 O Conselho Fiscal reúne-se de três em três meses e sempre que necessário ou que convocada pelo seu presidente.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 7 Competência do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 7 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 7 a) Examinar a contabilidade da Mãos Juntas, com uma periodicidade mínima de duas vezes por ano, elaborando a respectiva acta em livro próprio;

Número ou marcador · p. 7 b) Dar parecer sobre as contas apresentadas pelo Conselho de Direcção e elaborar o respectivo relatório para apresentação, no primeiro trimestre de cada ano, à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 c) Assegurar que o Conselho de Direcção cumpra os seus estatutos e regulamentos.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Dos fundos e património

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 7 Património

Número ou marcador · p. 7 Um) Constitui património da Mãos Juntas todos os bens, móveis e imóveis, adquiridos ou doados, para a realização dos objectivos desta.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Contribuições dos membros, rendimentos de aplicações financeiras, receita de publicidade, parcerias inseridas em publicações próprias, receita de seminários, congressos e outros eventos organizados pela Mãos Juntas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 7 Fundos

Número ou marcador · p. 7 Um) Constituem fundos da Mãos Juntas além da jóia e da quotização, legados, donativos, subsídios e outras receitas extraordinárias.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O valor da jóia de admissão e anuidade a pagar pelos associados podem ser revistos, de dois em dois anos, por proposta do Conselho de Direcção e aprovado em Assembleia Geral, devendo constar tal proposta, obrigatoriamente, nos termos da convocatória.

Número ou marcador · p. 7 Três) As jóias, os donativos, os subsídios e as doações não devem ser aceites pela Mãos

Texto do artigo · p. 7 Juntas, se os mesmos puserem em causa a independência, os princípios e objectivos da associação ou tiverem proveniência duvidosa.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 7 Casos omissos

Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos nestes estatutos reger-seão pela demais legislação ao caso aplicável e em vigor na República de Moçambique, pelo regulamento interno e pelas deliberações dos seus órgãos.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 III SÉRIE — Número 157
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: DA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Governo da Província de Sofala: Despachos. Governo da Província de Manica Despacho. Instituto Nacional de Minas: Avisos.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação Moçambicana de Solidariedade Social- Mãos Juntas. Associação Missão Mãos Estendidas – AMME. Associação de Produtores de Arroz de Ngupa-APANGUPA. Associação Moçambicana de Luta Contra Desnutrição de Doente
Parágrafo, página 1: Com HIV/SIDA-AMOLCODDS. Fundo Social dos Trabalhadores do Tribunal Administrativo da
Parágrafo, página 1: Província de Sofala. A Pitoresca, Limitada. A.D.M. (Areias Dragadas de Muda), Limitada. AA & JB, Limitada. Afungi Ventures, Limitada. Akila Transporte & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ar Frio Service, Limitada. Areias Mutonga, Limitada. Bao Ding Gang Chang – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bárué Investimentos, Comércio Geral, Importação, Exportação e
Parágrafo, página 1: Pescas, Limitada. Beiraboi, Limitada. Beirinertes – Construção Civil, Limitada. Bomba, Massingue e Advogados Associados, Limitada. Chuhang, Limitada. Clear Safety Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: Co - Linking – Sociedade Unipessoal, Limitada. Consmet – Sociedade Unipessoal, Limitada. Daywatt 24 Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dentix – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dong Sheng – Sociedade Unipessoal, Limitada. Electro Executiva Moatize – Sociedade Unipessoal, Limitada. Enforcement Services, S.A. Equiforma - Equipamentos & Formação, Limitada. Escola de Condução Wanga, Limitada. Feliz Shopping, Limitada. G.G. - Green Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada. Gráfica Cedar – Sociedade Unipessoal, Limitada. Gráfica Rápida – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hort Kalima – Sociedade Unipessoal, Limitada (HKM). Hotel Sarima – Sociedade Unipessoal, Limitada. IFF – Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Interbeira, Limitada. Koolela, S.A. Laernice Estiva e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Liservic, Limitada. List, Limitada. Lua Kimberly, Limitada. Masqueira Treinamento e Consultoria, Limitada. Mboh Mady Kaba – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mega Fresh, Limitada. Migemoz, Limitada. Mozcom, Limitada. Mozken Agriculture, Limitada. MSC – Maintenance Service and Industrial Cleaning, Limitada. Muajamuaja Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nocaute, Limitada. Outreach Logistics International Freight Services, Limitada. Papelaria Kudeca & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Power Randa Carrs, Limitada. Pro Truck Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada. Prosper, Limitada. PST Empreendimentos, Limitada. Rafa & Allan – Sociedade Unipessoal, Limitada. RCCA Obras & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Royal Agency, Limitada. Smile Correctores de Seguros, Limitada. SODEC – Engenharia & Construções, Limitada.
Parágrafo, página 2: Soflora, Limitada. Tech Graphic, Limitada. Tian Hai International Enterprise, Limitada. Tobrilho & Serviços, Limitada. Transportes Pinho, Limitada. Tsakalo's Field Work – Sociedade Unipessoal, Limitada. Unimark Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. Zeinab Afrin Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
Parágrafo, página 2: Nestes termos, e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho,
Parágrafo, página 2: conjugado com artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Missão Mãos Estendidas - AMME.
Parágrafo, página 2: Governo da Província de Sofala, Beira 22 de Agosto de 2018. O Governador da Província, Alberto Ricardo Mondlane.
Título de secção, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Moçambicana de Solidariedade Social - Mãos Juntas, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana de Solidariedade Social- Mãos Juntas.
Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 8 de Julho de 2019. — O Ministro, Joaquim Veríssimo.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Sofala
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Fundo Social dos Trabalhadores do Tribunal Administrativo da Província de Sofala.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Sofala, na Beira, 17 de Fevereiro de 2017.
Texto do artigo, página 2: — O Governador da Província, Maria Helena Taipo.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos moçambicanos, apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, conjugado com artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Produtores de Arroz de Ngupa – Apangupa.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Sofala, na Beira, 14 de Março de 2019.
Texto do artigo, página 2: — O Governador, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Manica
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de 10 cidadãos Moçambicanos, todos residentes na cidade de Manica, requereu o reconhecimento da Associação Moçambicana de Luta Contra Desnutrição de Doentes Com HIV/SIDA-AMOLCODDS, com sede no bairro Vumba, cidade de Manica, província do mesmo nome, como pessoa juridíca, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: apreciados os documentos entregues, verfica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana de Luta Contra Desnutrição de Doentes com HIV/SIDA-AMOLCODDS.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Manica, em Chimoio, 2 de Julho de 2018.
Texto do artigo, página 2: — O Governador da Provincia, Manuel Rodrigues Alberto.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,
Parágrafo, página 3: publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Junho de 2019, foi atribuída a favor de Deigtor Investimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9003L, válida até 3 de Abril de 2024, para ouro e minerais associados, no Distrito de Macanga, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 - 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''	33º 19' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''	33º 19' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''	33º 19' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 22' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''	33º 19' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12	- 14º 28' 30,00'' - 14º 28' 30,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 27' 10,00'' - 14º 25' 10,00'' - 14º 25' 10,00' - 14º 25' 40,00'' - 14º 25' 40,00'' - 14º 26' 50,00'' - 14º 26º 50,00'' - 14º 29º 40,00'' - 14º 29º 40,00''	33º 19' 30,00'' 33º 21' 30,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 22' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 30' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 32' 10,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 22' 40,00'' 33º 19' 30,00''

Texto do artigo, página 3: Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 13 de Junho de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: AVISO
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Julho de 2019, foi atribuída à favor de Mwiriti Mining 04, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9787C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, nos distritos de Meluco e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 11' 40,00'' 2 - 12º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 08' 20,00'' 3 - 12º 45' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 08' 20,00'' 4 - 12º 45' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 0,00'' 5 - 12º 42' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 0,00'' 6 - 12º 42' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 04' 40,00'' 7 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 04' 40,00'' 8 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 10' 10,00'' 9 - 12º 40' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 10' 10,00'' 10 - 12º 40' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 10' 40,00'' 11 - 12º 40' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 10' 40,00'' 12 - 12º 40 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 11' 00,00'' 13 - 12º 41 00,00

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 11' 00,00'' 14 - 12º 41 00,00

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 11' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 47' 00,00''	39º 11' 40,00''
2	- 12º 47' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 45' 30,00''	39º 08' 20,00''
4	- 12º 45' 30,00''	39º 05' 0,00''
5	- 12º 42' 30,00''	39º 05' 0,00''
6	- 12º 42' 30,00''	39º 04' 40,00''
7	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 40,00''
8	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
9	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 10,00''
10	- 12º 40' 30,00''	39º 10' 40,00''
11	- 12º 40' 40,00''	39º 10' 40,00''
12	- 12º 40 40,00''	39º 11' 00,00''
13	- 12º 41 00,00	39º 11' 00,00''
14	- 12º 41 00,00	39º 11' 40,00''

Texto do artigo, página 3: Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 4 de Julho de 2019. Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: AVISO
Legenda, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Julho de 2019, foi atribuída a favor de Mwiriti Mining 5, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9788C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 08' 20,00'' 2 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 08' 20,00'' 3 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 07' 30,00'' 4 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 07' 30,00'' 5 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 50,00'' 6 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 50,00'' 7 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 30,00'' 8 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 30,00'' 9 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 00,00'' 10 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 06' 00,00'' 11 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 40,00'' 12 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 40,00'' 13 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 00,00'' 14 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 00,00'' 15 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 04' 40,00'' 16 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 04' 40,00'' 17 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 59' 40,00'' 18 - 12º 27' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 59' 40,00'' 19 - 12º 27' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 00' 20,00'' 20 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 00' 20,00'' 21 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 59' 40,00'' 22 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 59' 40,00'' 23 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 10,00'' 24 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 05' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
2	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
3	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
4	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
5	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
6	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 50,00''
7	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
10	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
11	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
12	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
13	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
14	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
15	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
17	- 12º 30' 00,00''	38º 59' 40,00''
18	- 12º 27' 20,00''	38º 59' 40,00''
19	- 12º 27' 20,00''	39º 00' 20,00''
20	- 12º 26' 30,00''	39º 00' 20,00''
21	- 12º 26' 30,00''	38º 59' 40,00''
22	- 12º 23' 50,00''	38º 59' 40,00''
23	- 12º 23' 50,00''	39º 05' 10,00''
24	- 12º 21' 20,00''	39º 05' 10,00''

Texto do artigo, página 3: Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 4 de Julho de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: AVISO
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Julho de 2019, foi atribuída a favor de Mwiriti Mining 01, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9783C, válida até 17 de Junho de 2044 para ouro e minerais associados, nos distritos de Meluco e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 28' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 10,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 12º 28' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 10,00'' 39º 13' 10,00'' 39º 13' 10,00'' 39º 13' 0,00'' 39º 13' 0,00''
Texto do artigo, página 3: 39º 13' 10,00'' 39º 13' 10,00'' 39º 13' 0,00'' 39º 13' 0,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 12º 28' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 00,00'' - 12º 29' 10,00'' 39º 13' 10,00'' 39º 13' 10,00'' 39º 13' 0,00'' 39º 13' 0,00''

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 5 - 12º 29' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 13' 10,00'' 6 - 12º 29' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 13' 10,00'' 7 - 12º 29' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 12' 50,00'' 8 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 12' 50,00'' 9 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 12' 30,00'' 10 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 12' 30,00'' 11 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 12' 10,00'' 12 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 12' 10,00'' 13 - 12º 29' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 10' 10,00'' 14 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 10' 10,00'' 15 - 12º 37' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 04' 30,00'' 16 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 04' 30,00'' 17 - 12º 30' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 04' 40,00'' 18 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 04' 40,00'' 19 - 12º 29' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 05' 00,00'' 20 - 12º 28' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 12º 29' 10,00''	39º 13' 10,00''
6	- 12º 29' 40,00''	39º 13' 10,00''
7	- 12º 29' 40,00''	39º 12' 50,00''
8	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 50,00''
9	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 30,00''
10	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 30,00''
11	- 12º 30' 00,00''	39º 12' 10,00''
12	- 12º 29' 50,00''	39º 12' 10,00''
13	- 12º 29' 50,00''	39º 10' 10,00''
14	- 12º 37' 20,00''	39º 10' 10,00''
15	- 12º 37' 20,00''	39º 04' 30,00''
16	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 30,00''
17	- 12º 30' 00,00''	39º 04' 40,00''
18	- 12º 29' 00,00''	39º 04' 40,00''
19	- 12º 29' 00,00''	39º 05' 00,00''
20	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''

Texto do artigo, página 4: Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Julho de 2019. Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 4: AVISO
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Julho de 2019, foi atribuída a favor de Mwiriti Mining 03, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9785C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, nos distritos de Meluco e Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 28' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 05' 00,00'' 2 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 05' 00,00'' 3 - 12º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 05' 40,00'' 4 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 05' 40,00'' 5 - 12º 26' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 06' 00,00'' 6 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 06' 00,00'' 7 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 06' 30,00'' 8 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 06' 30,00'' 9 - 12º 25' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39 º 06' 50,00'' 10 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 06' 50,00'' 11 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 07' 30,00'' 12 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 07' 30,00'' 13 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 11' 20,00'' 14 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 11' 20,00'' 15 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 13' 00,00'' 16 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 13' 00,00'' 17 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 00,00'' 18 - 12º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 00,00'' 19 - 12º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 28' 00,00''	39º 05' 00,00''
2	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 00,00''
3	- 12º 27' 00,00''	39º 05' 40,00''
4	- 12º 26' 40,00''	39º 05' 40,00''
5	- 12º 26' 40,00''	39º 06' 00,00''
6	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 00,00''
7	- 12º 26' 00,00''	39º 06' 30,00''
8	- 12º 25' 40,00''	39º 06' 30,00''
9	- 12º 25' 40,00''	39 º 06' 50,00''
10	- 12º 25' 20,00''	39º 06' 50,00''
11	- 12º 25' 20,00''	39º 07' 30,00''
12	- 12º 24' 00,00''	39º 07' 30,00''
13	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
14	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
17	- 12º 19' 00,00''	39º 16' 00,00''
18	- 12º 19' 30,00''	39º 16' 00,00''
19	- 12º 19' 30,00''	39º 17' 00,00''

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 20 - 12º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 17' 00,00'' 21 - 12º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 20' 10,00'' 22 - 12º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 20' 10,00'' 23 - 12º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 20' 00,00'' 24 - 12º 20' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 20' 00,00'' 25 - 12º 20' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 19' 50,00'' 26 - 12º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 19' 50,00'' 27 - 12º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 19' 30,00'' 28 - 12º 21' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 19' 30,00'' 29 - 12º 21' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 19' 20,00'' 30 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 19' 20,00'' 31 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 18' 50,00'' 32 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 18' 50,00'' 33 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 18' 30,00'' 34 - 12º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 18' 30,00'' 35 - 12º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 18' 20,00'' 36 - 12º 22' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 18' 20,00'' 37 - 12º 22' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 17' 50,00'' 38 - 12º 22' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 17' 50,00'' 39 - 12º 22' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 17' 40,00'' 40 - 12º 22' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 17' 40,00'' 41 - 12º 22' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 17' 20,00'' 42 - 12º 22' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 17' 20,00'' 43 - 12º 22' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 50,00'' 44 - 12º 22' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 50,00'' 45 - 12º 22' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 40,00'' 46 - 12º 22' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 40,00'' 47 - 12º 22' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 30,00'' 48 - 12º 23' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 30,00'' 49 - 12º 23' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 10,00'' 50 - 12º 23' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 16' 10,00'' 51 - 12º 23' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 50,00'' 52 - 12º 23' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 50,00'' 53 - 12º 23' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39 º 15' 40,00'' 54 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 40,00'' 55 - 12º 23' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 30,00'' 56 - 12º 24' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 30,00'' 57 - 12º 24' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 10,00'' 58 - 12º 25' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 10,00'' 59 - 12º 25' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 00,00'' 60 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 15' 00,00'' 61 - 12º 25' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 14' 40,00'' 62 - 12º 26' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 14' 40,00'' 63 - 12º 26' 00,00'

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 14' 10,00'' 64 - 12º 26' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 14' 10,00'' 65 - 12º 26' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 13' 30,00'' 66 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 13' 30,00'' 67 - 12º 26' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 13' 20,00'' 68 - 12º 27' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 13' 20,00'' 69 - 12º 27' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 13' 10,00'' 70 - 12º 28' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: 39º 13' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
20	- 12º 19' 50,00''	39º 17' 00,00''
21	- 12º 19' 50,00''	39º 20' 10,00''
22	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 10,00''
23	- 12º 20' 10,00''	39º 20' 00,00''
24	- 12º 20' 40,00''	39º 20' 00,00''
25	- 12º 20' 40,00''	39º 19' 50,00''
26	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 50,00''
27	- 12º 20' 50,00''	39º 19' 30,00''
28	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 30,00''
29	- 12º 21' 10,00''	39º 19' 20,00''
30	- 12º 21' 20,00''	39º 19' 20,00''
31	- 12º 21' 20,00''	39º 18' 50,00''
32	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 50,00''
33	- 12º 21' 30,00''	39º 18' 30,00''
34	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 30,00''
35	- 12º 21' 40,00''	39º 18' 20,00''
36	- 12º 22' 00,00''	39º 18' 20,00''
37	- 12º 22' 00,00''	39º 17' 50,00''
38	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 50,00''
39	- 12º 22' 10,00''	39º 17' 40,00''
40	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 40,00''
41	- 12º 22' 20,00''	39º 17' 20,00''
42	- 12º 22' 30,00''	39º 17' 20,00''
43	- 12º 22' 30,00''	39º 16' 50,00''
44	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 50,00''
45	- 12º 22' 40,00''	39º 16' 40,00''
46	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 40,00''
47	- 12º 22' 50,00''	39º 16' 30,00''
48	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 30,00''
49	- 12º 23' 10,00''	39º 16' 10,00''
50	- 12º 23' 30,00''	39º 16' 10,00''
51	- 12º 23' 30,00''	39º 15' 50,00''
52	- 12º 23' 40,00''	39º 15' 50,00''
53	- 12º 23' 40,00''	39 º 15' 40,00''
54	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 40,00''
55	- 12º 23' 50,00''	39º 15' 30,00''
56	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 30,00''
57	- 12º 24' 40,00''	39º 15' 10,00''
58	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 10,00''
59	- 12º 25' 00,00''	39º 15' 00,00''
60	- 12º 25' 20,00''	39º 15' 00,00''
61	- 12º 25' 20,00''	39º 14' 40,00''
62	- 12º 26' 00,00''	39º 14' 40,00''
63	- 12º 26' 00,00'	39º 14' 10,00''
64	- 12º 26' 10,00''	39º 14' 10,00''
65	- 12º 26' 10,00''	39º 13' 30,00''
66	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 30,00''
67	- 12º 26' 30,00''	39º 13' 20,00''
68	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 20,00''
69	- 12º 27' 10,00''	39º 13' 10,00''
70	- 12º 28' 00,00''	39º 13' 10,00''

Texto do artigo, página 4: Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Julho de 2019. Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 5: AVISO

Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 10 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 14' 10,00'' 11 - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 14' 10,00'' 12 - 12º 18' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 15' 30,00'' 13 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 15' 30,00'' 14 - 12º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 13' 00,00'' 15 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 13' 00,00'' 16 - 12º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 11' 20,00'' 17 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 11' 20,00'' 18 - 12º 24' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 08' 20,00'' 19 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 08' 20,00'' 20 - 12º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 10' 20,00'' 21 - 12º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 10' 20,00'' 22 - 12º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 12' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 10,00''
11	- 12º 18' 00,00''	39º 14' 10,00''
12	- 12º 18' 00,00''	39º 15' 30,00''
13	- 12º 19' 00,00''	39º 15' 30,00''
14	- 12º 19' 00,00''	39º 13' 00,00''
15	- 12º 21' 30,00''	39º 13' 00,00''
16	- 12º 21' 30,00''	39º 11' 20,00''
17	- 12º 24' 00,00''	39º 11' 20,00''
18	- 12º 24' 00,00''	39º 08' 20,00''
19	- 12º 21' 20,00''	39º 08' 20,00''
20	- 12º 21' 20,00''	39º 10' 20,00''
21	- 12º 16' 00,00''	39º 10' 20,00''
22	- 12º 16' 00,00''	39º 12' 00,00''

Legenda, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Julho de 2019, foi atribuída a favor de Mwiriti Mining 6, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9786C, válida até 17 de Junho de 2044, para ouro e minerais associados, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 09' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 12' 00,00'' 2 - 12º 09' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 16' 00,00'' 3 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 16' 00,00'' 4 - 12º 16' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 15' 40,00'' 5 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 15' 40,00'' 6 - 12º 17' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 15' 10,00'' 7 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 15' 10,00'' 8 - 12º 17' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 14' 40,00'' 9 - 12º 17' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo, página 5: 39º 14' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 09' 00,00''	39º 12' 00,00''
2	- 12º 09' 00,00''	39º 16' 00,00''
3	- 12º 16' 40,00''	39º 16' 00,00''
4	- 12º 16' 40,00''	39º 15' 40,00''
5	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 40,00''
6	- 12º 17' 00,00''	39º 15' 10,00''
7	- 12º 17' 20,00''	39º 15' 10,00''
8	- 12º 17' 20,00''	39º 14' 40,00''
9	- 12º 17' 40,00''	39º 14' 40,00''

Texto do artigo, página 5: Istituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Julho de 2019. Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 5: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 5: Associação Moçambicana de Solidariedade Social "Mãos Juntas"
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 5: Denominação e natureza jurídica
Texto do artigo, página 5: Associação Moçambicana de Solidariedade Social doravante designada por, “Mãos Juntas” é uma pessoa colectiva de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, que actua na área social.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 5: Objectivos
Texto do artigo, página 5: A Mãos Juntas tem como objectivos:
Número ou marcador, página 5: a) Promover a efectivação dos direitos sociais dos cidadãos nas comunidades;
Número ou marcador, página 5: b) Apoiar programas de integração social dos adolescentes e jovens, assim como pessoas idosas;
Número ou marcador, página 5: c) Ajudar as pessoas com deficiência e incapacidades;
Número ou marcador, página 5: d) Incentivar a promoção e protecção de saúde;
Número ou marcador, página 5: e) Incentivar a promoção da igualdade de género;
Número ou marcador, página 5: f) Intervir nos programas de prevenção e combate à violência doméstica;
Número ou marcador, página 5: g) Outras respostas sociais, não incluídas nas alíneas anteriores, desde que contribuam para a efectivação dos direitos sociais dos cidadãos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 5: Âmbito, sede e duração
Texto do artigo, página 5: A Mãos Juntas é de âmbito nacional, com sede na cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 530, rés-do-chão, esquerdo, bairro Central, e é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 5: Admissão de membros
Número ou marcador, página 5: Um) Podem ser membros da Mãos Juntas:
Número ou marcador, página 5: a) Ser maior de 18 anos;
Número ou marcador, página 5: b) As pessoas singulares ou colectivas que aceitem o presente estatuto.
Número ou marcador, página 5: Dois) O pedido de admissão dos candidatos a membros efectivo é dirigido por escrito ao Presidente do Conselho de Direcção da Mão Juntas.
Número ou marcador, página 5: Três) Todos os membros têm o direito a um cartão de identidade, que é revalidado periodicamente, no qual é colocado o selo anual comprovativo do pagamento da quota respectiva.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 5: Categorias de membros
Texto do artigo, página 5: A Mãos Juntas tem as seguintes categorias de membros:
Texto do artigo, página 5: a)Efectivo: As pessoas que se proponham colaboram na realização dos fins da associação, obrigando-se ao pagamento da jóia e quota anual ou mensal, nos montantes fixados pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Membros honorários: As pessoas que, através de serviços ou donativos, contribuem especialmente para a realização dos fins da instituição, como tal reconhecida e proclamada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 5: Direitos dos membros
Texto do artigo, página 5: São direitos dos membros da Mãos Juntas:
Número ou marcador, página 5: a) Eleger e serem eleitos para os cargos sociais e nomeados para comissões criadas pela Assembleia Geral ou Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 5: b) Examinar, na sede, após o anúncio da realização da Assembleia Geral e até à véspera da mesma, as contas da Mãos Juntas e o relatório do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 5: c) Pedir a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, de acordo com o n.˚ 5, artigo 15 dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 6: d) Os membros podem ser representados em Assembleia Geral, através de delegação por escrito, sem direito a voto para os seus representantes.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 6: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 6: São deveres dos membros da Mãos Juntas os seguintes:
Número ou marcador, página 6: a) Pagar anualmente a quota, durante o último trimestre de cada ano, fornecendo;
Número ou marcador, página 6: b) Cumprir os estatutos aprovados pela Assembleia Geral e os regulamentos emanados pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 6: c) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 6: Perda de qualidade de membro
Número ou marcador, página 6: Um) Perdem a qualidade de membro, voluntariamente, aquele que manifestar ao Conselho de Direcção da Mão Juntas, por carta registada, a vontade de deixar de ser membro.
Número ou marcador, página 6: Dois) Perdem a qualidade de membro por expulsão:
Número ou marcador, página 6: a) Aquele que de acordo com a decisão tomada pelos órgãos competentes lhe for retirada a qualidade de membro;
Número ou marcador, página 6: b) Aqueles que deixem de preencher as qualidades de membros por qualquer outro motivo;
Número ou marcador, página 6: c) Aqueles que tenham sido objecto de pena de expulsão nos termos dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 6: d) Abandono dos cargos para que foram eleitos ou nomeados, sem justificação; e)Os membros que tenham sido suspensos ficam impedidos de ser eleitos, por um período de dois anos, para qualquer cargo dos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 6: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 6: A Mãos Juntas é constituída pelos seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 6: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 6: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 6: Duração do mandato
Número ou marcador, página 6: Um) Os mandatos dos órgãos sociais têm a duração de quatro anos.
Número ou marcador, página 6: Dois) Caso o mandato termine, os membros mantém-se em funções até à tomada de posse do novo elenco.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 6: Incompatibilidade
Texto do artigo, página 6: Não é permitido aos titulares dos órgãos sociais o desempenho simultâneo de mais de um cargo social na associação.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 6: Natureza e composição
Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral é um órgão supremo da Mãos Juntas e é constituída por todos os membros, no pleno gozo dos seus direitos associativos e com quotas em dia.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 6: Competências
Texto do artigo, página 6: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 6: a) Eleger a respectiva Mesa, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal, por um período de quatro anos;
Número ou marcador, página 6: b) Demitir os titulares dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 6: c) Deliberar e aprovar as alterações dos estatutos;
Número ou marcador, página 6: d) Apreciar, discutir e aprovar o orçamento e o relatório de contas, apresentados pelo Conselho de Direcção e o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 6: e) Pronunciar-se sobre as questões que lhe sejam apresentadas nos termos legais e estatutários;
Número ou marcador, página 6: f) Deliberar sobre a dissolução, fusão ou extinção da Mãos Juntas.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 6: Funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral reúne-se em assembleia ordinária, uma vez por ano.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral Extraordinária decorre sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 6: Três) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas na presença de ¾ dos votos dos membros presentes.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 6: Composição da Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 6: A Mesa da Assembleia Geral tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 6: a) Presidente;
Número ou marcador, página 6: b) Vice-presidente;
Número ou marcador, página 6: c) Secretário;
Número ou marcador, página 6: d) Dois vogais.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 6: Competência dos membros da Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 6: Um) Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 6: a) Convocar as reuniões, preparar a ordem dos trabalhos e dirigir a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) Assinar as actas e empossar os órgãos sociais;
Número ou marcador, página 6: c) Receber os pedidos dos corpos sociais que lhe sejam dirigidos, por escrito, e apreciá-los;
Número ou marcador, página 6: d) Receber os pedidos extraordinários de convocatória da Assembleia Geral, por parte dos membros, e/ou do Conselho de Direcção, de acordo com as disposições dos estatutos;
Número ou marcador, página 6: Dois) Nos seus impedimentos, o presidente da Mesa da Assembleia Geral é substituído pelo vice-presidente.
Número ou marcador, página 6: Três) Compete ao secretário da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 6: a) Fazer a redacção e leitura das actas, o arquivo do expediente;
Número ou marcador, página 6: b) Recolha e recepção das listas de candidaturas, a submeter ao sufrágio.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Competem aos vogais auxiliarem o secretário-geral e servirem de relatores durante as sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 6: Quórum deliberativo
Texto do artigo, página 6: As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por uma maioria simples dos votos dos membros presentes e em pleno gozo dos seus direitos estatutários, excepto casos em que se exige uma maioria qualificada de três quartos de votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador, página 6: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 6: b) Destituição dos titulares dos órgãos de direcção e;
Número ou marcador, página 6: c) Exclusão dos membros.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 6: Natureza e composição
Texto do artigo, página 6: O Conselho de Direcção é um órgão executivo da Mãos Juntas e é constituído por cinco elementos eleitos para um período de quatro anos, nomeadamente:
Número ou marcador, página 6: a) Presidente;
Número ou marcador, página 6: b) Vice-presidente;
Número ou marcador, página 6: c) Tesoureiro;
Número ou marcador, página 6: d) Secretário; e
Número ou marcador, página 6: e) Vogal.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 7: Funcionamento
Número ou marcador, página 7: Um) As reuniões do Conselho de Direcção realizam-se normalmente uma vez por mês e podem funcionar em plenário ou em sessões restritas.
Número ou marcador, página 7: Dois) O Conselho de Direcção delibera, com uma maioria simples dos seus membros.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 7: Competências do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 7: Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 7: a) Cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos;
Número ou marcador, página 7: b) Exercer a gestão da Mãos Juntas, através do presidente;
Número ou marcador, página 7: c) Dar execução às deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: d) Gerir os fundos provenientes da quotização dos membros, de subsídios e outros legados;
Número ou marcador, página 7: e) Movimentar as contas bancárias, mediante as assinaturas do presidente e do tesoureiro;
Número ou marcador, página 7: f) Admitir, suspender e demitir os funcionários necessários para o bom funcionamento da associação, de acordo com a legislação em vigor;
Número ou marcador, página 7: g) Propor à Assembleia Geral a actualização da quotização, de acordo com os estatutos;
Número ou marcador, página 7: h) Apresentar, durante o primeiro trimestre de cada ano à Assembleia Geral, o relatório e contas do ano anterior, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, para apreciação, discussão e aprovação;
Número ou marcador, página 7: i) Representar a Mãos Juntas em todos os actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, através do Presidente do Conselho de Direcção, secretário ou de um dos membros designados para o efeito;
Número ou marcador, página 7: j) Promover reuniões periódicas entre os seus membros, sendo as decisões aprovadas por maioria de votos, lavrando a acta das mesmas em livro próprio;
Número ou marcador, página 7: k) Apoiar a criação dos núcleos provinciais, sempre que o número de membros o justifique;
Número ou marcador, página 7: l) Propor à Assembleia Geral a nomeação de membros de mérito e beneméritos, de acordo com artigo 5, capítulo II dos estatutos.
Número ou marcador, página 7: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 7: Natureza e composição do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho Fiscal é o órgão que assegura o cumprimento das normas e das
Texto do artigo, página 7: deliberações tomadas pelos órgãos da Mãos Juntas e é constituído por três elementos:
Número ou marcador, página 7: a) Presidente;
Número ou marcador, página 7: b) Secretário;
Número ou marcador, página 7: c) Relator.
Número ou marcador, página 7: Dois) Cabe ao Conselho Fiscal realizar funções de fiscalização do órgão de gestão ou administração da Mãos Juntas e da totalidade da actividade da associação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 7: Funcionamento
Texto do artigo, página 7: O Conselho Fiscal reúne-se de três em três meses e sempre que necessário ou que convocada pelo seu presidente.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 7: Competência do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 7: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 7: a) Examinar a contabilidade da Mãos Juntas, com uma periodicidade mínima de duas vezes por ano, elaborando a respectiva acta em livro próprio;
Número ou marcador, página 7: b) Dar parecer sobre as contas apresentadas pelo Conselho de Direcção e elaborar o respectivo relatório para apresentação, no primeiro trimestre de cada ano, à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: c) Assegurar que o Conselho de Direcção cumpra os seus estatutos e regulamentos.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Dos fundos e património
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 7: Património
Número ou marcador, página 7: Um) Constitui património da Mãos Juntas todos os bens, móveis e imóveis, adquiridos ou doados, para a realização dos objectivos desta.
Número ou marcador, página 7: Dois) Contribuições dos membros, rendimentos de aplicações financeiras, receita de publicidade, parcerias inseridas em publicações próprias, receita de seminários, congressos e outros eventos organizados pela Mãos Juntas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 7: Fundos
Número ou marcador, página 7: Um) Constituem fundos da Mãos Juntas além da jóia e da quotização, legados, donativos, subsídios e outras receitas extraordinárias.
Número ou marcador, página 7: Dois) O valor da jóia de admissão e anuidade a pagar pelos associados podem ser revistos, de dois em dois anos, por proposta do Conselho de Direcção e aprovado em Assembleia Geral, devendo constar tal proposta, obrigatoriamente, nos termos da convocatória.
Número ou marcador, página 7: Três) As jóias, os donativos, os subsídios e as doações não devem ser aceites pela Mãos
Texto do artigo, página 7: Juntas, se os mesmos puserem em causa a independência, os princípios e objectivos da associação ou tiverem proveniência duvidosa.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 7: Casos omissos
Texto do artigo, página 7: Os casos omissos nestes estatutos reger-seão pela demais legislação ao caso aplicável e em vigor na República de Moçambique, pelo regulamento interno e pelas deliberações dos seus órgãos.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Aviso AVISO
Diploma Associação Moçambicana de Solidariedade Social "Mãos Juntas"
Certidão de registo Associação Missão Mãos Estendidas – AMME
Certidão de registo Associação de Produtores de Arroz de Ngupa – APANGUPA
Certidão de registo Associação Moçambicana de Luta Contra Desnutrição de Doente Com HIV/SIDA
Certidão de registo Fundo Social dos Trabalhadores do Tribunal Administrativo da Província de Sofala
Certidão de registo A Pitoresca, Limitada
Certidão de registo A.D.M. (Areias Dragadas de Muda), Limitada
Certidão de registo AA & JB, Limitada
Certidão de registo Afungi Ventures, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Akila Transporte & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ar Frio Service, Limitada
Certidão de registo Areias Mutonga, Limitada
Certidão de registo Bao Ding Gang Chang – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bárué Investimentos, Comércio Geral, Importação, Exportação e Pescas, Limitada
Diploma Beiraboi, Limitada
Certidão de registo Beirinertes – Construção Civil, Limitada
Certidão de registo Bomba, Massingue e Advogados Associados, Limitada
Certidão de registo Chuhang, Limitada
Certidão de registo Clear Safety Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Co - Linking – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Consmet – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Daywatt 24 Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dentix – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dong Sheng – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Electro Executiva Moatize – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Enforcement Services, S.A.
Certidão de registo Equiforma – Equipamentos e Formação, Limitada
Certidão de registo Escola de Condução Wanga, Limitada
Certidão de registo Feliz Shopping, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo G.G. - Green Garden – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Gráfica Cedar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Gráfica Rápida – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Hort Kalima – Sociedade Unipessoal, Limitada (HKM)
Certidão de registo Hotel Sarima – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo IFF – Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Interbeira, Limitada
Certidão de registo Koolela, S.A.
Certidão de registo Laernice Estiva e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Liservic, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo List, Limitada
Certidão de registo Lua Kimberly, Limitada
Certidão de registo Masqueira Treinamento e Consultoria, Limitada
Certidão de registo Mboh Mady Kaba – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mega Fresh, Limitada
Certidão de registo Migemoz, Limitada
Certidão de registo Mozcom Agri, Limitada
Diploma Mozken Agriculture, Limitada
Certidão de registo MSC – Maintenance Service and Industrial Cleaning, Limitada
Certidão de registo Muajamuaja Construções, Sociedade Unipessoal, Limitada
Aviso Instituto Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo Nocaute, Limitada
Certidão de registo Outreach Logistics International Freight Services, Limitada
Certidão de registo Papelaria Kudeca & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Power Randa Carrs, Limitada
Certidão de registo Pro Truck Logistics, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Prosper, Limitada
Certidão de registo PST Empreendimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Rafa & Allan – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo RCCA Obras & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Royal Agency, Limitada
Aviso AVISO
Certidão de registo Smile Correctores de Seguros, Limitada
Certidão de registo SODEC – Engenharia & Construções, Limitada
Diploma Soflora, Limitada
Certidão de registo Tech Graphic, Limitada
Certidão de registo Tian Hai International Enterprise, Limitada
Certidão de registo Tobrilho & Serviços, Limitada
Certidão de registo Transportes Pinho, Limitada
Certidão de registo Tsakalo´s Field Work – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Unimark Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Zeinab Afrin Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Aviso AVISO
Aviso AVISO

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição