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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Papelaria Celu e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura datada de vinte e nove de Julho de dois mil e dez, lavrada de folhas vinte e nove e seguintes do Livro de notas para escrituras diverso número vinte e oito traço B, da Terceira
- Texto do artigo, página 18: Conservatória do Registo Civil de Maputo com funções notariais, perante Pedro Amós Cambula, licenciado em Direito, conservador e notário superior da referida conservatória, foi constituída entre Danúbio Cesário da Conceição Menete e Maria Lúcia Fernando, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Papelaria Celu e Serviços, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Papelaria Celu e Serviços, Limitada, e tem a sua sede social nesta cidade, podendo por deliberação dos sócios abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação bem como escritórios e estabelecimentos, onde e quanto julgue conveniente no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objectivo:
- Texto do artigo, página 18: O comércio a retalho e a grosso dos artigos abarangidos pelas classes: II, III, IV, V, VII, VIII, IX, XV, XVIII E XIX.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde a soma dos sócios Danúbio Cesário da Conceição Menete 17.500,00MT (dezassete mil e quinhentos meticais) e Maria Lúcia Fernando 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais).
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 18: A cessão total ou pacial de quotas entre os sócios é livre. Ficará porém dependente do consentimento do outro sócio, ao qual é reservado o direito de preferência à cessão de quotas as pessoas estranhas à sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Obrigações)
- Número ou marcador, página 18: Um) Anualmente realizar-se-á uma reunião da assembleia geral que será convocada pelo director da sociedade por meio de uma carta registada dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral ordinária deliberará os seguintes assuntos principais:
- Número ou marcador, página 18: a) Apreciação do balanço e relatório de contas do exercício anterior;
- Número ou marcador, página 18: b) Nomeadamente a exoneração dos gerentes ou directores;
- Número ou marcador, página 18: c) Estratégia do desenvolvimento das actividades da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão quando requeridadas por cada um dos sócios ou pelo director da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Administração)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo, ou fora dele, activa e passivamente, será confiada a um director nomeiado pela assembleia geral. O director possuirá os mais amplos poderes de decissão admitidos em direito para directores das sociedades por quotas.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O director poderá delegar todos ou em parte os poderes a qualquer trabalhador do quadro pessoal da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Três) Ficará expressamente vedado ao director, obrigar a sociedade em actos estranhos aos seus sócios.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) O director da sociedade, ficará dispensado da prestação de causa.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Distribuição de resultados)
- Texto do artigo, página 18: As contas de cada exercício serão encerradas a um de Dezembro e os lucros líquidos apurados, depois de deduzidos pelo menos dez por cento para o fundo da reserva legal, e feitas quaisqueis outras deduções em que a sociedade acorde, serão distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo os sócios eles serão seus liquidatários.
- Texto do artigo, página 18: Está conforme. Maputo, 12 de Agosto de 2020. — A Notária,
- Texto do artigo, página 18: Ilegível.
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