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Texto do artigo · p. 11 I 9 Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Agosto de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100901439, uma entidade denominação I 9 Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada, por:
Texto do artigo · p. 11 Diogo Jorge Saraiva Guimarães, maior, de nacionalidade portuguesa, natural de Braga, portador do Passaporte n.º CE755708, emitido a 4 de Julho de 2024, NUIT 149776877, residente N|A.
Texto do artigo · p. 11 Constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade a adopta a denominação I 9 Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro
Texto do artigo · p. 11 da Polana Cimento, Rua. Mateus Sansão Muthemba, n.º 431, 3.º Andar C, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 11 a) importação e exportação, distribuição e venda a grosso e a retalho de equipamentos e insumos agrícolas, bem como equipamentos e insumos de pecuária ou derivados para agricultura e pecuária;
Número ou marcador · p. 11 b) agentes do Comércio por grosso de matérias primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) e corresponde a Diogo Jorge Saraiva Guimarães, equivalente a representativa de cem por cento do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observem as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 11 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade será representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, pelo sócio Diogo Jorge Saraiva Guimarães, que fica desde já designado administrador único.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Compete ao administrador único exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade, activa e passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador único ou pela assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos, dentro dos limites do mandato conferido pelo Administrador Único.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo · p. 12 O sócio tem como direito especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 12 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O balanço e conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 12 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta da percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que for decidido pelo sócio.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 12 a) por acordo;
Número ou marcador · p. 12 b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 12 Em tudo omisso no presente contrato de sociedade será resolvido e regulado pela lei comercial.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 7 de Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: I 9 Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Agosto de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100901439, uma entidade denominação I 9 Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada, por:
  3. Texto do artigo, página 11: Diogo Jorge Saraiva Guimarães, maior, de nacionalidade portuguesa, natural de Braga, portador do Passaporte n.º CE755708, emitido a 4 de Julho de 2024, NUIT 149776877, residente N|A.
  4. Texto do artigo, página 11: Constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 11: A sociedade a adopta a denominação I 9 Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro
  8. Texto do artigo, página 11: da Polana Cimento, Rua. Mateus Sansão Muthemba, n.º 431, 3.º Andar C, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  14. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 11: a) importação e exportação, distribuição e venda a grosso e a retalho de equipamentos e insumos agrícolas, bem como equipamentos e insumos de pecuária ou derivados para agricultura e pecuária;
  16. Número ou marcador, página 11: b) agentes do Comércio por grosso de matérias primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados.
  17. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) e corresponde a Diogo Jorge Saraiva Guimarães, equivalente a representativa de cem por cento do capital social da sociedade.
  20. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 11: (Aumento e redução do capital social)
  22. Texto do artigo, página 11: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observem as formalidades estabelecidas por lei.
  23. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 11: (Cessão de participação social)
  25. Texto do artigo, página 11: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  26. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 11: (Administração da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade será representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, pelo sócio Diogo Jorge Saraiva Guimarães, que fica desde já designado administrador único.
  29. Número ou marcador, página 11: Dois) Compete ao administrador único exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade, activa e passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
  30. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 12: (Formas de obrigar a sociedade)
  32. Texto do artigo, página 12: A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador único ou pela assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos, dentro dos limites do mandato conferido pelo Administrador Único.
  33. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 12: (Direitos especiais dos sócios)
  35. Texto do artigo, página 12: O sócio tem como direito especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade.
  36. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 12: (Balanço e prestação de contas)
  38. Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  39. Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  40. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 12: (Resultados e sua aplicação)
  42. Número ou marcador, página 12: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta da percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  43. Número ou marcador, página 12: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que for decidido pelo sócio.
  44. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  45. Texto do artigo, página 12: (Dissolução da sociedade)
  46. Texto do artigo, página 12: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  47. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  48. Texto do artigo, página 12: (Amortização de quotas)
  49. Texto do artigo, página 12: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  50. Número ou marcador, página 12: a) por acordo;
  51. Número ou marcador, página 12: b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  52. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  53. Texto do artigo, página 12: (Disposição final)
  54. Texto do artigo, página 12: Em tudo omisso no presente contrato de sociedade será resolvido e regulado pela lei comercial.
  55. Texto do artigo, página 12: Maputo, 7 de Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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