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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Palma
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação de Artesãos Nguvu Kazi de Senga requereu, ao governo do distrito de Palma, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido dos respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os docuemntos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação de Artesãos Nguvu Kazi de Senga, que prossegue fins lucrativos determinados e legalmente possíveis e o acto de constituição e seus estatutos da mesma cumprem o escopo e os requesitos por lei, nada obstante ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da referida Associação de Artesãos Nguvu Kazi de Senga, eleitos por um período de um ano renovável uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, segundo a Lei n.º 23, de Junho de 2016, vai reconhecida definitivamente como uma pessoa colectiva Associação de Artesãos Nguvu Kazi de Senga.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Palma, Palma, 19 de Fevereiro de 2020. O Chefe do Posto Administrativo de Palma Sede, Silvino Silvério.
Texto do artigo · p. 2 Autarquia de Nacala
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Autárquica DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 II Sessão Ordinária Resolução nº 07/AAN/GP/2020
Texto do artigo · p. 2 Atinente: Aprovação da I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento (PAO) do Conselho Autárquico /2020
Texto do artigo · p. 2 A Assembleia Autárquica de Nacala, reunida na sua II Sessão Ordinária no dia 30 de Junho de 2020, na sala de Conferências do Hotel Pacífic, com mais de metade de membros em efectividade de funções, nos termos do n.º 1, do artigo 104, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, apreciou positivamente a I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento (PAO) do Conselho Autárquico/2020, com as seguintes fontes de financiamento:
Texto do artigo · p. 2 • Receitas Próprias .................................................. 105.113.386,72
Texto do artigo · p. 2 • FCA ...................................................................... 106.739.190,00 • FIIA ........................................................................ 73.941.512,82 • Fundo de Estradas .................................................. 16.782.917,09 • Fundo Capital ................................................................ 17.458,16 • Fundo da União Europeia .............................................. 14.053,48 Soma ....................................................................... 302.608.518,27
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e à luz do disposto na alínea b) n.º 3, do artigo 45 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado, com o estabelecido na alínea b) do n.º 4, do artigo 15 do Regimento da Assembleia Autárquica, quando eram 11:40 horas, a Assembleia Autárquica de Nacala deliberou aprovar a I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento (PAO) do Conselho Autárquico/2020, pela maioria de membros presentes na Sessão.
Texto do artigo · p. 2 “Por uma Governação Participativa, Transparente e Inclusiva para o desenvolvimento Sustentável”
Texto do artigo · p. 2 Nacala-Porto, 30 de Junho de 2020. — O Presidente da Assembleia, Pilaur Buana.
Texto do artigo · p. 3 AAssembleiaAutárquicadeNacalareunidaemsuaIIªSessãoOrdinárianodia30deJunhodoano2020,aprovoua1.ªRevisãodoPlanodeActividadeseOrçamentos/2020atravésdaresolução
Texto do artigo · p. 3 Resumoda1ªRevisãodoPlanodeActividadeseOrçamento/2020-PAO
Texto do artigo · p. 3 Fontesdefinanciamentoparaexecuçãodoplano
Texto do artigo · p. 3 1.REVISÃOa
Texto do artigo · p. 3 Introdução
Texto do artigo · p. 3 n.º07/AAN/GP/2020,comasseguintesalteraçõesorçamentais:
Texto do artigo · p. 3 Orçamentofinal 105.113.386,00 106.739.190,00 73.941.512,82 16.782.917,09 17.458,16 14.053,48 302.608.518,27 1.REVISÃOa DiferençadeTítulos de2019recebidosem 2020 0,00 182.000,00 14.956.606,70 3.749.000,00 0,00 0,00 18.887.606,70 Saldosfinaisda Gerênciade2019 464.751,12 0,00 5.706.306,12 33.917,09 17.458,16 14.053,48 6.236.486,57 Diminuiçãodelimites Orçamentais 0,00 263.380,00 6.547.840,00 0,00 0,00 0,00 6.811.220,00 Aumentodelimites Orçamentais 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 OrçamentoInicial 104.648.635,00 106.820.570,00 59.826.440,00 9.000.000,00 0,00 0,00 280.295.645,00 Fontesde Financiamento ReceitasPróprias FCA FIIA FundodeEstrada UniãoEuropeia FundoCapital Total
Orçamentofinal105.113.386,00106.739.190,0073.941.512,8216.782.917,0917.458,1614.053,48302.608.518,27
1.REVISÃOaDiferençadeTítulos de2019recebidosem 20200,00182.000,0014.956.606,703.749.000,000,000,0018.887.606,70
Saldosfinaisda Gerênciade2019464.751,120,005.706.306,1233.917,0917.458,1614.053,486.236.486,57
Diminuiçãodelimites Orçamentais0,00263.380,006.547.840,000,000,000,006.811.220,00
Aumentodelimites Orçamentais0,000,000,004.000.000,000,000,004.000.000,00
OrçamentoInicial104.648.635,00106.820.570,0059.826.440,009.000.000,000,000,00280.295.645,00
Fontesde FinanciamentoReceitasPrópriasFCAFIIAFundodeEstradaUniãoEuropeiaFundoCapitalTotal
Texto do artigo · p. 3 105.113.386,00 106.739.190,00
Texto do artigo · p. 3 73.941.512,82
Texto do artigo · p. 3 16.782.917,09 17.458,16
Texto do artigo · p. 3 14.053,48
Texto do artigo · p. 3 Orçamentofinal
Texto do artigo · p. 3 DiferençadeTítulos
Texto do artigo · p. 3 de2019recebidosem
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Texto do artigo · p. 3 182.000,00
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Texto do artigo · p. 3 2020
Texto do artigo · p. 3 464.751,12
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Texto do artigo · p. 3 5.706.306,12
Texto do artigo · p. 3 33.917,09
Texto do artigo · p. 3 17.458,16
Texto do artigo · p. 3 14.053,48
Texto do artigo · p. 3 Saldosfinaisda
Texto do artigo · p. 3 Gerênciade2019
Texto do artigo · p. 3 Diminuiçãodelimites
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Texto do artigo · p. 3 Orçamentais
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Texto do artigo · p. 3 4.000.000,00
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Texto do artigo · p. 3 umentodelimites
Texto do artigo · p. 3 Orçamentais
Texto do artigo · p. 3 Fo
Texto do artigo · p. 3 Fina
Texto do artigo · p. 3 Fund
Texto do artigo · p. 3 União
Texto do artigo · p. 3 Fund
Texto do artigo · p. 3 Rece
Texto do artigo · p. 3 FCA
Texto do artigo · p. 3 FIIA
Texto do artigo · p. 3 302.608.518,27
Texto do artigo · p. 3 18.887.606,70
Texto do artigo · p. 3 6.236.486,57
Texto do artigo · p. 3 OPresidente,Rev.Dr.RaúlNovinte
Texto do artigo · p. 3 6.811.220,00
Texto do artigo · p. 3 4.000.000,00
Texto do artigo · p. 3 Tota
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Palma
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação de Artesãos Nguvu Kazi de Senga requereu, ao governo do distrito de Palma, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido dos respectivos estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os docuemntos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação de Artesãos Nguvu Kazi de Senga, que prossegue fins lucrativos determinados e legalmente possíveis e o acto de constituição e seus estatutos da mesma cumprem o escopo e os requesitos por lei, nada obstante ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida Associação de Artesãos Nguvu Kazi de Senga, eleitos por um período de um ano renovável uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
  6. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, segundo a Lei n.º 23, de Junho de 2016, vai reconhecida definitivamente como uma pessoa colectiva Associação de Artesãos Nguvu Kazi de Senga.
  7. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Palma, Palma, 19 de Fevereiro de 2020. O Chefe do Posto Administrativo de Palma Sede, Silvino Silvério.
  8. Texto do artigo, página 2: Autarquia de Nacala
  9. Texto do artigo, página 2: Assembleia Autárquica DESPACHO
  10. Texto do artigo, página 2: II Sessão Ordinária Resolução nº 07/AAN/GP/2020
  11. Texto do artigo, página 2: Atinente: Aprovação da I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento (PAO) do Conselho Autárquico /2020
  12. Texto do artigo, página 2: A Assembleia Autárquica de Nacala, reunida na sua II Sessão Ordinária no dia 30 de Junho de 2020, na sala de Conferências do Hotel Pacífic, com mais de metade de membros em efectividade de funções, nos termos do n.º 1, do artigo 104, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, apreciou positivamente a I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento (PAO) do Conselho Autárquico/2020, com as seguintes fontes de financiamento:
  13. Texto do artigo, página 2: • Receitas Próprias .................................................. 105.113.386,72
  14. Texto do artigo, página 2: • FCA ...................................................................... 106.739.190,00 • FIIA ........................................................................ 73.941.512,82 • Fundo de Estradas .................................................. 16.782.917,09 • Fundo Capital ................................................................ 17.458,16 • Fundo da União Europeia .............................................. 14.053,48 Soma ....................................................................... 302.608.518,27
  15. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e à luz do disposto na alínea b) n.º 3, do artigo 45 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado, com o estabelecido na alínea b) do n.º 4, do artigo 15 do Regimento da Assembleia Autárquica, quando eram 11:40 horas, a Assembleia Autárquica de Nacala deliberou aprovar a I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento (PAO) do Conselho Autárquico/2020, pela maioria de membros presentes na Sessão.
  16. Texto do artigo, página 2: “Por uma Governação Participativa, Transparente e Inclusiva para o desenvolvimento Sustentável”
  17. Texto do artigo, página 2: Nacala-Porto, 30 de Junho de 2020. — O Presidente da Assembleia, Pilaur Buana.
  18. Texto do artigo, página 3: AAssembleiaAutárquicadeNacalareunidaemsuaIIªSessãoOrdinárianodia30deJunhodoano2020,aprovoua1.ªRevisãodoPlanodeActividadeseOrçamentos/2020atravésdaresolução
  19. Texto do artigo, página 3: Resumoda1ªRevisãodoPlanodeActividadeseOrçamento/2020-PAO
  20. Texto do artigo, página 3: Fontesdefinanciamentoparaexecuçãodoplano
  21. Texto do artigo, página 3: 1.REVISÃOa
  22. Texto do artigo, página 3: Introdução
  23. Texto do artigo, página 3: n.º07/AAN/GP/2020,comasseguintesalteraçõesorçamentais:
  24. Texto do artigo, página 3: Orçamentofinal 105.113.386,00 106.739.190,00 73.941.512,82 16.782.917,09 17.458,16 14.053,48 302.608.518,27 1.REVISÃOa DiferençadeTítulos de2019recebidosem 2020 0,00 182.000,00 14.956.606,70 3.749.000,00 0,00 0,00 18.887.606,70 Saldosfinaisda Gerênciade2019 464.751,12 0,00 5.706.306,12 33.917,09 17.458,16 14.053,48 6.236.486,57 Diminuiçãodelimites Orçamentais 0,00 263.380,00 6.547.840,00 0,00 0,00 0,00 6.811.220,00 Aumentodelimites Orçamentais 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 OrçamentoInicial 104.648.635,00 106.820.570,00 59.826.440,00 9.000.000,00 0,00 0,00 280.295.645,00 Fontesde Financiamento ReceitasPróprias FCA FIIA FundodeEstrada UniãoEuropeia FundoCapital Total
    Orçamentofinal105.113.386,00106.739.190,0073.941.512,8216.782.917,0917.458,1614.053,48302.608.518,27
    1.REVISÃOaDiferençadeTítulos de2019recebidosem 20200,00182.000,0014.956.606,703.749.000,000,000,0018.887.606,70
    Saldosfinaisda Gerênciade2019464.751,120,005.706.306,1233.917,0917.458,1614.053,486.236.486,57
    Diminuiçãodelimites Orçamentais0,00263.380,006.547.840,000,000,000,006.811.220,00
    Aumentodelimites Orçamentais0,000,000,004.000.000,000,000,004.000.000,00
    OrçamentoInicial104.648.635,00106.820.570,0059.826.440,009.000.000,000,000,00280.295.645,00
    Fontesde FinanciamentoReceitasPrópriasFCAFIIAFundodeEstradaUniãoEuropeiaFundoCapitalTotal
  25. Texto do artigo, página 3: 105.113.386,00 106.739.190,00
  26. Texto do artigo, página 3: 73.941.512,82
  27. Texto do artigo, página 3: 16.782.917,09 17.458,16
  28. Texto do artigo, página 3: 14.053,48
  29. Texto do artigo, página 3: Orçamentofinal
  30. Texto do artigo, página 3: DiferençadeTítulos
  31. Texto do artigo, página 3: de2019recebidosem
  32. Texto do artigo, página 3: 0,00
  33. Texto do artigo, página 3: 182.000,00
  34. Texto do artigo, página 3: 14.956.606,70
  35. Texto do artigo, página 3: 3.749.000,00
  36. Texto do artigo, página 3: 0,00
  37. Texto do artigo, página 3: 0,00
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  40. Texto do artigo, página 3: 0,00
  41. Texto do artigo, página 3: 5.706.306,12
  42. Texto do artigo, página 3: 33.917,09
  43. Texto do artigo, página 3: 17.458,16
  44. Texto do artigo, página 3: 14.053,48
  45. Texto do artigo, página 3: Saldosfinaisda
  46. Texto do artigo, página 3: Gerênciade2019
  47. Texto do artigo, página 3: Diminuiçãodelimites
  48. Texto do artigo, página 3: 0,00
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  54. Texto do artigo, página 3: Orçamentais
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  61. Texto do artigo, página 3: umentodelimites
  62. Texto do artigo, página 3: Orçamentais
  63. Texto do artigo, página 3: Fo
  64. Texto do artigo, página 3: Fina
  65. Texto do artigo, página 3: Fund
  66. Texto do artigo, página 3: União
  67. Texto do artigo, página 3: Fund
  68. Texto do artigo, página 3: Rece
  69. Texto do artigo, página 3: FCA
  70. Texto do artigo, página 3: FIIA
  71. Texto do artigo, página 3: 302.608.518,27
  72. Texto do artigo, página 3: 18.887.606,70
  73. Texto do artigo, página 3: 6.236.486,57
  74. Texto do artigo, página 3: OPresidente,Rev.Dr.RaúlNovinte
  75. Texto do artigo, página 3: 6.811.220,00
  76. Texto do artigo, página 3: 4.000.000,00
  77. Texto do artigo, página 3: Tota
  78. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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