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Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Maputo
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Microfinanças Marracuene, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica ,juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa Jurídica a Associação de Microfinanças Marracuene.
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Maputo, na Matola, 15 de Janeiro de 2012.
Texto do artigo · p. 2 — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
Texto do artigo · p. 2 Município de Vilankulo
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo
Texto do artigo · p. 2 II Sessão Ordinária
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 9 de 22 de Abril
Texto do artigo · p. 2 Reunida na sua II Sessão Ordinária no dia 22 de Abril de 2021, com 15 membros presentes em efectividade de funções à luz da alínea h) do número 3 do artigo 45 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo, apreciou a proposta da criação da Empresa Autárquica de Água e Saneamento de Vilankulo (EAASV), Assembleia Municipal delibera:
Texto do artigo · p. 2 É a provada a criação da Empresa Autárquica de Água e Saneamento do Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo e recomenda:
Texto do artigo · p. 2 a) Que o corpo directivo.
Texto do artigo · p. 2 A provada pela Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo na II Sessão Ordinária aos 22 de Abril de 2021.
Texto do artigo · p. 2 Município de Vilankulo, 22 de Abril de 2021. — O Presidente, Justino Isac Maculuve.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Maputo
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Microfinanças Marracuene, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica ,juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa Jurídica a Associação de Microfinanças Marracuene.
  6. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Maputo, na Matola, 15 de Janeiro de 2012.
  7. Texto do artigo, página 2: — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
  8. Texto do artigo, página 2: Município de Vilankulo
  9. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo
  10. Texto do artigo, página 2: II Sessão Ordinária
  11. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 9 de 22 de Abril
  12. Texto do artigo, página 2: Reunida na sua II Sessão Ordinária no dia 22 de Abril de 2021, com 15 membros presentes em efectividade de funções à luz da alínea h) do número 3 do artigo 45 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo, apreciou a proposta da criação da Empresa Autárquica de Água e Saneamento de Vilankulo (EAASV), Assembleia Municipal delibera:
  13. Texto do artigo, página 2: É a provada a criação da Empresa Autárquica de Água e Saneamento do Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo e recomenda:
  14. Texto do artigo, página 2: a) Que o corpo directivo.
  15. Texto do artigo, página 2: A provada pela Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo na II Sessão Ordinária aos 22 de Abril de 2021.
  16. Texto do artigo, página 2: Município de Vilankulo, 22 de Abril de 2021. — O Presidente, Justino Isac Maculuve.
  17. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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