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Texto do artigo · p. 39 Shiv Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101566757, uma entidade denominada Shiv Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 39 Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituida uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo · p. 39 Dharmendrakumar Ramchand Fulwani, solteiro, nascido a um de Dezembro de mil novecentos e oitenta, de nacionalidade indiana, residente na cidade de Maputo, portador de Passaporte n.º Z3454297, emitido a dois de Dezembro de dois mil e quinze, valido até um de Dezembro de dois mil e vinte e cinco, pela República da Índia.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação, sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta denominação de Shiv Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na Avenida 24 de Julho n.º 3186, rés-do-chão, cidade da Maputo, a sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social
Texto do artigo · p. 39 A sociedade tem como objecto social o exercício de:
Número ou marcador · p. 39 a) Venda a grosso de material de construção;
Número ou marcador · p. 39 b) Venda a grosso de ferramentas/ ferragens;
Número ou marcador · p. 39 c) Venda a grosso de tijoleiras, material de canalização;
Número ou marcador · p. 39 d) Venda a grosso de material elétrico;
Número ou marcador · p. 39 e) Venda de material de eletrificação;
Número ou marcador · p. 39 f) Venda de material de comunicação;
Número ou marcador · p. 39 g) Venda em geral com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 39 h) Venda a retalho e a grosso de artigos em geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente uma quota: uma única quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio Dharmendrakumar Ramchand Fulwani.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 39 Três) O sócio tem direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 39 Nao serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 39 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O sócio fundador goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 39 Três) No caso de o sócio não chegar a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculado para as partes.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Gerência)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio gerente Dharmendrakumar Ramchand Fulwani. que é nomeado administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O gerente tem pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade obriga se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelas sócias na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 39 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 15 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Shiv Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101566757, uma entidade denominada Shiv Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 39: Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituida uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
  4. Texto do artigo, página 39: Dharmendrakumar Ramchand Fulwani, solteiro, nascido a um de Dezembro de mil novecentos e oitenta, de nacionalidade indiana, residente na cidade de Maputo, portador de Passaporte n.º Z3454297, emitido a dois de Dezembro de dois mil e quinze, valido até um de Dezembro de dois mil e vinte e cinco, pela República da Índia.
  5. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 39: (Denominação, sede)
  7. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta denominação de Shiv Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem sua sede na Avenida 24 de Julho n.º 3186, rés-do-chão, cidade da Maputo, a sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
  8. Número ou marcador, página 39: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
  9. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 39: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
  12. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 39: (Objecto social
  14. Texto do artigo, página 39: A sociedade tem como objecto social o exercício de:
  15. Número ou marcador, página 39: a) Venda a grosso de material de construção;
  16. Número ou marcador, página 39: b) Venda a grosso de ferramentas/ ferragens;
  17. Número ou marcador, página 39: c) Venda a grosso de tijoleiras, material de canalização;
  18. Número ou marcador, página 39: d) Venda a grosso de material elétrico;
  19. Número ou marcador, página 39: e) Venda de material de eletrificação;
  20. Número ou marcador, página 39: f) Venda de material de comunicação;
  21. Número ou marcador, página 39: g) Venda em geral com importação e exportação;
  22. Número ou marcador, página 39: h) Venda a retalho e a grosso de artigos em geral.
  23. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente uma quota: uma única quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio Dharmendrakumar Ramchand Fulwani.
  26. Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
  27. Número ou marcador, página 39: Três) O sócio tem direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
  28. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 39: (Prestações suplementares)
  30. Texto do artigo, página 39: Nao serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 39: (Cessão e aquisição de quotas)
  33. Número ou marcador, página 39: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 39: Dois) O sócio fundador goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  35. Número ou marcador, página 39: Três) No caso de o sócio não chegar a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculado para as partes.
  36. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 39: (Gerência)
  38. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio gerente Dharmendrakumar Ramchand Fulwani. que é nomeado administrador com dispensa de caução.
  39. Número ou marcador, página 39: Dois) O gerente tem pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  40. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade obriga se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  41. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
  43. Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas.
  44. Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.
  45. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 39: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
  47. Número ou marcador, página 39: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelas sócias na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
  48. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
  49. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 39: (Casos omissos)
  51. Texto do artigo, página 39: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 39: Maputo, 15 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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