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- Texto do artigo, página 5: ASA – Alberto Sabe, Advogados & Associados, Sociedade de Advogados, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para os efeitos de publicação da sociedade ASA – Alberto Sabe, Advogados & Associados, Sociedade de Advogados, Sociedade Unipessoal, Limitada, sob NUEL 101398277, em que Alberto José Sabe, residente na rua Baltazar de Aragão, UC-C, quarteirão 1, casa n.° 1160, 5.° Bairro dos Pioneiros, constitui uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Forma e denominacão)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a forma jurídica de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e a denominação ASA – Alberto Sabe, Advogados & Associados, Sociedade de Advogados, Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente ASA – Alberto Sabe, Sociedade de Advogados, S.U Limitada.
- Número ou marcador, página 5: Dois) As disposições dos presentes estatutos que pressupunham na pluralidade de sócios deverão ser interpretadas com as necessárias adaptações enquanto se mantiver a forma unipessoal.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Sede)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sede da sociedade localiza-se na Rua Baltazar de Aragão, cidade da Beira, 5.º Bairro dos Pioneiros, n.º 1160.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade pode abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Duracão)
- Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social exclusivo o exercício em comum da profissão de advogados.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer ainda quaisquer outras actividades que os estatutos da Ordem dos Advogados de Mocambique e demais legislação em vigor não proíbam.
- Número ou marcador, página 6: Três) A administracao poderá decidir a participacão da sociedade em parcerias e estabelecer relações de associacão com as suas congéneres estrangeiras.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito, é realizado em dinheiro no valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por uma quota única com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Alberto José Sabe.
- Número ou marcador, página 6: Dois) O advogado sócio pode exercer acti-vidade profissional e deter participações sociais para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Aumento de capital social)
- Texto do artigo, página 6: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio ou para que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 6: Um) A administracao da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Compete à administracão a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 6: Três) Até à realização da primeira assembleia geral, a administracão da sociedade será exercida pelo sócio Alberto José Sabe, com poderes para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Disposicões finais)
- Texto do artigo, página 6: Em todos os casos omissos nos presentes estatutos observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 6: Está conforme. Beira, 29 de Julho de 2021. — A Conser-
- Texto do artigo, página 6: vadora, Ilegível.
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