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Texto do artigo · p. 16 Preventive Heathcare Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101580261, uma entidade denominada, Preventive Heathcare Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Eugénio Joaquim Langa, solteiro, maior, natural de Manjacaze, de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110103996796M, emitido no dia 30 de Julho de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 16 Mário Rui Ferreira Moita, divorciado, de nacionalidade portuguesa, residente na Estrada Principal da Abunheira, n.° 48, Assafarge, Coimbra-Portugal, portador do Passaporte n.° CA790424, de 18 de Julho de 2019, emitido pelo Governo da Coimbra;
Texto do artigo · p. 16 Rui António Taborda Vaz da Fonseca, divorciado, de nacionalidade portuguesa, residente na rua Dona Elsa Sotto Mayor, edifício Conimbriga, Coimbra-Portugal, portador do Passaporte n.° CA209228, de 24 de Setembro de 2018, emitido pelos Serviços de Fronteira e Estrangeiros.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação duração e sede)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adapta a denominação de Preventive Healthcare Mozambique, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Alto-Maé, Avenida 24 de Julho, n.º 4170, rés-do-chão, distrito de Kampfumo, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional. A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data de celebração do presente contrato.
Texto do artigo · p. 16 ......................................................................
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto social, a seguinte:
Texto do artigo · p. 16 Importação e exportação de equipamento e material médico e hospitalar, bem como produtos farmacêuticos.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como, associar-se com outras sociedades para persecução dos objectivos no âmbito ou não, do seu objecto.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente realizado, e de (250.000,00MT), dividido em duas quotas e, distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 17 a)32,5%, Correspondente a 81.250,00MT do senhor Eugénio Joaquim Langa;
Número ou marcador · p. 17 b) 35%, correspondente a 87.500,00MT do senhor Mário Rui Ferreira Moita; c)32,5%, correspondente a 81.250,00MT do senhor Rui António Taborda Vaz da Fonseca.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 17 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação no todo ou em parte, das quotas, deverá ser comunicada a sociedade não exercer esse direito de preferência, então, o mesmo pertencerá a qualquer dos sócios e, querendo-o mais do que um, a quota será dividida pelos interessados na proporção das suas participações no capital.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 17 Um) As assembleias gerais, serão convocadas por escrito com aviso de receção por qualquer administrador ou ainda a pedido de um dos sócios com uma antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Os sócios far-se-ão presente por si ou através de pessoas que para o efeito forem designadas através de credencial para esse fim emitida.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Administração e representação)
Texto do artigo · p. 17 A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelos dois sócios Mário Rui Ferreira Moita e Rui António Taborda Vaz da Fonseca, a sociedade fica também válida e obrigada pelas assinaturas dos mesmos sócios.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 17 A amortização será feita pelo valor nominal das quotas, acrescido da correspondente parte dos fundos de reserva, depois de deduzidos os débitos ou responsabilidade do respectivo
Texto do artigo · p. 17 sócio a sociedade, devendo o seu pagamento ser efectuado nos termos da deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 17 Em caso de morte, incapacidade ou inabilitação de qualquer dos sócios, a sociedade constituirá com os sócios sobrevivos ou capazes e os herdeiros do falecido, interdito ou inabilitado legalmente representado deverão aqueles nomear um entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 (Responsabilidade)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade responde civicamente perante terceiros pelos actos ou omissões dos seus administradores e mandatários, nos mesmos termos em que o comitente responde pelos actos ou omissões dos seus comissários.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e sera então liquidada como os sócios deliberarem.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Em tudo que fica omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 12 de Agosto de 2022. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Preventive Heathcare Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101580261, uma entidade denominada, Preventive Heathcare Mozambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: Eugénio Joaquim Langa, solteiro, maior, natural de Manjacaze, de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110103996796M, emitido no dia 30 de Julho de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 16: Mário Rui Ferreira Moita, divorciado, de nacionalidade portuguesa, residente na Estrada Principal da Abunheira, n.° 48, Assafarge, Coimbra-Portugal, portador do Passaporte n.° CA790424, de 18 de Julho de 2019, emitido pelo Governo da Coimbra;
  5. Texto do artigo, página 16: Rui António Taborda Vaz da Fonseca, divorciado, de nacionalidade portuguesa, residente na rua Dona Elsa Sotto Mayor, edifício Conimbriga, Coimbra-Portugal, portador do Passaporte n.° CA209228, de 24 de Setembro de 2018, emitido pelos Serviços de Fronteira e Estrangeiros.
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 16: (Denominação duração e sede)
  8. Texto do artigo, página 16: A sociedade adapta a denominação de Preventive Healthcare Mozambique, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Alto-Maé, Avenida 24 de Julho, n.º 4170, rés-do-chão, distrito de Kampfumo, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional. A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data de celebração do presente contrato.
  9. Texto do artigo, página 16: ......................................................................
  10. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 16: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto social, a seguinte:
  13. Texto do artigo, página 16: Importação e exportação de equipamento e material médico e hospitalar, bem como produtos farmacêuticos.
  14. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como, associar-se com outras sociedades para persecução dos objectivos no âmbito ou não, do seu objecto.
  15. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  17. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente realizado, e de (250.000,00MT), dividido em duas quotas e, distribuídas da seguinte forma:
  18. Texto do artigo, página 17: a)32,5%, Correspondente a 81.250,00MT do senhor Eugénio Joaquim Langa;
  19. Número ou marcador, página 17: b) 35%, correspondente a 87.500,00MT do senhor Mário Rui Ferreira Moita; c)32,5%, correspondente a 81.250,00MT do senhor Rui António Taborda Vaz da Fonseca.
  20. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 17: (Cessão de quotas)
  22. Texto do artigo, página 17: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação no todo ou em parte, das quotas, deverá ser comunicada a sociedade não exercer esse direito de preferência, então, o mesmo pertencerá a qualquer dos sócios e, querendo-o mais do que um, a quota será dividida pelos interessados na proporção das suas participações no capital.
  23. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
  25. Número ou marcador, página 17: Um) As assembleias gerais, serão convocadas por escrito com aviso de receção por qualquer administrador ou ainda a pedido de um dos sócios com uma antecedência mínima de trinta dias.
  26. Número ou marcador, página 17: Dois) Os sócios far-se-ão presente por si ou através de pessoas que para o efeito forem designadas através de credencial para esse fim emitida.
  27. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 17: (Administração e representação)
  29. Texto do artigo, página 17: A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercido pelos dois sócios Mário Rui Ferreira Moita e Rui António Taborda Vaz da Fonseca, a sociedade fica também válida e obrigada pelas assinaturas dos mesmos sócios.
  30. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 17: (Amortização de quotas)
  32. Texto do artigo, página 17: A amortização será feita pelo valor nominal das quotas, acrescido da correspondente parte dos fundos de reserva, depois de deduzidos os débitos ou responsabilidade do respectivo
  33. Texto do artigo, página 17: sócio a sociedade, devendo o seu pagamento ser efectuado nos termos da deliberação da assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 17: (Morte ou incapacidade)
  36. Texto do artigo, página 17: Em caso de morte, incapacidade ou inabilitação de qualquer dos sócios, a sociedade constituirá com os sócios sobrevivos ou capazes e os herdeiros do falecido, interdito ou inabilitado legalmente representado deverão aqueles nomear um entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  37. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 17: (Responsabilidade)
  39. Texto do artigo, página 17: A sociedade responde civicamente perante terceiros pelos actos ou omissões dos seus administradores e mandatários, nos mesmos termos em que o comitente responde pelos actos ou omissões dos seus comissários.
  40. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
  42. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e sera então liquidada como os sócios deliberarem.
  43. Número ou marcador, página 17: Dois) Em tudo que fica omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 17: Maputo, 12 de Agosto de 2022. O Conservador, Ilegível.
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