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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Inhambane

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um conjunto de cidadãos solicitou ao governador da província o reconhecimento da Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada ACODER, com sede na vila de Vilankulo, província de Inhambane como pessoa jurídica, juntando ao pedido o estatuto da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Analisado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinado possíveis, cujo acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada ACODER.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Inhambane, 11 de Janeiro de 2019. O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um conjunto de cidadãos solicitou ao governador da província o reconhecimento da Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada ACODER, com sede na vila de Vilankulo, província de Inhambane como pessoa jurídica, juntando ao pedido o estatuto da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Analisado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinado possíveis, cujo acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada ACODER.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Inhambane, 11 de Janeiro de 2019. O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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