LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 21 LP Consultoria e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Junho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101338347, uma entidade denominada, LP Consultoria e Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 21 Entre:
Texto do artigo · p. 21 Milagre Celestino Langa, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, casado, com domicílio na Matola Rio, Djuba, quarteirão 1 n.º 17, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500102914S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 3 de Agosto de 2015; e
Texto do artigo · p. 21 Sílvia Armindo Mafuiane Pereira, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, casado, com domicílio em vila de Marracuene, quarteirão 10 n.º 43, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100712837M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 2 de Agosto de 2016.
Texto do artigo · p. 21 É celebrado e reciprocamente aceite o contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto, duração, capital social
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a firma: LP Consultoria e Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Sede social)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem a sua sede social no bairro de Chamanculo, Avenida do Trabalho n.° 1520, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sede poderá ser transferida para qualquer outro ponto do país, ter representação em qualquer ponto do país e no estrangeiro, por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços, consultoria, gestão imobiliário e actividade de comércio geral, com máxima amplitude por lei permitida, podendo, de igual modo, exercer actividade de limpeza geral de edifícios bem como outras actividades similares.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade pode subscrever e adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por lei especial e integrar agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Duração da sociedade)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, a partir da data de celebração do seu acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Texto do artigo · p. 22 O capital social da sociedade, subscrito, é de 100.000,00MT, (cem mil meticais), dividido em duas quotas da forma seguinte:
Número ou marcador · p. 22 a) Milagre Celestino Langa, detentor da quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social;
Número ou marcador · p. 22 b) Sílvia Armindo Mafuiane Pereira, detentor da quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social;
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO II Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral é o órgão máximo deliberativo da sociedade constituída pela reunião de todos os sócios em pleno gozo de seus direitos.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Compete à assembleia geral:
Número ou marcador · p. 22 a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 22 b) Constituir mandatários da sociedade e fixar-lhes as respectivas atribuições;
Número ou marcador · p. 22 c) Exercer os mais amplos poderes que lhe sejam reservados por lei.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Administração)
Texto do artigo · p. 22 A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é assegurado pelos sócios Milagre Celestino Langa e Sílvia Armindo Mafuiane Pereira que desde já ficam investidos de poderes bastantes, com dispensa de caução, sendo suficiente a assinatura de um dos sócios como administrador para validamente obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO III Dos fundos, foro e da extinção
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Fundos)
Texto do artigo · p. 22 Constituem fundos da sociedade
Número ou marcador · p. 22 a) O capital social;
Número ou marcador · p. 22 b) Os proveitos advenientes da sua actividade; e
Número ou marcador · p. 22 c) As liberalidades usuais segundo as circunstâncias da época.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 (Foro)
Texto do artigo · p. 22 Para todas as questões entre os sócios e a sociedade, designadamente as relativas à validade das cláusulas destes estatutos e ao exercício dos direitos sociais, é exclusivamente competente o foro do tribunal da sede da sociedade.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 22 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Em caso de dissolução da sociedade, a assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente para deliberar sobre o destino a dar aos bens.
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Lei aplicável)
Texto do artigo · p. 22 Em tudo que for omisso no presente estatuto, aplicar-se-á a legislação específica em vigor na República de Moçambique
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 Declaração dos sócios
Número ou marcador · p. 22 Um) Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum crime que possa impedilos de constituir e exercer a administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 22 Dois) E, estando assim justos e contratados assinam este instrumento em três (3) vias, de igual forma e teor e para o mesmo efeito.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 18 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: LP Consultoria e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Junho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101338347, uma entidade denominada, LP Consultoria e Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 21: Entre:
  4. Texto do artigo, página 21: Milagre Celestino Langa, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, casado, com domicílio na Matola Rio, Djuba, quarteirão 1 n.º 17, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500102914S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 3 de Agosto de 2015; e
  5. Texto do artigo, página 21: Sílvia Armindo Mafuiane Pereira, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, casado, com domicílio em vila de Marracuene, quarteirão 10 n.º 43, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100712837M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 2 de Agosto de 2016.
  6. Texto do artigo, página 21: É celebrado e reciprocamente aceite o contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto, duração, capital social
  8. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 21: (Denominação social)
  10. Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a firma: LP Consultoria e Serviços, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 21: (Sede social)
  13. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem a sua sede social no bairro de Chamanculo, Avenida do Trabalho n.° 1520, na cidade de Maputo.
  14. Número ou marcador, página 21: Dois) A sede poderá ser transferida para qualquer outro ponto do país, ter representação em qualquer ponto do país e no estrangeiro, por deliberação dos sócios.
  15. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 21: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços, consultoria, gestão imobiliário e actividade de comércio geral, com máxima amplitude por lei permitida, podendo, de igual modo, exercer actividade de limpeza geral de edifícios bem como outras actividades similares.
  18. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  19. Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade pode subscrever e adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por lei especial e integrar agrupamentos complementares de empresas.
  20. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 22: (Duração da sociedade)
  22. Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, a partir da data de celebração do seu acto constitutivo.
  23. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 22: O capital social da sociedade, subscrito, é de 100.000,00MT, (cem mil meticais), dividido em duas quotas da forma seguinte:
  26. Número ou marcador, página 22: a) Milagre Celestino Langa, detentor da quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social;
  27. Número ou marcador, página 22: b) Sílvia Armindo Mafuiane Pereira, detentor da quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social;
  28. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Dos órgãos sociais
  29. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  31. Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral é o órgão máximo deliberativo da sociedade constituída pela reunião de todos os sócios em pleno gozo de seus direitos.
  32. Número ou marcador, página 22: Dois) Compete à assembleia geral:
  33. Número ou marcador, página 22: a) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
  34. Número ou marcador, página 22: b) Constituir mandatários da sociedade e fixar-lhes as respectivas atribuições;
  35. Número ou marcador, página 22: c) Exercer os mais amplos poderes que lhe sejam reservados por lei.
  36. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 22: (Administração)
  38. Texto do artigo, página 22: A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é assegurado pelos sócios Milagre Celestino Langa e Sílvia Armindo Mafuiane Pereira que desde já ficam investidos de poderes bastantes, com dispensa de caução, sendo suficiente a assinatura de um dos sócios como administrador para validamente obrigar a sociedade.
  39. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Dos fundos, foro e da extinção
  40. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 22: (Fundos)
  42. Texto do artigo, página 22: Constituem fundos da sociedade
  43. Número ou marcador, página 22: a) O capital social;
  44. Número ou marcador, página 22: b) Os proveitos advenientes da sua actividade; e
  45. Número ou marcador, página 22: c) As liberalidades usuais segundo as circunstâncias da época.
  46. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 22: (Foro)
  48. Texto do artigo, página 22: Para todas as questões entre os sócios e a sociedade, designadamente as relativas à validade das cláusulas destes estatutos e ao exercício dos direitos sociais, é exclusivamente competente o foro do tribunal da sede da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
  51. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei.
  52. Número ou marcador, página 22: Dois) Em caso de dissolução da sociedade, a assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente para deliberar sobre o destino a dar aos bens.
  53. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  54. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 22: (Lei aplicável)
  56. Texto do artigo, página 22: Em tudo que for omisso no presente estatuto, aplicar-se-á a legislação específica em vigor na República de Moçambique
  57. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 22: Declaração dos sócios
  59. Número ou marcador, página 22: Um) Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum crime que possa impedilos de constituir e exercer a administração da sociedade.
  60. Número ou marcador, página 22: Dois) E, estando assim justos e contratados assinam este instrumento em três (3) vias, de igual forma e teor e para o mesmo efeito.
  61. Texto do artigo, página 22: Maputo, 18 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.