LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 8 Arena Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101365808, uma entidade denominada Arena Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 Aftab Mahomed, solteiro, maior, natural da Ilha de Moçambique, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030101472383P, emitido na cidade de Maputo a 14 de Agosto de 2017, e válido até 14 de Agosto de 2022, residente na cidade de Maputo, Distrito Municipal Kampfumo, Avenida Patrice Lumumba, n.º 620.
Texto do artigo · p. 9 Considerando que:
Texto do artigo · p. 9 A parte acima identificada pretende constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quota unipessoal de responsabilidade limitada denominada Arena Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 A) A sociedade é constituída por tempo indeterminado;
Texto do artigo · p. 9 B) O capital social da sociedade, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais (20.000,00MT), e correspondente a uma quota de igual valor nominal;
Texto do artigo · p. 9 C) O sócio único Aftab Mahomed detém uma única quota de igual valor nominal de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social.
Texto do artigo · p. 9 A parte (sócio único) decidiu constituir a sociedade com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendo-se reger pelos presentes estatutos:
Texto do artigo · p. 9 É celebrado pelo outorgante o presente contrato de sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, sem prejuízo das demais disposições da legislação aplicável, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação Arena Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade tem a sua sede no Distrito Municipal de Kampfumo, bairro do Alto Maé, avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 3638, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer local no território nacional, assim como criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 9 Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data do presente contrato de socied ade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 9 a) Comércio geral a grosso e a retalho de géneros alimentícios, produtos frescos e congelados, bebidas,
Texto do artigo · p. 9 tabaco, produtos de higiene e limpeza incluindo cosméticos, ração animal etc;
Número ou marcador · p. 9 b) Comércio de equipamentos e produtos diversos de ferragens, electricidade, construção civil e industrial;
Número ou marcador · p. 9 c) Comércio de mobiliário, equipamentos e todo tipo de material de papelaria e escritório;
Número ou marcador · p. 9 d) Comércio de calçado, vestuário e material e equipamentos desportivos;
Número ou marcador · p. 9 e) Comércio de têxteis diversos;
Número ou marcador · p. 9 f) Comércio de autopeças, pneus, lubrificantes, baterias e acessórios diversos;
Número ou marcador · p. 9 g) Comércio de motorizadas, bicicletas e seus acessórios e peças;
Número ou marcador · p. 9 h) Serviços de logística e transporte de mercadorias.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, desde que legalmente autorizadas e a decisão aprovada mediante deliberação do sócio unico, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), corresponde a uma única quota de cem por cento da quota de igual valor nominal, pertencente ao senhor Aftab Mahomed.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida por lei.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Administração)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade é gerida pelo único sócio denominado administrador.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e outros necessários.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A gerência fica obrigada pela assinatura do único administrador.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado designado para efeito por força das suas funções.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Falecimento do sócio)
Texto do artigo · p. 9 As participações sociais extinguem-se por morte do titular, tendo os seus herdeiros direito de receber da sociedade o respectivo valor, excepto se o herdeiro for advogado.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Exercício social e contas)
Número ou marcador · p. 9 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 9 Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários.
Número ou marcador · p. 9 Três) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 9 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 18 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Arena Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101365808, uma entidade denominada Arena Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: Aftab Mahomed, solteiro, maior, natural da Ilha de Moçambique, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030101472383P, emitido na cidade de Maputo a 14 de Agosto de 2017, e válido até 14 de Agosto de 2022, residente na cidade de Maputo, Distrito Municipal Kampfumo, Avenida Patrice Lumumba, n.º 620.
  4. Texto do artigo, página 9: Considerando que:
  5. Texto do artigo, página 9: A parte acima identificada pretende constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quota unipessoal de responsabilidade limitada denominada Arena Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  6. Texto do artigo, página 9: A) A sociedade é constituída por tempo indeterminado;
  7. Texto do artigo, página 9: B) O capital social da sociedade, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais (20.000,00MT), e correspondente a uma quota de igual valor nominal;
  8. Texto do artigo, página 9: C) O sócio único Aftab Mahomed detém uma única quota de igual valor nominal de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social.
  9. Texto do artigo, página 9: A parte (sócio único) decidiu constituir a sociedade com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendo-se reger pelos presentes estatutos:
  10. Texto do artigo, página 9: É celebrado pelo outorgante o presente contrato de sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, sem prejuízo das demais disposições da legislação aplicável, que se rege pelas cláusulas seguintes:
  11. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  12. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  13. Texto do artigo, página 9: (Denominação, sede e duração)
  14. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação Arena Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade unipessoal de responsabilidade limitada.
  15. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade tem a sua sede no Distrito Municipal de Kampfumo, bairro do Alto Maé, avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 3638, cidade de Maputo.
  16. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer local no território nacional, assim como criar ou extinguir sucursais, filiais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social em todo o território nacional.
  17. Número ou marcador, página 9: Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data do presente contrato de socied ade.
  18. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  19. Texto do artigo, página 9: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  21. Número ou marcador, página 9: a) Comércio geral a grosso e a retalho de géneros alimentícios, produtos frescos e congelados, bebidas,
  22. Texto do artigo, página 9: tabaco, produtos de higiene e limpeza incluindo cosméticos, ração animal etc;
  23. Número ou marcador, página 9: b) Comércio de equipamentos e produtos diversos de ferragens, electricidade, construção civil e industrial;
  24. Número ou marcador, página 9: c) Comércio de mobiliário, equipamentos e todo tipo de material de papelaria e escritório;
  25. Número ou marcador, página 9: d) Comércio de calçado, vestuário e material e equipamentos desportivos;
  26. Número ou marcador, página 9: e) Comércio de têxteis diversos;
  27. Número ou marcador, página 9: f) Comércio de autopeças, pneus, lubrificantes, baterias e acessórios diversos;
  28. Número ou marcador, página 9: g) Comércio de motorizadas, bicicletas e seus acessórios e peças;
  29. Número ou marcador, página 9: h) Serviços de logística e transporte de mercadorias.
  30. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, desde que legalmente autorizadas e a decisão aprovada mediante deliberação do sócio unico, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
  31. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Do capital social
  32. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  33. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  34. Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), corresponde a uma única quota de cem por cento da quota de igual valor nominal, pertencente ao senhor Aftab Mahomed.
  35. Número ou marcador, página 9: Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida por lei.
  36. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  37. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  38. Texto do artigo, página 9: (Administração)
  39. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade é gerida pelo único sócio denominado administrador.
  40. Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e outros necessários.
  41. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  42. Texto do artigo, página 9: (Formas de obrigar a sociedade)
  43. Número ou marcador, página 9: Um) A gerência fica obrigada pela assinatura do único administrador.
  44. Número ou marcador, página 9: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado designado para efeito por força das suas funções.
  45. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  46. Texto do artigo, página 9: (Falecimento do sócio)
  47. Texto do artigo, página 9: As participações sociais extinguem-se por morte do titular, tendo os seus herdeiros direito de receber da sociedade o respectivo valor, excepto se o herdeiro for advogado.
  48. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
  49. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  50. Texto do artigo, página 9: (Exercício social e contas)
  51. Número ou marcador, página 9: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  52. Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  53. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  55. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
  56. Número ou marcador, página 9: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários.
  57. Número ou marcador, página 9: Três) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelo sócio único.
  58. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 9: (Disposições finais)
  60. Texto do artigo, página 9: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis.
  61. Texto do artigo, página 9: Maputo, 18 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.