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Texto do artigo · p. 24 Electrotécnica, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Janeiro de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o número cem milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e um, a cargo do conservador Mucussete Lenço, conservador superior e mestrado em Ciências Jurídicas, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Electrotécnica, Limitada, constituída entre os sócios António Pedro Semedo Rodrigues, natural de Praia-Cabo-Verde, nascido aos dez de Setembro de mil
Texto do artigo · p. 25 e novecentos e cinquenta e oito, de nacionalidade cabo-verdiana, filho de João Rodrigues e de Emília Semedo, de profissão técnico superior em estudos de desenvolvimento e médio de electrotecnia, portador do DIRE número zero um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e três, emitido aos trinta de Abril de dois mil e dez, residente em Nampula, Bairro de Muhaivire, Avenida das FPLM, número quatro mil, seiscentos e quarenta e um e Atija António Pereira, natural de Nampula, aos vinte sete de Junho de mil. novecentos e oitenta e oito, de nacionalidade moçambicana ,filha de António Pereira e de Sifa Paiola, de profissão técnica jurídica, portadora do Bilhete de Iidentidade número zero, trinta milhões, cento e setenta e oito mil oitocentos e doze, emitido aos treze de Março de dois mil e nove, residente em Nampula, Avenida das FPLM, número quatro mil, seiscentos e quarenta e um, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO I Da denominação social, duração, sede e objectivos
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Denominação)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade adopta a designação de Electrotécnica, Limitada.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 A sociedade tem a sua sede e estabelecimento principal na cidade de Nampula. A sociedade, poderá por deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar filiais, agências ou outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro, sempre que para o efeito, seja obtida a necessária autorização de entidades estaduais competentes.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 25 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio, a partir da data da sua constituição
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 25 Objecto social
Texto do artigo · p. 25 A sociedade tem por objectivo, a criação de uma empresa relacionada com áreas de concepção de projectos eléctricos, sua execução, manutenção, reabilitação, para além de pesquisas e implementação de projectos na área de energias renováveis, nomeadamente a solar, eólica e maremotriz.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 25 O capital social, é de dez mil meticais, sendo oitenta por cento, correspondente a quota de António Pedro Semedo Rodrigues e vinte por cento, de Atija António Pereira, integralmente realizadas em numerário.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 25 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade, de acordo com as condições que forem fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 É expressamente proibida a divisão de quotas, gozando a sociedade do direito de preferência em primeiro lugar e os sócios em segundo lugar.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 Constituição e competência do conselho de gerência
Número ou marcador · p. 25 Um) O conselho de gerência, é constituído pelos dois sócios da empresa, nomeadamente António Pedro Semedo Rodrigues com as funções de presidente, e Atija António Pereira, com as de vice-presidente.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Compete ao conselho de gerência:
Número ou marcador · p. 25 a) Efectuar os negócios da sociedade e efectuar as operações relativas ao objecto social;
Número ou marcador · p. 25 b) Representar a sociedade em juízo e fora dele; c)Exercer todos os poderes que a lei ou os presentes estatutos confiram.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 Reunião do conselho de gerência
Número ou marcador · p. 25 Um) O conselho de gerência, reúne-se trimestralmente e sempre que exigir os interesses da sociedade.
Número ou marcador · p. 25 Dois) O conselho de gerência só pode funcionar com a presença dos sócios e as suas deliberações serão tomadas por unanimidade.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 25 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 25 A sociedade obriga-se pela assinatura independente de cada um dos sócios, na proporção das suas quotas respectivas.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 A assembleia geral, é composta por dois sócios e as suas deliberações são obrigatórias para todos os sócios.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 A assembleia geral dos sócios, reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocado, e, em sessão ordinária.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 25 Um) As alterações da assembleia geral, serão tomadas por maioria simples dos votos
Texto do artigo · p. 25 dos sócios, presentes ou representados com excepção das deliberações referidas nos números seguintes:
Número ou marcador · p. 25 Dois) Requerem a maioria qualificada de três quartos dos sócios correspondentes ao capital social, as deliberações sobre:
Número ou marcador · p. 25 a) Alteração do pacto social;
Número ou marcador · p. 25 b) Fusão ou dissolução da sociedade;
Número ou marcador · p. 25 c) Aumento, reintegração ou redução de capital social;
Número ou marcador · p. 25 d) Divisão e cessão de quotas da sociedade.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 25 Os honorários do conselho de gerência, serão fixados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Número ou marcador · p. 25 Um) O exercício social, coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 25 Dois) O primeiro ano financeiro, começa especialmente no momento de inicio de actividade da sociedade
Número ou marcador · p. 25 Três) O balanço e contas de resultados, fechar-se-á com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 25 Lucros e fundos de reserva legal
Número ou marcador · p. 25 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar, a percentagem fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Cumprimento do disposto no número anterior, a parte restante dos lucros, será aplicada nos termos em que forem aprovados pela assembleia geral, de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer um dos sócios, continuara com os herdeiros e representantes legais do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial, da lei das sociedades por quotas e a restante legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Nampula, vinte de Janeiro de dois mil e catorze. — O Conservador, M. Macussete Lenço.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Electrotécnica, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Janeiro de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o número cem milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e um, a cargo do conservador Mucussete Lenço, conservador superior e mestrado em Ciências Jurídicas, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Electrotécnica, Limitada, constituída entre os sócios António Pedro Semedo Rodrigues, natural de Praia-Cabo-Verde, nascido aos dez de Setembro de mil
  3. Texto do artigo, página 25: e novecentos e cinquenta e oito, de nacionalidade cabo-verdiana, filho de João Rodrigues e de Emília Semedo, de profissão técnico superior em estudos de desenvolvimento e médio de electrotecnia, portador do DIRE número zero um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e três, emitido aos trinta de Abril de dois mil e dez, residente em Nampula, Bairro de Muhaivire, Avenida das FPLM, número quatro mil, seiscentos e quarenta e um e Atija António Pereira, natural de Nampula, aos vinte sete de Junho de mil. novecentos e oitenta e oito, de nacionalidade moçambicana ,filha de António Pereira e de Sifa Paiola, de profissão técnica jurídica, portadora do Bilhete de Iidentidade número zero, trinta milhões, cento e setenta e oito mil oitocentos e doze, emitido aos treze de Março de dois mil e nove, residente em Nampula, Avenida das FPLM, número quatro mil, seiscentos e quarenta e um, que se rege pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO I Da denominação social, duração, sede e objectivos
  5. Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 25: (Denominação)
  7. Texto do artigo, página 25: A sociedade adopta a designação de Electrotécnica, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 25: A sociedade tem a sua sede e estabelecimento principal na cidade de Nampula. A sociedade, poderá por deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar filiais, agências ou outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro, sempre que para o efeito, seja obtida a necessária autorização de entidades estaduais competentes.
  10. Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 25: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio, a partir da data da sua constituição
  12. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 25: Objecto social
  14. Texto do artigo, página 25: A sociedade tem por objectivo, a criação de uma empresa relacionada com áreas de concepção de projectos eléctricos, sua execução, manutenção, reabilitação, para além de pesquisas e implementação de projectos na área de energias renováveis, nomeadamente a solar, eólica e maremotriz.
  15. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
  16. Texto do artigo, página 25: O capital social, é de dez mil meticais, sendo oitenta por cento, correspondente a quota de António Pedro Semedo Rodrigues e vinte por cento, de Atija António Pereira, integralmente realizadas em numerário.
  17. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
  18. Texto do artigo, página 25: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade, de acordo com as condições que forem fixadas pela assembleia geral.
  19. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  20. Texto do artigo, página 25: É expressamente proibida a divisão de quotas, gozando a sociedade do direito de preferência em primeiro lugar e os sócios em segundo lugar.
  21. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  22. Texto do artigo, página 25: Constituição e competência do conselho de gerência
  23. Número ou marcador, página 25: Um) O conselho de gerência, é constituído pelos dois sócios da empresa, nomeadamente António Pedro Semedo Rodrigues com as funções de presidente, e Atija António Pereira, com as de vice-presidente.
  24. Número ou marcador, página 25: Dois) Compete ao conselho de gerência:
  25. Número ou marcador, página 25: a) Efectuar os negócios da sociedade e efectuar as operações relativas ao objecto social;
  26. Número ou marcador, página 25: b) Representar a sociedade em juízo e fora dele; c)Exercer todos os poderes que a lei ou os presentes estatutos confiram.
  27. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  28. Texto do artigo, página 25: Reunião do conselho de gerência
  29. Número ou marcador, página 25: Um) O conselho de gerência, reúne-se trimestralmente e sempre que exigir os interesses da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 25: Dois) O conselho de gerência só pode funcionar com a presença dos sócios e as suas deliberações serão tomadas por unanimidade.
  31. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  32. Texto do artigo, página 25: Formas de obrigar a sociedade
  33. Texto do artigo, página 25: A sociedade obriga-se pela assinatura independente de cada um dos sócios, na proporção das suas quotas respectivas.
  34. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  35. Texto do artigo, página 25: A assembleia geral, é composta por dois sócios e as suas deliberações são obrigatórias para todos os sócios.
  36. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  37. Texto do artigo, página 25: A assembleia geral dos sócios, reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocado, e, em sessão ordinária.
  38. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  39. Número ou marcador, página 25: Um) As alterações da assembleia geral, serão tomadas por maioria simples dos votos
  40. Texto do artigo, página 25: dos sócios, presentes ou representados com excepção das deliberações referidas nos números seguintes:
  41. Número ou marcador, página 25: Dois) Requerem a maioria qualificada de três quartos dos sócios correspondentes ao capital social, as deliberações sobre:
  42. Número ou marcador, página 25: a) Alteração do pacto social;
  43. Número ou marcador, página 25: b) Fusão ou dissolução da sociedade;
  44. Número ou marcador, página 25: c) Aumento, reintegração ou redução de capital social;
  45. Número ou marcador, página 25: d) Divisão e cessão de quotas da sociedade.
  46. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  47. Texto do artigo, página 25: Os honorários do conselho de gerência, serão fixados pela assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  49. Número ou marcador, página 25: Um) O exercício social, coincide com o ano civil.
  50. Número ou marcador, página 25: Dois) O primeiro ano financeiro, começa especialmente no momento de inicio de actividade da sociedade
  51. Número ou marcador, página 25: Três) O balanço e contas de resultados, fechar-se-á com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
  52. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  53. Texto do artigo, página 25: Lucros e fundos de reserva legal
  54. Número ou marcador, página 25: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar, a percentagem fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  55. Número ou marcador, página 25: Dois) Cumprimento do disposto no número anterior, a parte restante dos lucros, será aplicada nos termos em que forem aprovados pela assembleia geral, de acordo com a legislação vigente.
  56. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  57. Texto do artigo, página 25: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer um dos sócios, continuara com os herdeiros e representantes legais do sócio falecido ou interdito.
  58. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  59. Texto do artigo, página 25: Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial, da lei das sociedades por quotas e a restante legislação aplicável na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 25: Nampula, vinte de Janeiro de dois mil e catorze. — O Conservador, M. Macussete Lenço.
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