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- Texto do artigo, página 43: Simango’s, Comercial, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Novembro de dois mil e treze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100441403, uma sociedade denominada Simango’s, Comercial, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 43: Simango’s, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada constituída pelo contrato de sociedade no dia vinte e seis de Dezembro de dois mil e doze, com sede na cidade de Maputo, Rua quatro mil oitocentos trinta e sete, número cento cinquenta e quatro, Bairro das Mahotas, distrito Municipal Kamavota, representada neste acto pelo senhor António Muana Wiliamo Simango, na qualidade de director-geral conforme acta do dia vinte e quatro de Setembro de dois mil e treze;
- Texto do artigo, página 43: Abdulremane Abubacar, casado sob regime de comunhao geral de bens com Lizbia Jerónimo Zacarias Nomborro Abubacar, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110302826525M, emitido aos treze de Março de dois mil e treze, pelos Serviços de Identificação Civil, em Maputo.
- Texto do artigo, página 43: Que, constituem entre si uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, que reger-
- Texto do artigo, página 43: -se-á, pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação e duração
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação de Simango’s, Comercial, Limitada, e é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável, tem a sua sede na cidade de Maputo, Rua quatro mil oitocentos trinta e sete, número cento cinquenta e quatro, Bairro das Mahotas, distrito Municipal Kamavota.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sua duração é por período indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá abrir delegações ou outras formas de representação, noutros locais do país ou no estrangeiro desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e cumpridos que sejam os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto principal comércio geral a grosso e a retalho incluindo importação e exportação.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e que se obtenham as necessárias autorizações legais.
- Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: O capital social, é de cento e cinquenta mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro que se encontra dividido em duas quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 44: a) Uma quota no valor de cem mil meticais, pertencente à sócia Simango’s, Limitada;
- Número ou marcador, página 44: b) Outra no valor de cinquenta mil meticais, pertencente ao sócio Abdulremane Abubacar.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: A divisão, cessão e alienação de quotas é livre entre os sócios. Para com terceiros, depende do consentimento da sociedade e dos outros sócios, que gozam do direito de preferência, a sociedade em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: O capital social poderá ser aumentado sempre que a sociedade geral o decidir e desde que sejam cumpridos os requisitos legais próprios.
- Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO III
- Texto do artigo, página 44: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de se apreciar o balanço e as contas do exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral será convocada pelo gerente geral, por meio de carta registada em protocolo ou por fax ou email, com uma antecedência de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exeigido por lei.
- Número ou marcador, página 44: Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no número anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer sócio.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEÉTIMO
- Número ou marcador, página 44: Um) A cada quota corresponderá um voto por cada duzentos e cinquenta meticais do capital subscrito e realizado.
- Número ou marcador, página 44: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por simples maioria de votos presentes ou representados, salvo nos casos em que a lei exige maioria mais qualificada.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 44: Um) A gerência, dispensada de caução, será exercida por quem para tal for eleito pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura do gerente Abdulremane Abubacar e o senhor António Muana Wiliamo Simango, em representação da Simango’s, Limitada.
- Número ou marcador, página 44: Três) Compete aos gerentes exercerem os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticarem todos os actos relativos à prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO IV Das disposições diversas
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
- Número ou marcador, página 44: Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro e será submetido á aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 44: Findo o balanço e verificados lucros, estes serão aplicados conforme o determinar a assembleia geral, depois de deduzidos os fundos para a constituição ou integração da reserva legal.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 44: Um) Por morte ou interdição de qualquer sócio a sociedade não dissolve, mas continuará com os sócios sobreviventes ou capazes e o representante legal do sócio interdito.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Quanto aos herdeiros do sócio falecido a sociedade reverte-se o direito de:
- Número ou marcador, página 44: a) Se lhe interessar a continuação dos herdeiros na sociedade, estes nomearão um entre si que a todos representará na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa;
- Número ou marcador, página 44: b) Se lhe interessar a continuação deles na sociedade, esta procederá a respectiva amortização da quota com o pagamento do valor dela apurado num balanço expressamente realizado para o efeito, em três prestações.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Dissolvendo-se por acordo entre os sócios, estes procederão à liquidação conforme lhes aprouver.
- Texto do artigo, página 44: Maputo, trinta de Janeiro de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
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