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Texto do artigo · p. 46 HPO – Comunicação e Formação, Limitada
Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Fevereiro de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100464748, uma sociedade denominada HPO – Comunicação e Formação, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 46 Primeiro. Rogério Pereira Ossemane, de nacionalidade moçambicana, portador do Passaporte n.º 10AA36358, emitido em Maputo, válido até quatro de Abril de dois mil e dezasseis, residente na Avenida Vladimir Lénine, número quinhentos quarenta e nove, em Maputo;
Texto do artigo · p. 46 Segunda. Hanifa Sulaimane Tajú, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n°110100657083F, emitido em Maputo, vitalício, residente na Avenida Patrice Lumumba, número seiscentos trinta e três, em Maputo; e
Texto do artigo · p. 46 Terceira. Maria de Lourdes da Costa, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100533543F, emitido em Maputo, válido até vinte e nove de Junho de dois mil e vinte e dois, residente
Texto do artigo · p. 47 na Avenida Martires da Machava, número mil quinhentos sessenta e nove, flat vinte e dois, Maputo.
Texto do artigo · p. 47 É celebrado e reciprocamente aceite o contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade adopta a denominação HPO – Comunicação e Formação, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Patrice, Lumumba, número oitocentos sessenta e três, quarto andar, e constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 47 Dois) A sede social poderá ser transferida para qualquer outro ponto do país por deliberação da administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 47 (Filiais, sucursais e outras formas de representação)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade, por deliberação da assembleia geral, poderá abrir filiais, sucursais ou outras formas de representação no país ou fora dele.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Objecto)
Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços na elaboração e implementação de estratégias e planos de comunicação, assessoria de imprensa, organização de eventos; produção de conteúdos, formação na área da comunicação, desenvolvimento de campanhas de comunicação, marketing e publicidade.
Número ou marcador · p. 47 Dois) A sociedade poderá dedicar-se a actividades complementares e conexas ao seu objecto social.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 47 (Capital social)
Número ou marcador · p. 47 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais dividido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 47 a) Uma quota com o valor nominal de doze mil meticais, representativa de quarenta por cento do capital social, pertencente a Rogério Pereira Ossemane;
Número ou marcador · p. 47 b) Uma quota com o valor nominal de nove mil meticais, representativa de trinta por cento do capital social, pertencente a Hanifa Sulaimane Tajú; e
Número ou marcador · p. 47 c) Uma quota com o valor nominal de nove mil meticais, representativa de trinta por cento do capital social, pertencente à Maria de Lourdes da Costa.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 47 (Administração)
Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade será administrada por um director eleito em assembleia geral por um período de dois anos renováveis por iguais e sucessivos períodos.
Número ou marcador · p. 47 Dois) Até a realização da segunda assembleia geral ordinária que delibere sobre as contas da sociedade, esta será administrada pela sócia Maria de Lourdes da Costa.
Número ou marcador · p. 47 Três) A sociedade fica obrigada com a assinatura do director da sociedade.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 47 (Mandatários e procuradores)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade poderá, por decisão da administração, constituir mandatários e procuradores para a prática de determinados actos concretos.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 47 (Cessão de quotas e direito de preferência)
Número ou marcador · p. 47 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas à estranhos carece do consentimento da sociedade e dos sócios não cedentes, tendo a sociedade, em primeiro lugar, e os sócios, em segundo lugar, o direito de preferência na aquisição da quota em alienação.
Número ou marcador · p. 47 Dois) Os sócios gozam igualmente de direito de preferência, na proporção das respetivas quotas, na subscrição dos aumentos do capital social.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 47 (Exclusão de sócios)
Número ou marcador · p. 47 Um) Os sócios da HPO – Comunicação e Formação, Limitada, poderão ser excluídos nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 47 a) Violação grave da lei, dos estatutos, regulamentos, deliberações e demais regras aplicáveis à sociedade e que acarretem danos avultados para a mesma;
Número ou marcador · p. 47 b) Incumprimento prolongado e reiterado dos seus deveres sociais;
Número ou marcador · p. 47 c) Condenação por sentença transitada em julgado por crimes violentos, económicos e financeiros.
Número ou marcador · p. 47 Dois) A exclusão de sócios depende sempre de uma prévia deliberação da assembleia geral a qual deve ser antecedida de um processo escrito conduzido pela entidade que for indicada pela assembleia geral para o efeito.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 47 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 47 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 47 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor em Moçambique.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Litígios)
Texto do artigo · p. 47 Todos os litígios emergentes do presente contrato serão definitivamente resolvidos de acordo com as regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem Conciliação e Mediação por um ou mais árbitros designados nos termos dos respectivos regulamentos.
Texto do artigo · p. 47 Maputo, dezoito de Fevereiro de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 46: HPO – Comunicação e Formação, Limitada
  2. Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Fevereiro de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100464748, uma sociedade denominada HPO – Comunicação e Formação, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 46: Primeiro. Rogério Pereira Ossemane, de nacionalidade moçambicana, portador do Passaporte n.º 10AA36358, emitido em Maputo, válido até quatro de Abril de dois mil e dezasseis, residente na Avenida Vladimir Lénine, número quinhentos quarenta e nove, em Maputo;
  4. Texto do artigo, página 46: Segunda. Hanifa Sulaimane Tajú, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n°110100657083F, emitido em Maputo, vitalício, residente na Avenida Patrice Lumumba, número seiscentos trinta e três, em Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 46: Terceira. Maria de Lourdes da Costa, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100533543F, emitido em Maputo, válido até vinte e nove de Junho de dois mil e vinte e dois, residente
  6. Texto do artigo, página 47: na Avenida Martires da Machava, número mil quinhentos sessenta e nove, flat vinte e dois, Maputo.
  7. Texto do artigo, página 47: É celebrado e reciprocamente aceite o contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 47: (Denominação, sede e duração)
  10. Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade adopta a denominação HPO – Comunicação e Formação, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Patrice, Lumumba, número oitocentos sessenta e três, quarto andar, e constitui-se por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 47: Dois) A sede social poderá ser transferida para qualquer outro ponto do país por deliberação da administração da sociedade.
  12. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 47: (Filiais, sucursais e outras formas de representação)
  14. Texto do artigo, página 47: A sociedade, por deliberação da assembleia geral, poderá abrir filiais, sucursais ou outras formas de representação no país ou fora dele.
  15. Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 47: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços na elaboração e implementação de estratégias e planos de comunicação, assessoria de imprensa, organização de eventos; produção de conteúdos, formação na área da comunicação, desenvolvimento de campanhas de comunicação, marketing e publicidade.
  18. Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá dedicar-se a actividades complementares e conexas ao seu objecto social.
  19. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 47: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 47: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais dividido da seguinte forma:
  22. Número ou marcador, página 47: a) Uma quota com o valor nominal de doze mil meticais, representativa de quarenta por cento do capital social, pertencente a Rogério Pereira Ossemane;
  23. Número ou marcador, página 47: b) Uma quota com o valor nominal de nove mil meticais, representativa de trinta por cento do capital social, pertencente a Hanifa Sulaimane Tajú; e
  24. Número ou marcador, página 47: c) Uma quota com o valor nominal de nove mil meticais, representativa de trinta por cento do capital social, pertencente à Maria de Lourdes da Costa.
  25. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 47: (Administração)
  27. Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade será administrada por um director eleito em assembleia geral por um período de dois anos renováveis por iguais e sucessivos períodos.
  28. Número ou marcador, página 47: Dois) Até a realização da segunda assembleia geral ordinária que delibere sobre as contas da sociedade, esta será administrada pela sócia Maria de Lourdes da Costa.
  29. Número ou marcador, página 47: Três) A sociedade fica obrigada com a assinatura do director da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 47: (Mandatários e procuradores)
  32. Texto do artigo, página 47: A sociedade poderá, por decisão da administração, constituir mandatários e procuradores para a prática de determinados actos concretos.
  33. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 47: (Cessão de quotas e direito de preferência)
  35. Número ou marcador, página 47: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas à estranhos carece do consentimento da sociedade e dos sócios não cedentes, tendo a sociedade, em primeiro lugar, e os sócios, em segundo lugar, o direito de preferência na aquisição da quota em alienação.
  36. Número ou marcador, página 47: Dois) Os sócios gozam igualmente de direito de preferência, na proporção das respetivas quotas, na subscrição dos aumentos do capital social.
  37. Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 47: (Exclusão de sócios)
  39. Número ou marcador, página 47: Um) Os sócios da HPO – Comunicação e Formação, Limitada, poderão ser excluídos nos seguintes casos:
  40. Número ou marcador, página 47: a) Violação grave da lei, dos estatutos, regulamentos, deliberações e demais regras aplicáveis à sociedade e que acarretem danos avultados para a mesma;
  41. Número ou marcador, página 47: b) Incumprimento prolongado e reiterado dos seus deveres sociais;
  42. Número ou marcador, página 47: c) Condenação por sentença transitada em julgado por crimes violentos, económicos e financeiros.
  43. Número ou marcador, página 47: Dois) A exclusão de sócios depende sempre de uma prévia deliberação da assembleia geral a qual deve ser antecedida de um processo escrito conduzido pela entidade que for indicada pela assembleia geral para o efeito.
  44. Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 47: (Dissolução)
  46. Texto do artigo, página 47: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei.
  47. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 47: (Casos omissos)
  49. Texto do artigo, página 47: Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor em Moçambique.
  50. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 47: (Litígios)
  52. Texto do artigo, página 47: Todos os litígios emergentes do presente contrato serão definitivamente resolvidos de acordo com as regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem Conciliação e Mediação por um ou mais árbitros designados nos termos dos respectivos regulamentos.
  53. Texto do artigo, página 47: Maputo, dezoito de Fevereiro de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
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