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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Casa do Lago – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezasseis de Setembro de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105034290, a entidade legal supra, constituída por Morné Potgieter, solteiro, de nacionalidade sul-africana, natural da África do Sul, residente no Bairro Nhamua, Praia da Barra, portador do Passaporte n.º A05329167, emitido na África do Sul, a quatro de Maio de dois mil e dezasseis, titular do NUIT 182485942, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Casa do Lago – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, sediada no Bairro Nhamua, Praia da Barra, Cidade de Inhambane, criada por tempo indeterminado e que se regerá pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique, contando o seu início a partir da data do registo.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Objecto)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto, o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 7: a) serviços de acomodação, restauração e bebidas;
- Número ou marcador, página 7: b) indústria de turismo;
- Número ou marcador, página 7: c) pesca desportiva;
- Número ou marcador, página 7: d) aluguer de bens recreativos e desportivos;
- Número ou marcador, página 7: e) actividades náuticas;
- Número ou marcador, página 7: f) passeios turísticos e recreativos;
- Número ou marcador, página 7: g) prestação de serviços de consultoria em turismo e gestão de negócios; h)representação e participação comercial;
- Número ou marcador, página 7: i) actividades de importação e exportação de bens conexos ao objecto social.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá, mediante a decisão do único sócio, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros, e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a uma única quota no valor nominal de vinte mil meticais (20.000,00MT), representativa de cem por cento (100%) do capital social da sociedade, pertencente ao único sócio Morné Potgieter.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social poderá ser aumentado várias vezes por determinação do único sócio, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade será conferida ao único sócio Morné Potgieter, com todos poderes necessários para a gestão da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O sócio pode contratar advogados e representantes da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: Três) Para a movimentação das contas bancárias da empresa basta a assinatura do único sócio.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) Para validamente obrigar a sociedade em todos os actos e contratos é bastante a assinatura do sócio único, podendo nomear um procurador caso seja necessário.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 8: Um) Em caso de morte, interdição ou incapacidade dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e ou representantes do falecido, interdito ou incapaz, os quais nomearão um representante na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade dissolve-se nos termos e condições previstas na lei ou da decisão do único sócio.
- Número ou marcador, página 8: Três) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 8: Inhambane, 16 de Setembro de 2024. A Conservadora, Ilegível.
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