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- Texto do artigo, página 9: Consórcio Bavutech, Sociedade Anónima
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Outubro de 2024, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105038471, uma sociedade denominada Consórcio Bavutech, Sociedade Anónima.
- Texto do artigo, página 9: É construída entre:
- Texto do artigo, página 9: Primeiro: Santech, Moz, Lda., sociedade empresarial do direito privado moçambicano, com sede na Cidade de Maputo, Avenida Vladmir Lenine, n.º 548, rés-do-chão, Bairro Central, Moçambique, inscrita na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100543958, com NUIT 400563721, neste acto representada em por Ornila Celeste Manuel Maurício Madeira, com poderes para o acto na qualidade de directora-geral.
- Texto do artigo, página 9: Segundo: Vuka Logistica e Serviços, S.A. sociedade empresarial de direito privado moçambicano, com sede na Cidade de Maputo, Av. Ahmed Sekou Toure n.º 142, rés-do-chão, Frente, Bairro Polana Cimento, Moçambique, inscritas na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105006471, com NUIT 401610332, neste acto representada por Valquíria Onésia Maiaze com poderes para o acto na qualidade de director-geral.
- Texto do artigo, página 9: Terceiro: Basteca Logistica S.A., sociedade empresarial do direito privado moçambicano, com sede na Província de Maputo, Bairro da Malhangalene, Rua da Fraternidade n.º 34, andar único, Cidade de Maputo, Moçambique, inscrita na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105016725, com NUIT 401694390, neste acto representada pela sócia Jussara Basilia de Sousa Cuambe com poderes para o acto na qualidade de administradora.
- Texto do artigo, página 9: Pelo presente instrumento, as partes acima qualificadas, doravante designadas individualmente como consorciada e conjuntamente como consorciadas, resolvem firmar o presente termo de compromisso de constituição de consórcio, nos termos seguintes:
- Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 9: (Objecto)
- Texto do artigo, página 9: O objecto do presente termo de compromisso é formalizar a intenção das partes em constituírem um consórcio, cujo objecto social vai abaixo referido:
- Número ou marcador, página 9: a) prestação de serviços de manutenção de transformadores;
- Número ou marcador, página 9: b) fornecimento de transformadores;
- Número ou marcador, página 9: c) fornecimento de uniformes e equipamento de protecção de segurança individual;
- Texto do artigo, página 10: d)fornecimento de contadores pré- pagos para sectores de energia e de água
- Número ou marcador, página 10: e) fornecimento de óleos e lubrificantes;
- Número ou marcador, página 10: f) fornecimento de equipamento ferroportuário e componentes de vagões e carruagens;
- Número ou marcador, página 10: g) fornecimento de equipamento e material eléctrico;
- Número ou marcador, página 10: h) gráfica e serigrafia;
- Número ou marcador, página 10: i) prestação de serviços de limpeza e fumigação;
- Número ou marcador, página 10: j) fornecimento de produtos químicos prestação de serviços de consultoria de engenharia e serviços;
- Número ou marcador, página 10: k) fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos electromecânicos e instrumentação de sistemas de gestão, maquinaria pesada, telegestão, telemetria;
- Número ou marcador, página 10: l) fornecimento e instalação de painéis solares e soluções eléctricas e energias renováveis;
- Número ou marcador, página 10: m) transporte e logística;
- Número ou marcador, página 10: n) fornecimento de materiais e acessórios hidromecânicos para redes de abastecimento de água;
- Número ou marcador, página 10: o) fornecimento de reagentes e produtos químicos para tratamento de água;
- Número ou marcador, página 10: p) agenciamento de marcas, produtos e serviços;
- Número ou marcador, página 10: q) consultorias, multidisciplinares e fiscalização de engenharias;
- Número ou marcador, página 10: r) construção e fornecimento de equipamento de furos de água;
- Número ou marcador, página 10: s) fiscalização de obras de construção civil;
- Número ou marcador, página 10: t) Serviços de consultoria de empreitadas de obras;
- Número ou marcador, página 10: u) gestão de contratos;
- Número ou marcador, página 10: v) agenciamento e gestão de marcas e serviços e produtos;
- Número ou marcador, página 10: w) consultorias multidisciplinares e fiscalização de empreitadas;
- Texto do artigo, página 10: x) fornecimento de equipamento de protecção individual de higiene e segurança no trabalho; y)exercício de outras actividades conexas.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 10: (Denominação/endereço para correspondência)
- Número ou marcador, página 10: Um) O Consórcio terá sua sede no escritório da Consorciada Santech Moz Lda, com sede no Bairro Central, Avenida Vladimir Lenine, n.º 548, rés-do-chão, Cidade de Maputo e adoptará a denominação Bavutech S.A.
- Número ou marcador, página 10: Dois) O Consórcio não constituirá pessoa jurídica distinta de seus membros, não gerando qualquer vinculação de carácter comercial, laboral ou fiscal.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 10: (Participação)
- Número ou marcador, página 10: Um) O Consórcio será composto apenas pelas consorciadas qualificadas no preâmbulo deste termo de compromisso, que, salvo
- Texto do artigo, página 10: por autorização prévia da contratante, se comprometem a não alterar a constituição ou composição do consórcio, que respeitará divisão percentual a ser estabelecida no termo de constituição de consórcio, até o cumprimento do objecto do contrato, mediante termo definitivo e cumprimento de todas as obrigações ali assumidas.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A participação de cada uma das consorciadas no consórcio corresponde à seguinte divisão percentual: parte percentual(%): Santech Moz Lda, 51,% Vuka Logística, S.A. 24,5% e Basteca Logística, S.A. 24,5%, total 100%.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 10: (Representante do Consórcio)
- Número ou marcador, página 10: Um) O Consórcio é representado pela consorciada Santech Moz Lda, representada pela senhora Ornila Celeste Manuel Maurício Madeira , com poderes para o acto na qualidade de directora-geral; com poderes para assumir obrigações e para receber citação e intimação em nome das consorciadas durante a fase de execução do contrato e cujo representante será credenciado para participar de todas as reuniões em que serão tratados assuntos e tomadas de decisões de interesse comum das Consorciadas, relacionadas exclusivamente com o presente Contrato.
- Número ou marcador, página 10: Dois) As consorciadas desde já conferem ao representante do consórcio, bem como a seus procuradores, amplos poderes para representar o consórcio durante a execução do contrato, possuindo amplos e especiais poderes para responder administrativa e judicialmente pelos actos praticados pelo Consórcio, receber notificação, intimação e citação, requerer, transigir e, ainda sem limitação, receber e dar quitação em nome do Consórcio.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 10: (Receita e partilha de resultados)
- Número ou marcador, página 10: Um) As Consorciadas concordam que matérias referentes a partilha de resultados, facturação constam do acordo de consórcio.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Cada uma das Consorciadas arcará com os custos decorrentes de impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o valor de sua remuneração.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 10: (Responsabilidades das consorciadas)
- Número ou marcador, página 10: Um) As consorciadas se declaram solidariamente responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações, compromissos e pelos actos praticados pelo consórcio decorrentes e relacionados ao contrato.
- Número ou marcador, página 10: Dois) As consorciadas declaram ter pleno conhecimento das condições gerais e especificais, constates do IAC aplicáveis ao presente Contrato.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA SETIMA
- Texto do artigo, página 10: (Vigência)
- Texto do artigo, página 10: O presente termo de compromisso terá a sua vigência nos termos requeridos e procedimentos até ao prazo de execução do Contrato.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 10: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 10: Um) Cada uma das consorciadas conservará a sua personalidade jurídica própria, mantendo sua plena liberdade e autonomia para continuar a operar individualmente em seus respectivos fins sociais, conservando, cada uma delas, a sua independência económica e administrativa, bem como todos os direitos decorrentes de sua autonomia jurídica.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A (s) consorciada (s) se obrigam a manter o entrosamento necessário ao perfeito desenvolvimento dos serviços a serem contratados.
- Número ou marcador, página 10: Três) Todas as notificações, solicitações, pedidos ou outros comunicados referentes ao presente Termo de Compromisso, trocados entre as consorciadas, deverão ser feitos por escrito e enviadas para os endereços constantes no preâmbulo deste termo de consórcio.
- Texto do artigo, página 10: E, por estarem assim, justas e contratadas, as consorciadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e efeito em Maputo, a dois de Dezembro de 2024.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 17 de Janeiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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