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Texto do artigo · p. 25 Marroquim Advogados, Limitada
Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária do dia trinta de Dezembro de dois mil e vinte e quatro trinta, da Marroquim Advogados, Limitada, sociedade de advogados de direito moçambicano, constituída sob a forma de sociedade por quotas, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 10024178, procedeu-se à alteração do número um da cláusula Primeira, cláusula quarta, número um da cláusula oitava do contrato de sociedade e foi aprovada a republicação do contrato de sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 25 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade adopta a denominação Marroquim Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se como sociedade de advogados de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no Xenon, Avenida Julius Nyerere, n.º 776, 2.º andar, 2B, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional ou para o estrangeiro, bem como criar ou encerrar filiais, sucursais ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 25 (Duração)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 25 (Objecto)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade tem por objecto exclusivo o exercício em comum da profissão de advogado.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade poderá ainda exercer em comum as actividades profissionais de administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução ajuramentada de documentos com carácter legal e de agente de propriedade industrial.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 25 (Capital social)
Texto do artigo · p. 25 O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), totalmente subscrito e integralmente realizado pelo sócio Stayleir Jackson Elias Marroquim, representado por uma quota-única no mesmo valor.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 25 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 25 Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios, sem prejuízo do direito de preferência dos restantes, a exercer na proporção das suas participações.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A cessão de quotas a terceiros (não sócios), carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, por maioria qualificada, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 25 (Admissão, exoneração e exclusão de sócios)
Número ou marcador · p. 25 Um) A admissão de novos sócios depende de deliberação de todos os sócios, tomada em assembleia geral por unanimidade dos votos.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A exoneração e exclusão de sócios é decidida em assembleia geral, nos termos da lei das sociedades de advogados.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 25 (Direitos e deveres gerais dos associados e advogados-estagiários)
Número ou marcador · p. 25 Um) São direitos dos associados e advogados-estagiários:
Texto do artigo · p. 25 a)ser tratado com correcção e urbanidade, com respeito de todas as obrigações contratuais e das normas que os regem;
Número ou marcador · p. 25 b) beneficiar-se de formação contínua de acordo com o programa de formação da sociedade, que deve privilegiar contacto prático com diferentes realidades do mundo jurídico;
Número ou marcador · p. 25 c) receber uma retribuição compatível com a sua experiência e qualidade do trabalho prestado.
Número ou marcador · p. 25 Dois) São deveres dos associados e advogados-estagiários:
Número ou marcador · p. 25 a) respeitar e tratar com correcção, respeito e lealdade os sócios e os colegas de trabalho e demais pessoas que estejam ou entrem em contacto com a sociedade;
Número ou marcador · p. 26 b) guardar sigilo profissional, não divulgando, em caso algum, informações referentes à actividade da sociedade, clientes e outras informações relevantes;
Número ou marcador · p. 26 c) exercer a sua função em regime de exclusividade, não devendo concorrer com a sociedade; d)cumprir as regras acordadas no contrato estabelecido com a sociedade de advogados.
Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 26 (Administração)
Número ou marcador · p. 26 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é conferida ao sócio Stayleir Jackson Elias Marroquim, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 26 Dois) O exercício dos poderes de administração deve sempre conformar-se com a independência do advogado, relativamente à prática dos respectivos actos profissionais.
Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 26 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 26 Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária que se realizará nos três primeiros meses após ao fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados à actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
Número ou marcador · p. 26 Três) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada por e-mail com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 26 Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 26 Cinco) Os sócios poderão deliberar sem recurso a assembleia geral desde que todos declarem por escrito o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador · p. 26 Seis) As deliberações das assembleias gerais serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 26 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 26 Um) O balanço das contas é anual e é fechado com referência à data de trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Dos lucros líquidos apurados em cada balanço, deduzir-se-á vinte por cento para o fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 26 Três) O remanescente será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 26 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 26 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 26 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 26 Maputo, 14 de Janeiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 25: Marroquim Advogados, Limitada
  2. Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária do dia trinta de Dezembro de dois mil e vinte e quatro trinta, da Marroquim Advogados, Limitada, sociedade de advogados de direito moçambicano, constituída sob a forma de sociedade por quotas, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 10024178, procedeu-se à alteração do número um da cláusula Primeira, cláusula quarta, número um da cláusula oitava do contrato de sociedade e foi aprovada a republicação do contrato de sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
  3. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA PRIMEIRA
  4. Texto do artigo, página 25: (Denominação, forma e sede)
  5. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade adopta a denominação Marroquim Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se como sociedade de advogados de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no Xenon, Avenida Julius Nyerere, n.º 776, 2.º andar, 2B, na cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional ou para o estrangeiro, bem como criar ou encerrar filiais, sucursais ou outras formas de representação.
  7. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA SEGUNDA
  8. Texto do artigo, página 25: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 25: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
  10. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA TERCEIRA
  11. Texto do artigo, página 25: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem por objecto exclusivo o exercício em comum da profissão de advogado.
  13. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade poderá ainda exercer em comum as actividades profissionais de administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução ajuramentada de documentos com carácter legal e de agente de propriedade industrial.
  14. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA QUARTA
  15. Texto do artigo, página 25: (Capital social)
  16. Texto do artigo, página 25: O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), totalmente subscrito e integralmente realizado pelo sócio Stayleir Jackson Elias Marroquim, representado por uma quota-única no mesmo valor.
  17. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA QUINTA
  18. Texto do artigo, página 25: (Cessão de quotas)
  19. Número ou marcador, página 25: Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios, sem prejuízo do direito de preferência dos restantes, a exercer na proporção das suas participações.
  20. Número ou marcador, página 25: Dois) A cessão de quotas a terceiros (não sócios), carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, por maioria qualificada, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  21. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA SEXTA
  22. Texto do artigo, página 25: (Admissão, exoneração e exclusão de sócios)
  23. Número ou marcador, página 25: Um) A admissão de novos sócios depende de deliberação de todos os sócios, tomada em assembleia geral por unanimidade dos votos.
  24. Número ou marcador, página 25: Dois) A exoneração e exclusão de sócios é decidida em assembleia geral, nos termos da lei das sociedades de advogados.
  25. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA SÉTIMA
  26. Texto do artigo, página 25: (Direitos e deveres gerais dos associados e advogados-estagiários)
  27. Número ou marcador, página 25: Um) São direitos dos associados e advogados-estagiários:
  28. Texto do artigo, página 25: a)ser tratado com correcção e urbanidade, com respeito de todas as obrigações contratuais e das normas que os regem;
  29. Número ou marcador, página 25: b) beneficiar-se de formação contínua de acordo com o programa de formação da sociedade, que deve privilegiar contacto prático com diferentes realidades do mundo jurídico;
  30. Número ou marcador, página 25: c) receber uma retribuição compatível com a sua experiência e qualidade do trabalho prestado.
  31. Número ou marcador, página 25: Dois) São deveres dos associados e advogados-estagiários:
  32. Número ou marcador, página 25: a) respeitar e tratar com correcção, respeito e lealdade os sócios e os colegas de trabalho e demais pessoas que estejam ou entrem em contacto com a sociedade;
  33. Número ou marcador, página 26: b) guardar sigilo profissional, não divulgando, em caso algum, informações referentes à actividade da sociedade, clientes e outras informações relevantes;
  34. Número ou marcador, página 26: c) exercer a sua função em regime de exclusividade, não devendo concorrer com a sociedade; d)cumprir as regras acordadas no contrato estabelecido com a sociedade de advogados.
  35. Número ou marcador, página 26: CLÁUSULA OITAVA
  36. Texto do artigo, página 26: (Administração)
  37. Número ou marcador, página 26: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é conferida ao sócio Stayleir Jackson Elias Marroquim, com dispensa de caução.
  38. Número ou marcador, página 26: Dois) O exercício dos poderes de administração deve sempre conformar-se com a independência do advogado, relativamente à prática dos respectivos actos profissionais.
  39. Número ou marcador, página 26: CLÁUSULA NONA
  40. Texto do artigo, página 26: (Assembleia geral)
  41. Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária que se realizará nos três primeiros meses após ao fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
  42. Número ou marcador, página 26: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados à actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
  43. Número ou marcador, página 26: Três) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada por e-mail com quinze dias de antecedência.
  44. Número ou marcador, página 26: Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  45. Número ou marcador, página 26: Cinco) Os sócios poderão deliberar sem recurso a assembleia geral desde que todos declarem por escrito o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
  46. Número ou marcador, página 26: Seis) As deliberações das assembleias gerais serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
  47. Número ou marcador, página 26: CLÁUSULA DÉCIMA
  48. Texto do artigo, página 26: (Balanço e contas)
  49. Número ou marcador, página 26: Um) O balanço das contas é anual e é fechado com referência à data de trinta e um de Dezembro.
  50. Número ou marcador, página 26: Dois) Dos lucros líquidos apurados em cada balanço, deduzir-se-á vinte por cento para o fundo de reserva legal.
  51. Número ou marcador, página 26: Três) O remanescente será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
  52. Número ou marcador, página 26: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  53. Texto do artigo, página 26: (Casos omissos)
  54. Texto do artigo, página 26: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 26: Maputo, 14 de Janeiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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