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Texto do artigo · p. 23 África Best Meat, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta e um de Julho de dois mil e dezoito, exarada de setenta e cinco a folhas setenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número setenta e três traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Elvira Freitas Sumine Gonda, licenciada em Direito, técnica superior dos registos e notariado NI e notária em exercício no referido cartório, foi constituída entre: Mozambique All Meat, Limitada e Dilia Andrade de Oliveira, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação de África Best Meat, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Sede e representações)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede nesta Cidade de Maputo, Bairro Central, Avenida Vladimir Lenine, n.º 1337, rés-do-chão , podendo abrir delegações noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto social: Venda de carnes e seus derivados. Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 23 Três) A sociedade poderão participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio Joint – Ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais,
Texto do artigo · p. 23 sendo uma no valor nominal de catorze mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente à sócia Mozambique All Meat, Lda e outra no valor nominal de seis mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente à sócia Dilia Andrade de Oliveira.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determinar.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 23 Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
Texto do artigo · p. 23 qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 23 Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocado por simples carta, expedida aos sócios com sete dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma se delibere ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração da sociedade, em juízo e fora dela, activa e passivamente, compete ao senhor Mathys Gerhardus Van Deventer, que desde já nomeia dois administradores.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade fica obrigada pela duas assinaturas de sócio Mathys Gerhardus Van Deventer em representação de Mozambique All Meat, Limitada na sociedade e da sócia Dilia Andrade de Oliveira.
Número ou marcador · p. 23 Três) Os sócios também poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 23 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Em tudo o que for omisso no presente estatutos, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Maputo,6 de Agosto de 2018.
Texto do artigo · p. 24 — A Notária Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: África Best Meat, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta e um de Julho de dois mil e dezoito, exarada de setenta e cinco a folhas setenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número setenta e três traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Elvira Freitas Sumine Gonda, licenciada em Direito, técnica superior dos registos e notariado NI e notária em exercício no referido cartório, foi constituída entre: Mozambique All Meat, Limitada e Dilia Andrade de Oliveira, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 23: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de África Best Meat, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  6. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 23: (Sede e representações)
  8. Texto do artigo, página 23: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede nesta Cidade de Maputo, Bairro Central, Avenida Vladimir Lenine, n.º 1337, rés-do-chão , podendo abrir delegações noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
  9. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 23: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto social: Venda de carnes e seus derivados. Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade poderão participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio Joint – Ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  16. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais,
  19. Texto do artigo, página 23: sendo uma no valor nominal de catorze mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente à sócia Mozambique All Meat, Lda e outra no valor nominal de seis mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente à sócia Dilia Andrade de Oliveira.
  20. Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determinar.
  21. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 23: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  23. Número ou marcador, página 23: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
  24. Texto do artigo, página 23: qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
  25. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
  27. Número ou marcador, página 23: Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocado por simples carta, expedida aos sócios com sete dias de antecedência.
  28. Número ou marcador, página 23: Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma se delibere ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  29. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 23: (Administração e representação)
  31. Número ou marcador, página 23: Um) A administração da sociedade, em juízo e fora dela, activa e passivamente, compete ao senhor Mathys Gerhardus Van Deventer, que desde já nomeia dois administradores.
  32. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade fica obrigada pela duas assinaturas de sócio Mathys Gerhardus Van Deventer em representação de Mozambique All Meat, Limitada na sociedade e da sócia Dilia Andrade de Oliveira.
  33. Número ou marcador, página 23: Três) Os sócios também poderão constituir procuradores da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 23: Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  35. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 23: (Lucros e perdas)
  37. Texto do artigo, página 23: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
  38. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  39. Texto do artigo, página 24: Em tudo o que for omisso no presente estatutos, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  40. Texto do artigo, página 24: Está conforme. Maputo,6 de Agosto de 2018.
  41. Texto do artigo, página 24: — A Notária Técnica, Ilegível.
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