Associação Agro-Pecuária Vuka Nhamussua
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Associação Agro-Pecuária Vuka Nhamussua
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- Texto do artigo, página 10: Associação Agro-Pecuária Vuka Nhamussua
- Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: Denominação
- Texto do artigo, página 10: A associação adopta a denominação de Associação Agro-Pecuária Vuka Nhamussua.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: Sede
- Texto do artigo, página 10: A Associação Agro-Pecuária Vuka Nhamussua tem a sua sede na província de Inhambane, distrito de Homoíne, no posto administrativo de Homoine sede, na localidade de Inhamússua, no povoado de Inhamússua.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: Duração
- Texto do artigo, página 10: A Associação Agro-Pecuária Vuka Nhamussua constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da publicação dos seus estatutos.
- Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: A Associação Agro-Pecuária Vuka Nhamussua tem como objectivos o desenvolvimento das actividades AgroPecuárias com vista a melhoria das condições de vida dos seus associados. A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar os rendimentos dos seus associados, desde que permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III
- Texto do artigo, página 10: Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO Os órgãos sociais da Associação Agro-
- Texto do artigo, página 10: Pecuária Vuka Nhamussua são os seguintes: a) Assembleia Geral; b) Mesa da Assembleia Geral; c) Conselho de Direcção; e d) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 11: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos
- Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia reúne duas vezes ao ano. Três) A reunião extraordinária poderá
- Texto do artigo, página 11: realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 11: Quatro) As decisões serão tomadas pela maioria.
- Número ou marcador, página 11: Cinco) A assembleia deverá discutir os
- Texto do artigo, página 11: seguintes assuntos: a) Balanço do plano de actividades; b) Aprovação do relatório de contas; c) Contribuição dos membros (em valor
- Texto do artigo, página 11: ou em trabalho); e d) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: Mesa da Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 11: Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo: um presidente, um vice-presidente, um secretário.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A idade mínima permitida é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: Conselho Directivo
- Número ou marcador, página 11: Um) A gestão da Associação Agro-Pecuária Vuka Nhamussua é assegurada pelo Conselho de Gestão composto por 5 membros.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O Conselho de Gestão será composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro, um chefe de produção.
- Número ou marcador, página 11: Três) A idade mínima é de 18 anos. Quatro) O Conselho de Gestão reúne
- Texto do artigo, página 11: ordinariamente uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: Conselho Fiscal
- Número ou marcador, página 11: Um) O Conselho Fiscal é composto por 3 membros: um presidente e dois vogais.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 11: Três) A idade mínima é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 11: Duração e limitação dos mandatos
- Número ou marcador, página 11: Um) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Dos fundos da associação
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: Quotas e jóias
- Texto do artigo, página 11: Constitui fundo da Associação AgroPecuária Vuka Nhamussua, o seguinte:
- Número ou marcador, página 11: a) Todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações;
- Número ou marcador, página 11: b) Mensalmente os associados pagam de quota o valor de 20,00MT (vinte meticais);
- Número ou marcador, página 11: c) No acto de inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 300,00MT (trezentos meticais) pagos numa única prestação, e;
- Número ou marcador, página 11: d) Quaisquer outros subsídios por deliberação da assembleia-geral, desde que se conformem com o estabelecido no presente estatuto e cumpram as obrigações nele prescrito.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO V Dos membros
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: Membros
- Texto do artigo, página 11: São membros fundadores todos aqueles que outorgaram a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral e desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritos.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: Saída dos membros
- Número ou marcador, página 11: Um) Voluntária: a)Os membros podem sair da associação, por sua livre vontade; e b) Essa decisão deve ser comunicada ao
- Texto do artigo, página 11: Conselho de Gestão. Dois) Exclusão:
- Texto do artigo, página 11: O membro só pode ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: Dissolução
- Texto do artigo, página 11: A associação dissolve-se por: a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;
- Número ou marcador, página 11: b) Diminuição do número de membros abaixo do número mínimo de dez, desde que tal redução dure mais de cento e oitenta dias;
- Número ou marcador, página 11: c) Fusão com outra associação, e; d) Decisão da Assembleia Geral tomada
- Texto do artigo, página 11: por dois terços dos seus membros.
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