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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação AgroPecuária Pfuka Nhocoene Hi Tirha, com sede na localidade de Siaia, posto administrativo de Chongoene, distrito de Chongoene, província de Gaza, requereu ao Governo do Distrito, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e ao disposto no n.º 1, artigo 5, Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação Agro-Pecuária Pfuka Nhocoene Hi Tirha.
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chongoene, Março de 2019. — O Administrador do Distrito, Carlos E. Mateus Buchile.
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