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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Inhambane, 16 de Novembro de 2018. A Administradora do Distrito, Elsa Maria da Conceição Tomo.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Homoíne

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação AgroPecuária Vuka Nhamússua, com sede no povoado de Inhamússua, na localidade de Inhamússua, posto administrativo de Homoíne-Sede,

Texto do artigo · p. 2 distrito de Homoíne, província de Inhambane, requereu a Administradora do Distrito, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Compulsados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e ao disposto no n.º 1, do artigo 5, Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Vuka Nhamussua.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Homoíne, 25 de Outubro de 2018. A Administradora Distrial, Josina Gilda Nhamano Chissico Joaquim.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Jangamo

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Inhambane, 16 de Novembro de 2018. A Administradora do Distrito, Elsa Maria da Conceição Tomo.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Homoíne
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação AgroPecuária Vuka Nhamússua, com sede no povoado de Inhamússua, na localidade de Inhamússua, posto administrativo de Homoíne-Sede,
Texto do artigo, página 2: distrito de Homoíne, província de Inhambane, requereu a Administradora do Distrito, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Compulsados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e ao disposto no n.º 1, do artigo 5, Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Vuka Nhamussua.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Homoíne, 25 de Outubro de 2018. A Administradora Distrial, Josina Gilda Nhamano Chissico Joaquim.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Jangamo

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