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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação de Solidariedade, Amizade Nacional e Trabalho Educativo, abreviadamente designada ASSANTE, localizada na Vila do Distrito de Marrupa, requereu no Chefe do Posto Administrativo de Marrupa Sede, o reconhecimento e registo como entidade jurídica, juntando ao seu pedido, estatutos de constituição, declaração de idoneidade entre outros documentos exigidos pela lei.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues verifica- se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no artigo n.º 5, do Decreto Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros, vai reconhecida como pessoa jurídica, a Associação de Solidariedade, Amizade Nacional e Trabalho Educativo – ASSANTE, localizada na Vila Sede do Distrito de Marrupa.

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação de Solidariedade, Amizade Nacional e Trabalho Educativo, abreviadamente designada ASSANTE, localizada na Vila do Distrito de Marrupa, requereu no Chefe do Posto Administrativo de Marrupa Sede, o reconhecimento e registo como entidade jurídica, juntando ao seu pedido, estatutos de constituição, declaração de idoneidade entre outros documentos exigidos pela lei.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues verifica- se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no artigo n.º 5, do Decreto Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros, vai reconhecida como pessoa jurídica, a Associação de Solidariedade, Amizade Nacional e Trabalho Educativo – ASSANTE, localizada na Vila Sede do Distrito de Marrupa.

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