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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Kher Grupo Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101570029 uma entidade denominada Kher Grupo, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 7: Primeiro. Ruth Francisco Macuácua Alfino, casada sob regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, residente no distrito de Boane, posto administrativo da Matola-Rio, Chinonanquila C2, quarteirão 2, casa 25, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100232134A, emitido a 9 de Junho de dois mil e vinte e um, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo;
- Texto do artigo, página 7: Segundo. Hipólito Abílio Bichinho Alfino casado sob regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, residente no distrito de Boane, posto administrativo da Matola rio, Chinonanquila C2, quarteirão 2, casa 25, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101001252883C, emitido a 9 de Junho de dois mil e vinte e um, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
- Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Kher Grupo, Limitada, com sede em Maputo, distrito Municipal kamavota, rua da Serra de Zuire, numero novecentos e cinquenta e dois, província de Maputo, podendo mediante deliberação da assembleia geral, abrir delegações filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: Duração
- Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: Objecto
- Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 7: a) Comércio a grosso com importação e exportação de artigos de livraria, papelaria, encadernação e artigos de escritório;
- Número ou marcador, página 7: b) Actividades de comércio a grosso com importação e exportação de mobiliário para escritório, maquinas de calcular de contabilidade e similares;
- Número ou marcador, página 7: c) Consultoria imobiliária, consultoria de aquisição de bens e servicos, consultoria de gestão empresarial e análise de projectos de investimento.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 7: a) Uma quota de 15.000,00MT que corresponde a 50% do capital social, pertencente à Hipólito Abílio Bichinho Alfino;
- Número ou marcador, página 7: b) Uma quota de 15.000,00MT que corresponde a 50% do capital social, pertencente à Ruth Francisco Macuacua Alfino.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social em observância das formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 8: O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entrada de dinheiro, bens, direitos ou incorporação de reservas, devendo para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 8: A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos fica dependente do consentimento escrito dos sócios não cedentes aos quais é reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Da administração
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: Administração
- Texto do artigo, página 8: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por todos sócios que ficam desde já nomeados gerentes, com dispensa de caução, bastando uma assinatura, para obrigar a sociedade e que poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente os seus poderes.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral, reúne-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício, aprovação do orçamento para o ano seguinte e subsequentes, e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral, reuni se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Da dissolução
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: Dissolução
- Texto do artigo, página 8: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo se por acordo dos sócios todos serão liquidatários.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: Casos omissos
- Texto do artigo, página 8: Em tudo fica como omisso regulará as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 19 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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