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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: M. I. T. P – Moz Industrial & Trading Partner, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101587207, uma entidade denominada M. I. T. P – Moz Industrial & Trading Partner, Sociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos.
- Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial onde:
- Texto do artigo, página 9: Nick Geerts, de nacionalidade Belga, solteiro, natural da cidade de Neerpelt, residente no bairro Chamissava, quarteirão n.º 14, parcela 2, titular do Passaporte n.º ER122762, emitido na Bélgica.
- Texto do artigo, página 9: Constitui uma sociedade unipessoal limitada, à qual atribui a denominação: M. I. T.P – Moz Industrial & Trading Partner – Sociedade Unipessoal, Lda. sendo a mesma regida pelas cláusulas constantes dos estatutos que se regem:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 9: Um) M. I. T. P – Moz Industrial & Trading Partner, Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada, simplesmente, por socie-
- Texto do artigo, página 9: dade unipessoal limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade tem a sua sede no distrito Municipal da Katembe, bairro Chamissava, quarteirão n.º 14, parcela 2, podendo a mesma ser, mediante deliberação do conselho de administração, transferida para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade pode abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, onde e quando o conselho de administração o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Objecto e participação)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade tem por objecto principal prestação de serviços na área de manutenção eléctrica e mecânica industrial:
- Número ou marcador, página 9: a) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 9: b) A sociedade poderá exercer outras actividades e serviços não constantes no seu objecto, desde que complementares às suas actividades principais ou a elas conexas;
- Número ou marcador, página 9: c) Para a realização do seu objecto, a sociedade poderá associar-se a outras sociedades, adquirindo quotas, acções ou outras partes sociais, ou ainda constituir novas sociedades.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Capital social)
- Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em cem por cento, é de 100.000,00MT(cem mil meticais) e corresponde á soma quota do único sócio Nick Geerts.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 9: São órgãos da sociedade:
- Número ou marcador, página 9: a) A Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: b) A Administração.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano e até ao dia 31 de Março, para deliberar sobre o balanço e relatório do conselho de administração, deliberar sobre a aplicação de resultados, eleger os membros do conselho de administração, bem como para deliberar sobre qualquer outro assunto constante da convocatória.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O sócio apenas pode fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, por descendente ou ascendente, bastando, como instrumento de representação voluntária, uma carta por aquele assinada, dirigida ao presidente da mesa.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: Administração
- Número ou marcador, página 9: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Nick Geerts, a quem cabe representar a sociedade em juízo e fora dele.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O mandato do administrador é de quatro anos, renováveis.
- Número ou marcador, página 9: Três) O administrador poderá fazer-se representar por pessoa idónea, mediante a outorga, em procuração, dos competentes poderes representativos.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: Contas e aplicação de resultados
- Número ou marcador, página 9: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 9: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, com parecer prévio dos auditores da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: Dissolução
- Texto do artigo, página 9: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos fixados por lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: Cassos omissos
- Texto do artigo, página 9: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e legislação complementar.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 3 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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