Associação de Poupança e Crédito Rotativo União Faz a Força Tobho
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Associação de Poupança e Crédito Rotativo União Faz a Força Tobho
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- Texto do artigo, página 21: Associação de Poupança e Crédito Rotativo União Faz a Força Tobho
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I
- Texto do artigo, página 21: (Denominação)
- Texto do artigo, página 21: Um) A Associação de Poupança e Crédito Rotativo União Faz a Força Tobho adopta a denominação de Associação de Poupança e Crédito Rotativo União Faz a Força Tobho.
- Texto do artigo, página 21: Dois) A associação adopta a denominação de Associação de Poupança e Crédito Rotativo União Faz a Força Tobho, da Província de Sofala, Distrito de Maringue, Posto Administrativo Maringue-Sede, Localidade de Gumbalansai, Bairro de Tobho.
- Texto do artigo, página 21: (Duração)
- Texto do artigo, página 21: A Associação de Poupança e Crédito Rotativo União Faz a Força Tobho constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II
- Texto do artigo, página 21: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 21: A associação tem como objectivos:
- Texto do artigo, página 21: a) o desenvolvimento das actividades agro-pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
- Texto do artigo, página 21: b) promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e crédito rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;
- Texto do artigo, página 21: c) abrir conta bancária junto as instituições financeiras formais, incluindo carteiras móveis e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
- Texto do artigo, página 21: d) contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
- Texto do artigo, página 21: e) poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhor o rendimento dos seus elementos desde que sejam permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III
- Texto do artigo, página 21: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 21: Um) Os órgãos sociais da Associação de Poupança e Crédito Rotativo União Faz a Força Tobho são os seguintes:
- Texto do artigo, página 21: a)Assembleia Geral, Mesa da Assembleia
- Texto do artigo, página 21: Geral; b) Conselho de Direcção; c) Conselho Fiscal.
- Texto do artigo, página 21: Dois) Assembleia Geral - Assembleia Geral é o órgão mais alto, e é constituída pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Texto do artigo, página 21: Três) A Assembleia Geral reúne duas vezes ao ano.
- Texto do artigo, página 21: a) reunião extraordinária poderá realizar-
- Texto do artigo, página 21: -se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal;
- Texto do artigo, página 21: b) as decisões tomadas pela maioria; c) a Assembleia devera discutir os
- Texto do artigo, página 21: seguintes assuntos; a) balanço do plano de actividade; b)aprovar o relatório de contas do núcleo; c) contribuição de membros (em valor ou
- Texto do artigo, página 21: em trabalho); d) plano de actividades.
- Texto do artigo, página 21: Quatro) A Mesa de Assembleia Geral é constituída por 3 membros eleitos, pela Assembleia Geral designadamente:
- Texto do artigo, página 21: a) um presidente; b) um vice-presidente; c) um secretário.
- Texto do artigo, página 21: Cinco) Com idade mínima permitida de mais de anos de idade.
- Texto do artigo, página 21: Seis) Conselho de Direcção - a gestão de Conselho de Direcção é composta por 4 membros, dos quais:
- Texto do artigo, página 21: a) um presidente; b) um vice-presidente; c) um secretário; d) um tesoureiro.
- Texto do artigo, página 21: Sete) Os encontros de Conselho de Direcção reúnem-se ordinariamente de quinze em quinze dias.
- Texto do artigo, página 21: Oito) Conselho Fiscal - o Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: um presidente, um vice-presidente e um secretário.
- Texto do artigo, página 21: a) o Conselho Fiscal reúne-se uma vez
- Texto do artigo, página 21: por mês; b) a idade mínima permitida é de 18 anos; c) a duração e limitação dos mandatos; d) a duração do mandato dos órgãos
- Texto do artigo, página 21: é de 5 anos renováveis;
- Texto do artigo, página 21: e) os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO IV Dos fundos
- Texto do artigo, página 21: (Quotas e jóias)
- Texto do artigo, página 21: Constitui o fundo da Associação de Poupança e Crédito Rotativo União Faz a Força Tobho, todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
- Texto do artigo, página 21: a) mensalmente os associados pagam de quotas 20,00MT (vinte meticais);
- Texto do artigo, página 21: b) no acto da inscrição para membros da Associação de Poupança e Crédito Rotativo União Faz a Força Tobho, cada associado devera pagar o valor de 200,00MT (duzentos meticais), pagos em duas prestações.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO V
- Texto do artigo, página 21: (Membros)
- Texto do artigo, página 21: Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição do núcleo bem como as pessoas singulares que como tal sejam por deliberação da assembleia e desde que se conforme o estabelecimento nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
- Texto do artigo, página 21: Dois) Saídas dos membros - Voluntários - os membros podem sair da associação poupança crédito rotativo por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
- Texto do artigo, página 21: Três) Exclusão - o membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Texto do artigo, página 21: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 21: O núcleo dissolve-se por: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
- Texto do artigo, página 21: b) diminuição de números de membros de abaixo de números mínimos de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e cinquenta (150) dias;
- Texto do artigo, página 21: c) fusão com outras associações; d) decisão da Assembleia Geral tomada
- Texto do artigo, página 21: por dois dos seus membros.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO VII
- Texto do artigo, página 21: (Omissos)
- Texto do artigo, página 21: O omisso nos estatutos valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
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