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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Guijá, em Mubanguene, 24 de Julho de 2017. — A Chefe do Posto Administrativo de Mubanguene, Eufrásia Francisco Moiane.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação do Associação dos Talhantes e Compradores de Gado de Guijá-Xihlamaliso, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis, e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1, do artigo 5, e n.º 3, do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa coletiva jurídica a Associação dos Talhantes e Compradores de Gado de Guijá-Xihlamaliso.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Guijá, em Mubanguene, 6 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Posto Administrativo, Eufrásia Francisco Moiane.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Guijá, em Mubanguene, 24 de Julho de 2017. — A Chefe do Posto Administrativo de Mubanguene, Eufrásia Francisco Moiane.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação do Associação dos Talhantes e Compradores de Gado de Guijá-Xihlamaliso, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis, e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1, do artigo 5, e n.º 3, do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa coletiva jurídica a Associação dos Talhantes e Compradores de Gado de Guijá-Xihlamaliso.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Guijá, em Mubanguene, 6 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Posto Administrativo, Eufrásia Francisco Moiane.

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