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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Super Amazon, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101594785 uma entidade denominada Super Amazon, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 29: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada entre:
- Texto do artigo, página 29: Primeiro. Ibrahimo Zacarias Omar Ibrahimo, casado com a senhora Nurossamá Sónia Faquir Ibrahimo, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110200238133N, emitido em 14 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, na Avenida Romão Fernandes Farinha n.º 924, terceiro andar, flat 4, bairro de Alto Maé, distrito Municipal Kampfumu, cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 29: Segundo. Nurossamá Sónia Faquir Ibrahimo, casada com o senhor Ibrahimo Zacarias Omar Ibrahimo, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110200238131A, emitido a 13 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, na Avenida Romão Fernandes Farinha n.º 924, terceiro andar,flat 4, bairro de Alto Maé, distrito Municipal Kampfumu, cidade de Maputo. Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, que reger-se- á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de Super Amazon, Limitada, e têm a sua sede na província de Maputo, no posto administrativo de Boane sede, rés-do-chão, bairro de Umpala, quarteirão-C, distrito Municipal de Boane , na
- Texto do artigo, página 29: República de Moçambique, podendo mediante simples deliberação da administração, transferíla, abrir, manter, ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando a administração assim o decidir. A sociedade tem o seu início na data da celebração do contrato de sociedade e a sua duração será por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade têm por objecto principal o exercício de: comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação de produtos alimentares, actividade de consultorias, consultoria e programação informática, actividade de tipografia, consultoria na área de engenharia civil e técnica afins, actividades de limpezas geral, imobiliária, venda de equipamentos diversos, venda de medicamentos e produtos farmacêuticos, equipamento hospitalar e industrial, fornecimento de material informático, papelaria e outros consumíveis, arrendamento de imóveis, compra e venda de imóveis, gestão de negócios venda de equipamentos, ferragens, venda de mobiliários de escritórios, design, publicidade e marketing, organização de eventos, material de ferragens.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas. Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Texto do artigo, página 29: O capital social inteiramente subscrito e realizado é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), representado por duas quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
- Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor de 25.000,00 MT, correspondente a 50%, pertencente ao sócio Ibrahimo Zacarias Omar Ibrahimo;
- Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor de 25.000,00 MT, correspondente a 50%, pertencente a sócia - Nurossamá Sónia Faquir Ibrahimo.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 29: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entrada em numerário ou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios, ou por capitalização de toda a parte dos
- Texto do artigo, página 30: lucros ou reservas, devendo se para tal efeito, observar-se as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 30: Um) A administração da sociedade será exercida pelos sócios - Nurossamá Sónia Faquir Ibrahimo e Ibrahimo Zacarias Omar Ibrahimo - que assumem as funções de sócios administradores, e com a remuneração que vier a ser fixada.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Compete aos administradores, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna com na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos neaócios sociais.
- Número ou marcador, página 30: Três) Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura do sócio-gerente.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 30: A assembleia geral é composta por todos os sócios. Qualquer sócio poderá fazer se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação, uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autenticidade da mesma.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: (Ano social e balanços)
- Texto do artigo, página 30: O exercício social coincide com ano civil. O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Fundo de reserva legal)
- Texto do artigo, página 30: Dos lucros de cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 30: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 30: (Liquidação)
- Texto do artigo, página 30: Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se à partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 30: Em todos casos omisso, a sociedade regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 20 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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