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Texto do artigo · p. 11 Greenstart Holdings, Sociedade com Acções Simplificadas
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105031711, uma entidade denominada Greenstart Holdings, Sociedade com Acções Simplificadas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Forma e denominação)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a forma jurídica de sociedade por acções simplificada e a denominação Greenstart Holdings, S.A.S.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Marginal, n.º 141, 10º Andar.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade pode abrir quaisquer formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelo presente contrato, estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Duração)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Objecto)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto social a gestão de participações sociais e realização de investimentos de natureza familiar.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá exercer ainda quaisquer outras actividades que a legislação em vigor não proíba.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), integralmente subscrito e a realizar no prazo de 60 dias sobre a constituição da sociedade.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O capital social encontra-se representado por 200 (duzentas) acções ordinárias e nominativas com valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada.
Número ou marcador · p. 12 Três) Sem prejuízo da possibilidade de emissão de outros nos termos que a assembleia geral aprovar, as acções poderão ser representadas em títulos de 1, 10, 20,50 ou 100 acções.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Transmissão de acções)
Texto do artigo · p. 12 Os accionistas e depois a sociedade, gozam do direito de preferência na transmissão de acções.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício do ano anterior e extraordinariamente sempre que devidamente convocada.
Número ou marcador · p. 12 Dois) As reuniões da assembleia geral podem ter lugar sem qualquer formalidade prévia de convocação, desde que todos os sócios estejam presentes ou devidamente representados e acordem na realização da reunião para deliberação sobre um determinado assunto.
Número ou marcador · p. 12 Três) As assembleias gerais serão convocadas por qualquer administrador e presididas pelo sócio indicado na respectiva reunião.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a serem eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A administração pode constituir um ou mais procuradores, nos termos legais.
Número ou marcador · p. 12 Três) Compete à administração representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente permitidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto à gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Vinculação)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 12 a) pela assinatura de qualquer administrador;
Número ou marcador · p. 12 b) pela assinatura de um ou mais procuradores, nos termos e condições das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 12 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O lucro líquido, legal e contratualmente
Texto do artigo · p. 12 distribuível, terá a aplicação que, sob proposta do administrador, a assembleia geral determinar.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou mediante deliberação aprovada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A liquidação é efectuada nos termos da lei e das condições aprovadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Lei aplicável)
Texto do artigo · p. 12 Os presentes estatutos regem-se pela Lei Moçambicana.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 14 de Agosto de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Greenstart Holdings, Sociedade com Acções Simplificadas
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105031711, uma entidade denominada Greenstart Holdings, Sociedade com Acções Simplificadas.
  3. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 11: (Forma e denominação)
  5. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a forma jurídica de sociedade por acções simplificada e a denominação Greenstart Holdings, S.A.S.
  6. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Marginal, n.º 141, 10º Andar.
  9. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade pode abrir quaisquer formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelo presente contrato, estatutos e demais legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 12: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 12: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 12: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto social a gestão de participações sociais e realização de investimentos de natureza familiar.
  16. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer ainda quaisquer outras actividades que a legislação em vigor não proíba.
  17. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 12: Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), integralmente subscrito e a realizar no prazo de 60 dias sobre a constituição da sociedade.
  20. Número ou marcador, página 12: Dois) O capital social encontra-se representado por 200 (duzentas) acções ordinárias e nominativas com valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada.
  21. Número ou marcador, página 12: Três) Sem prejuízo da possibilidade de emissão de outros nos termos que a assembleia geral aprovar, as acções poderão ser representadas em títulos de 1, 10, 20,50 ou 100 acções.
  22. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 12: (Transmissão de acções)
  24. Texto do artigo, página 12: Os accionistas e depois a sociedade, gozam do direito de preferência na transmissão de acções.
  25. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 12: (Assembleia geral)
  27. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício do ano anterior e extraordinariamente sempre que devidamente convocada.
  28. Número ou marcador, página 12: Dois) As reuniões da assembleia geral podem ter lugar sem qualquer formalidade prévia de convocação, desde que todos os sócios estejam presentes ou devidamente representados e acordem na realização da reunião para deliberação sobre um determinado assunto.
  29. Número ou marcador, página 12: Três) As assembleias gerais serão convocadas por qualquer administrador e presididas pelo sócio indicado na respectiva reunião.
  30. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 12: (Administração da sociedade)
  32. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a serem eleitos em assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 12: Dois) A administração pode constituir um ou mais procuradores, nos termos legais.
  34. Número ou marcador, página 12: Três) Compete à administração representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente permitidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto à gestão corrente da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 12: (Vinculação)
  37. Texto do artigo, página 12: A sociedade obriga-se:
  38. Número ou marcador, página 12: a) pela assinatura de qualquer administrador;
  39. Número ou marcador, página 12: b) pela assinatura de um ou mais procuradores, nos termos e condições das respectivas procurações.
  40. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 12: (Aplicação de resultados)
  42. Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O lucro líquido, legal e contratualmente
  43. Texto do artigo, página 12: distribuível, terá a aplicação que, sob proposta do administrador, a assembleia geral determinar.
  44. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 12: (Dissolução e liquidação)
  46. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou mediante deliberação aprovada em assembleia geral.
  47. Número ou marcador, página 12: Dois) A liquidação é efectuada nos termos da lei e das condições aprovadas em assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 12: (Lei aplicável)
  50. Texto do artigo, página 12: Os presentes estatutos regem-se pela Lei Moçambicana.
  51. Texto do artigo, página 12: Maputo, 14 de Agosto de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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