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Fungate Consultores, Limitada

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Fungate Consultores, Limitada

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Texto do artigo · p. 35 Fungate Consultores, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 20 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100905957, uma entidade denominada Fungate Consultores, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Entre:
Texto do artigo · p. 35 Cláudio Fungate, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, no bairro Central B, quarteirão 18/C, distrito municipal KaMpfumo, na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 717, 12.º andar, flat 46, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100392647N, emitido em 27 de Junho de 2016 e válido até 27 de Junho de 2021.
Texto do artigo · p. 35 Frank Fungate Nhanombe, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, no Bairro central, quarteirão 18/C na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 717, 12.º andar, flat 46, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100251078A, emitido em 22 de Março de 2016 e válido até 22 de Março de 2021.
Texto do artigo · p. 35 Que pelo presente instrumento, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Denominação)
Texto do artigo · p. 35 É constituída nos termos da lei, a destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Fungate Consultores, Limitada.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 (Sede)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 717, 12.º andar, flat 46, distrito urbano KaMpfumo, podendo mediante a deliberação da assembleia geral, abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Objecto)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem por objectivos prestação de serviços na área de consultoria, em arquitectura, construção civil, planeamento urbano e urbanismo.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 (Capital social)
Número ou marcador · p. 35 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas desiguais divididas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 35 a) Uma quota de 80% do capital social, correspondente ao valor de 16.000,00MT, pertencente ao sócio Cláudio Fungate;
Número ou marcador · p. 35 b) Uma quota de 20% do capital social, correspondente ao valor de 4.000,00MT, pertencente a sócia Frank Fungate Nhanombe.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou duas vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 (Cessação ou divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 35 A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios. Para estranhos fica dependente do consentimento escrito dos sócios não cedentes aos quais e reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 35 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 35 A assembleia geral reunirá, ordinariamente, na sede da sociedade, para a apreciação do balanço e contas anuais e extraordinariamente, quando concordada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 35 (Gerência)
Texto do artigo · p. 35 A administração e gerência da sociedade e sua representação, judicial e extrajudicialmente, activa e passivamente, será exercida por um sócio que fica desde já nomeado o senhor Cláudio Fungate, vedado o uso do nome comercial da empresa em assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída, seja em favor de qualquer um dos sócios cotistas ou de terceiros.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 35 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 35 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios que serão liquidatários.
Texto do artigo · p. 35 Em casos omissos será observada a legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 35 No caso de falecimento de qualquer um dos sócios ou extinção de uma sociedade participante, a sociedade não se dissolverá, continuando suas operações por seus herdeiros ou sucessores legais, salvo vontade expressa e voluntária dos mesmos de não se vincularem à sociedade, caso em que se fará o balanço de encerramento e proceder-se-á a extinção da sociedade.
Texto do artigo · p. 35 Maputo, 6 de Outubro de 2017. – O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: Fungate Consultores, Limitada
  2. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 20 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100905957, uma entidade denominada Fungate Consultores, Limitada
  3. Texto do artigo, página 35: Entre:
  4. Texto do artigo, página 35: Cláudio Fungate, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, no bairro Central B, quarteirão 18/C, distrito municipal KaMpfumo, na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 717, 12.º andar, flat 46, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100392647N, emitido em 27 de Junho de 2016 e válido até 27 de Junho de 2021.
  5. Texto do artigo, página 35: Frank Fungate Nhanombe, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, no Bairro central, quarteirão 18/C na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 717, 12.º andar, flat 46, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100251078A, emitido em 22 de Março de 2016 e válido até 22 de Março de 2021.
  6. Texto do artigo, página 35: Que pelo presente instrumento, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 35: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 35: É constituída nos termos da lei, a destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Fungate Consultores, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 35: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Filipe Samuel Magaia n.º 717, 12.º andar, flat 46, distrito urbano KaMpfumo, podendo mediante a deliberação da assembleia geral, abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no país ou no estrangeiro.
  13. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 35: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 35: A sociedade tem por objectivos prestação de serviços na área de consultoria, em arquitectura, construção civil, planeamento urbano e urbanismo.
  17. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 35: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas desiguais divididas da seguinte forma:
  20. Número ou marcador, página 35: a) Uma quota de 80% do capital social, correspondente ao valor de 16.000,00MT, pertencente ao sócio Cláudio Fungate;
  21. Número ou marcador, página 35: b) Uma quota de 20% do capital social, correspondente ao valor de 4.000,00MT, pertencente a sócia Frank Fungate Nhanombe.
  22. Número ou marcador, página 35: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou duas vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.
  23. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 35: (Cessação ou divisão de quotas)
  25. Texto do artigo, página 35: A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios. Para estranhos fica dependente do consentimento escrito dos sócios não cedentes aos quais e reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  26. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 35: (Assembleia geral)
  28. Texto do artigo, página 35: A assembleia geral reunirá, ordinariamente, na sede da sociedade, para a apreciação do balanço e contas anuais e extraordinariamente, quando concordada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  29. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 35: (Gerência)
  31. Texto do artigo, página 35: A administração e gerência da sociedade e sua representação, judicial e extrajudicialmente, activa e passivamente, será exercida por um sócio que fica desde já nomeado o senhor Cláudio Fungate, vedado o uso do nome comercial da empresa em assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída, seja em favor de qualquer um dos sócios cotistas ou de terceiros.
  32. Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 35: (Aplicação de resultados)
  34. Texto do artigo, página 35: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  35. Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 35: (Dissolução e liquidação)
  37. Texto do artigo, página 35: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios que serão liquidatários.
  38. Texto do artigo, página 35: Em casos omissos será observada a legislação vigente na República de Moçambique.
  39. Texto do artigo, página 35: No caso de falecimento de qualquer um dos sócios ou extinção de uma sociedade participante, a sociedade não se dissolverá, continuando suas operações por seus herdeiros ou sucessores legais, salvo vontade expressa e voluntária dos mesmos de não se vincularem à sociedade, caso em que se fará o balanço de encerramento e proceder-se-á a extinção da sociedade.
  40. Texto do artigo, página 35: Maputo, 6 de Outubro de 2017. – O Técnico, Ilegível.
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