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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Enimar Engenharia & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101256316, uma entidade denominada, Enimar Engenharia & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 21: É celebrado o presnete contrato nos termos do artigo 90 do Código Comércial, pela:
- Texto do artigo, página 21: Madalena Rafaela Intendez, solteira maior, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, residente no bairro Magoanine, quarteirão 13, casa n.º 573, na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110105628580D, emitido a 18 de Novembro de 2015.
- Texto do artigo, página 21: Pelo presente contracto escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade adapta a denominação de Enimar Engenhar & Serviços – Sociedade Unipessoal. Limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Sede)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, célula C, quarteirão n.º 127, casa n.º 25, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 21: Três) A sócia única poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 21: Construção civil (monumentos, vias de comunicação, instalações, limpezas de fossas fumigações, construção de piscinas).
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em quaisquer sociedades, inclusive como sócio de responsabilidade ilimitada, independentemente do respectivo objecto.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é de cento e cinqueta mil meticais, correspondente à uma única quota de uma única sócia
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 21: A sócia poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração, representações da sociedade)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração da sociedade, bem como a sua representação, será exercida pela sócia Madalena Rafaela Intendez, que fica desde já nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Compete ainda a administração da sociedade, bem como a sua representação exercer as seguintes funções:
- Número ou marcador, página 21: a) Comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis;
- Número ou marcador, página 21: b) Celebrar contratos de locação financeira;
- Número ou marcador, página 21: c) Contrair empréstimo ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes;
- Número ou marcador, página 21: d) Participar no capital de outras sociedades nos termos do n.º 2 pelo artigo segundo do presente contrato.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 21: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 21: Dois) O balanço de contas de resultados fechar se ão com referência trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Lucros)
- Texto do artigo, página 21: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir- se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 21: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 21: (Disposição finais)
- Número ou marcador, página 21: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer em indivisa.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se ão as disposições do Código Comercial e de mais legislação, em vigor na República de Moçambique
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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