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Texto do artigo · p. 29 Tuscany Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100579510, uma entidade, denominada Tuscany Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 É celebrado o presente contrato nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 29 Tito Livio Santos Americano, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, avenida 24 de Julho, 11.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100613361B, emitido aos 19 de Outubro de 2010.
Texto do artigo · p. 30 Constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação Tuscany Trading – Sociedade Unipessoal.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Sede)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade da Matola, avenida das indústrias, n.º 753/11/CM.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Mediante simples decisão do socio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 30 Três) O sócio único pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que observardas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 30 a) Venda de produtos farmacêuticos;
Número ou marcador · p. 30 b) Farmácia e seus derivados;
Número ou marcador · p. 30 c) Fornecimento de material e médico e hospitalar, consumíveis e agentes;
Número ou marcador · p. 30 d) Comércio a grosso e a retalho, com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 30 e) Agro-pecuária, compra e venda de sementes, plantas oleoginosas, enxadas, charruas, foices e demais;
Número ou marcador · p. 30 f) Aluguer de todo equipamento agrícola;
Número ou marcador · p. 30 g) Prestação de serviços na área de manutenção e reparação de imóveis, compra e venda de todo o tipo de material de construção;
Número ou marcador · p. 30 h) Agenciamento;
Número ou marcador · p. 30 i) Catering;
Número ou marcador · p. 30 j) Organização e ornamentação de eventos;
Número ou marcador · p. 30 k) Consultoria, recursos humanos, contabilidade, mediação e intermediação;
Número ou marcador · p. 30 l) Turismo;
Número ou marcador · p. 30 m) Prestação de serviços de viagens turísticas;
Número ou marcador · p. 30 n) Fornecimento de água potável.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO II Do capital social e outros, administração da sede
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à quota do único sócio Tito Livio Santos Americano no valor de vinte mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante proposta do sócio.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 30 O sócio poderá efctuar suprimentos ou prestações suplementares de capital à sociedade, nas condições que entender convenientes.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade será administrada pelo único sócio Tito Livio Santos Americano.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pela do procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 30 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 (Apuramento e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 30 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 30 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou
Texto do artigo · p. 30 interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 9 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Tuscany Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100579510, uma entidade, denominada Tuscany Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 29: É celebrado o presente contrato nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 29: Tito Livio Santos Americano, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, avenida 24 de Julho, 11.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100613361B, emitido aos 19 de Outubro de 2010.
  5. Texto do artigo, página 30: Constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 30: (Denominação e duração)
  9. Texto do artigo, página 30: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação Tuscany Trading – Sociedade Unipessoal.
  10. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 30: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade da Matola, avenida das indústrias, n.º 753/11/CM.
  13. Número ou marcador, página 30: Dois) Mediante simples decisão do socio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  14. Número ou marcador, página 30: Três) O sócio único pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que observardas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 30: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
  18. Número ou marcador, página 30: a) Venda de produtos farmacêuticos;
  19. Número ou marcador, página 30: b) Farmácia e seus derivados;
  20. Número ou marcador, página 30: c) Fornecimento de material e médico e hospitalar, consumíveis e agentes;
  21. Número ou marcador, página 30: d) Comércio a grosso e a retalho, com importação e exportação;
  22. Número ou marcador, página 30: e) Agro-pecuária, compra e venda de sementes, plantas oleoginosas, enxadas, charruas, foices e demais;
  23. Número ou marcador, página 30: f) Aluguer de todo equipamento agrícola;
  24. Número ou marcador, página 30: g) Prestação de serviços na área de manutenção e reparação de imóveis, compra e venda de todo o tipo de material de construção;
  25. Número ou marcador, página 30: h) Agenciamento;
  26. Número ou marcador, página 30: i) Catering;
  27. Número ou marcador, página 30: j) Organização e ornamentação de eventos;
  28. Número ou marcador, página 30: k) Consultoria, recursos humanos, contabilidade, mediação e intermediação;
  29. Número ou marcador, página 30: l) Turismo;
  30. Número ou marcador, página 30: m) Prestação de serviços de viagens turísticas;
  31. Número ou marcador, página 30: n) Fornecimento de água potável.
  32. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
  33. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Do capital social e outros, administração da sede
  34. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  35. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  36. Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à quota do único sócio Tito Livio Santos Americano no valor de vinte mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social.
  37. Número ou marcador, página 30: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante proposta do sócio.
  38. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  39. Texto do artigo, página 30: (Prestações suplementares)
  40. Texto do artigo, página 30: O sócio poderá efctuar suprimentos ou prestações suplementares de capital à sociedade, nas condições que entender convenientes.
  41. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 30: (Administração, representação da sociedade)
  43. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade será administrada pelo único sócio Tito Livio Santos Americano.
  44. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pela do procurador especialmente designado para o efeito.
  45. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  46. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  47. Texto do artigo, página 30: (Balanço e contas)
  48. Número ou marcador, página 30: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  49. Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  50. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 30: (Apuramento e distribuição de resultados)
  52. Número ou marcador, página 30: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  53. Número ou marcador, página 30: Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
  54. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 30: (Dissolução)
  56. Texto do artigo, página 30: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  57. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 30: (Disposições finais)
  59. Número ou marcador, página 30: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou
  60. Texto do artigo, página 30: interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  61. Número ou marcador, página 30: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 30: Maputo, 9 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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