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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 26: Projecon, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101395927, uma entidade denominada, Projecon, Limitada.
- Texto do artigo, página 26: Entre:
- Texto do artigo, página 26: Sulemane Nuro Adam, estado civil solteiro, natural da cidade de Maputo, residente no bairro Central n.°140, casa n.° 307, titular do Bilhete de Identificação n.º110104752065N, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, válido até 22 de Fevereiro de 2022, constitui, pelo presente documento uma sociedade por quotas limitada;
- Texto do artigo, página 26: Neusa Fernanda Alcídio Chiau, estado civil solteiro, natural da cidade de Maputo, residente no Bairro Fomento, Q.30, casa n.°112, rua 13223, titular do Bilhete de Identificação n.º110102870940Q, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, válido até 28 de Março de 2021,
- Texto do artigo, página 27: constitui, pelo presente documento uma sociedade por quotas limitada, de acordo com os seguintes termos e condições:
- Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Projecon, Limitada e reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Sede)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem a sua sede na Avenida Vlademir Lenine n.º1019, 1.º andar direito na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Duração)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1,000,000,00 MT (um milhão de meticais), representado por duas quotas uma de 600.000.00MT (seiscentos mil meticais) correspondente a 60% representado pelo sócio Sulemane Nuro Adam e outra de 400.000,00MT(quatrocentos mil meticais) correspondente a 40% representada pela sócia Neusa Fernanda Alcídio Chiau.
- Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO II Do objecto social
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem como objecto social:
- Número ou marcador, página 27: a) Serviços de consultoria na área de arquitectura, design e fiscalização de obras;
- Número ou marcador, página 27: b) Venda de projectos;
- Número ou marcador, página 27: c) Prestação de serviços na área de consultoria e afins;
- Número ou marcador, página 27: d) Criação de flash publicitário, cartõesde-visita e logótipos;
- Número ou marcador, página 27: e) Venda de material de escritório e consumíveis;
- Número ou marcador, página 27: f) Procurement;
- Número ou marcador, página 27: g) Contabilidade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Oneração de quotas)
- Texto do artigo, página 27: A oneração, total ou parcial, depende da prévia autorização da sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: (Operações financeiras)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade poderá realizar, por decisão da administração, todas as operações financeiras permitidas por lei, nomeadamente a emissão de obrigações ou quaisquer outros títulos negociáveis.
- Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: (Competências da administração)
- Texto do artigo, página 27: Compete a administração, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos tendentes a realização do objecto social e em especial, e fica desde já nomeado administrador o sócio Sulemane Nuro Adam.
- Número ou marcador, página 27: a) Propor, prosseguir conferir, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade seja parte;
- Número ou marcador, página 27: b) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 27: c) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
- Número ou marcador, página 27: d) Proceder a abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias;
- Número ou marcador, página 27: e) Assinar todo e qualquer tipo de contratos e documentos em nome e representação da sociedade;
- Número ou marcador, página 27: f) Constituir mandatários da sociedade, e definir os limites dos seus poderes.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 27: (Funcionamento)
- Texto do artigo, página 27: Sempre que a administração da sociedade seja constituída sob forma de conselho de administração, para que este possa deliberar validamente, é necessário que, pelo menos, a maioria dos seus membros se encontrem presentes ou devidamente representados.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 27: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 27: a) Pela assinatura de um administrador;
- Número ou marcador, página 27: b) Pela assinatura de um administrador delegado, no âmbito dos poderes que lhe forem delegados;
- Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO IV Do exercício social
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 27: O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolvera nos casos previstos na lei ou mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Disposições transitórias)
- Texto do artigo, página 27: Fica desde já, nomeado para o cargo de administrador da sociedade, o sócio Sulemane Nuro Adam.
- Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 27: (Lei aplicável e foro)
- Texto do artigo, página 27: A presente constituição de sociedade rege-se, pela lei Moçambicana e, para todas as questões emergentes da sua interpretação ou execução, será competente o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 25 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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