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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Refrigeração Industrial e Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101243052, uma entidade denomina Refrigeração Industrial e Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 21: Inácio Adriano Hué, de 54 anos de idade, casado, com a senhora Ana Octávio Dimande Hué, sob o regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, residente no bairro de Magoanine A, distrito Kamubukwane, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100317579I, emitido a catorze de Junho de dois mil e vintes e dois, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação de Refrigeração Industrial e Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Samora Machel, n.º 80, rés-do-chão, Hanhane – Matola.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: Duração
- Texto do artigo, página 21: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, e o seu início conta com sua constituição.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: Objecto
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 21: a) Prestação de serviço na área de refrigeração;
- Número ou marcador, página 21: b) Ar condicionado e climatização;
- Número ou marcador, página 21: c) Electricidade industrial;
- Número ou marcador, página 21: d) Estruturas metálicas;
- Número ou marcador, página 21: e) Elaboração de projectos afins;
- Número ou marcador, página 21: f) Comercialização de equipamento eléctrico, máquinas e respectivos acessórios.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), cujo o subscritor é o próprio sócio unilateral, Inácio Adriano Hué.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 21: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que o ambiente se justifique.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração e a representação da sociedade é exercida pelo sócio único Inácio Adriano Hué.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade será obrigada em todos os actos a assinatura do sócio único, Inácio Adriano Hué.
- Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade e a assembleia geral podem constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei os mandatos podem ser gerais ou especiais tanto a assembleia geral pode revogá-los a todo tempo estes últimos sem autorização prévia da assembleia geral quando a situação obriga.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 21: Um) A assembleia geral é constituída pelo responsável da área, na qual é dirigido pelo sócio principal e único, e tem em vista analisar a vida da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para em conjunto fazer análise crítica e encontrar soluções que visam ao desenvolvimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Lucros, perdas e dissolução da sociedade da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 21: Apreciação e aprovação de balanço e contas do exercício, findo a afetação dos lucros, cabe ao sócio único deliberar o destino de lucros e tratamentos de perdas em caso de prejuízos.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 22: (Lucros)
- Texto do artigo, página 22: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio unido da sociedade, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 22: Os casos omissos, serão regulados nos termos do Código Comercial em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 21 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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