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Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os escopos e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento. Os requerentes fazem o número de dez e é de nível provincial, conforme o preceituado na alínea a), do artigo 4, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 276, n.º 1, nas suas alíneas o) e p) da CRM, e o n.º 1, alínea a) do artigo 19, do Decreto n.º 64/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como a Associação Ultramarina de Guangdong, China Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Sofala, na Beira, 5 de Fevereiro de 2025. — O Governador de Província, Lourenço Ferreira Bulha.
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  1. Texto do artigo, página 2: Despacho
  2. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos moçambicanos apresentou o pedido de reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  3. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os escopos e os requisitos fixados na lei, nada obstando, ao seu reconhecimento. Os requerentes fazem o número de dez e é de nível provincial, conforme o preceituado na alínea a), do artigo 4, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho.
  4. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 276, n.º 1, nas suas alíneas o) e p) da CRM, e o n.º 1, alínea a) do artigo 19, do Decreto n.º 64/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como a Associação Ultramarina de Guangdong, China Moçambique.
  5. Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Sofala, na Beira, 5 de Fevereiro de 2025. — O Governador de Província, Lourenço Ferreira Bulha.
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