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- Texto do artigo, página 7: Afro 3 Trading, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Afro 3 Trading, Limitada, matriculada sob NUEL 105049028, por sócios Tanver Hussain e Anvar Ashik Avinhi Ppuram, que constitui a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da firma, objecto social, sede e duração
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Firma)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quota, de responsabilidade limitada e adopta a denominação Afro 3 Trading, Limitada.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode usar uma marca pela qual é notoriamente conhecida dentro e fora do território da República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Objecto)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto principal a importação e exportação de artigos e material diverso e comércio geral.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo de comércio e indústria, para o qual obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Sede)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede social no Bairro do Alto da Manga, Milha 3, Talhão n.º 52, Cidade da Beira.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá criar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, em qualquer ponto do País, quando para o efeito, seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Duração)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e em dinheiro
- Texto do artigo, página 7: é de quinhentos mil meticais, correspondente a duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 7: a)uma quota no valor nominal de trezentos e trinta e três mil e quinhentos meticais, correspondente a sessenta e seis vírgula sete por cento do capital social, pertencente ao sócio Tanver Hussain;
- Número ou marcador, página 7: b) uma quota no valor nominal de cento e sessenta e seis mil e quinhentos meticais, correspondente a trinta e três vírgula três por cento do capital social, pertencentes ao sócio Anvar Ashik Avinhi Ppuram.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Não haverá prestações suplementares do capital, podendo estes, no entanto, fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 7: Um) A divisão, cessão total ou parcial de quotas a sócios ou a terceiros depende da autorização previa da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios gozam de direito de preferência na aquisição da quota ou parte dela.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Da gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Gerência e representação)
- Número ou marcador, página 7: Um) A gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, é exercida pelo sócio Anvar Ashik Avinhi Ppuram, na qualidade de representante legal, o qual fica desde já nomeado sócio-gerente com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Para obrigar a sociedade é bastante a assinatura do sócio-gerente ou de qualquer outra pessoa por este delegada, com poderes de representação específicos outorgados por procuração.
- Número ou marcador, página 7: Três) É da exclusiva responsabilidade do sócio-gerente ou alguém por este delegado nos termos expostos no número anterior, a tomada de decisões estruturantes de gestão administrativa e financeira da empresa, contando-se entre outros poderes ínsitos à função, os seguintes:
- Número ou marcador, página 7: a) abertura, encerramento e gestão de contas bancárias, incluindo a indicação de assinantes;
- Número ou marcador, página 7: b) contratação de empréstimos bancários e concomitante assinatura de letras e livranças, desde que previamente autorizado pela assembleia geral;
- Número ou marcador, página 7: c) celebração de contratos de trabalho, comercias e de prestação de serviços diversos, incluindo os de consultoria, assistência técnica e advocacia;
- Número ou marcador, página 8: d) assinatura de quaisquer expedientes relacionados com a gestão diária da sociedade;
- Número ou marcador, página 8: e) representação da sociedade junto de quaisquer instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, incluindo, organismos governamentais de âmbito central e local, conselhos autárquicos, tribunais, conservatória, notário e quaisquer outras instituições cuja actuação se mostre necessária para a materialização do escopo social; e f)aquisição e venda de activos mobiliários e imobiliários, mediante decisão da assembleia geral ou consentimento escrito do co-sócio, em caso de urgência.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Dasa disposições finais
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: (Ano social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação de cada assembleia geral com o parecer de auditores.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: (Aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 8: Os lucros da sociedade terão as seguintes aplicações:
- Número ou marcador, página 8: a) cinco por cento para o fundo de reserva legal;
- Número ou marcador, página 8: b) o restante será distribuído entre os sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade só se dissolve nos termos da lei ou por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade não se dissolve por morte, insolvência ou inabilitação de qualquer sócio.
- Número ou marcador, página 8: Três) Nos casos de interdição ou inabilitação, a respectiva quota será administrada pelo representante legalmente constituído.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 8: Em todo o omisso, se regerá pelas disposições legais e aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 8: Está conforme. Beira, 4 de Julho de 2025. — O Conservador,
- Texto do artigo, página 8: Ilegível.
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