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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: MAH Construções & Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101372553, uma entidade denominada MAH Construções & Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 19: É celebrado o presente contrato de sociedade por único outorgante, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 19: Argentino Marcos Havene, estado civil solteiro, nacionalidade moçambicana, natural de Homoine, filho de Marcos Sando e Emerciana Faeala, titular do Bilhete de Identidade n.º 110106299158J, emitido aos 12 de Outubro de 2016, pelo Serviço Nacional de Identificação Civil da cidade de Maputo, residente na cidade da Maputo, Zimpeto, quarteirão 75, casa n.º 9.
- Texto do artigo, página 19: Pelo presente contrato particular constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação de MAH Construções & Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na rua do Boquisco, quarteirão 7, casa n.º 348, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto a construção civil e obras públicas, fiscalização e consultoria em obras públicas, & agenciamento de equipamento pesado/industrial.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Pela deliberação da assembleia geral, a firma poderá no entanto, exercer outras actividades conexas às actividades primárias.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500,000.00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma e única quota pertencentes ao senhor Argentino Marcos Havene.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 19: A administração e gerência da sociedade será exercida pelo senhor Argentino Marcos Havene, que desde já fica nomeada sócio-gerente, com dispensa de caução e com remuneração que lhe vier a ser fixada, bem como a sua representação em juízo e fora dele, por procurador designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral e balanço, contas e lucros)
- Número ou marcador, página 19: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos e dissolução)
- Texto do artigo, página 19: Os casos omissos e dissoluções serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 26 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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