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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Gorongosa

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, em representação da Associacão de Professores Empreendedores de Gorongosa, na Localidade de Tambarara, Posto Administrativo Sede, no Distrito de Gorongosa, requereu ao Administrador do Distrito de Gorongosa, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando se ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins licitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos fixados na Lei, nada obsta ao reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, em observância do disposto n.º°5, do Decreto-Lei n.º°2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Professores Empreendedores de Gorongosa, do Posto Administrativo Sede.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Gorongosa, 24 de Outubro de 2023. O Administrador, Pedro Francisco Pauta Mussengue.

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique o(s) sinal/assinatura(s) em: https://assinadorcoarq.gov.mz

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Gorongosa
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação da Associacão de Professores Empreendedores de Gorongosa, na Localidade de Tambarara, Posto Administrativo Sede, no Distrito de Gorongosa, requereu ao Administrador do Distrito de Gorongosa, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando se ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins licitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos fixados na Lei, nada obsta ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, em observância do disposto n.º°5, do Decreto-Lei n.º°2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Professores Empreendedores de Gorongosa, do Posto Administrativo Sede.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Gorongosa, 24 de Outubro de 2023. O Administrador, Pedro Francisco Pauta Mussengue.
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique o(s) sinal/assinatura(s) em: https://assinadorcoarq.gov.mz
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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