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Texto do artigo · p. 26 Super Star – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Agosto de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105053434, uma entidade denominada Super Star – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 Nazmin Nizarali Gilani, solteiro, natural de Ind Bimbay, de nacionalidade indiana, titular do DIRE Temporário n.º 07IN00024760P, emitido a 21 de Outubro de 2024, válido até 20 de Outubro de 2025, pela Direcção Provincial de Migração da Cidade da Beira, residente no Bairro 6º Esturro, Cidade da Beira. Constitui consigo mesmo, uma sociedade unipessoal por quotas, nos termos do artigo 74.º do Código Comercial, conjugado com o artigo 405.º do Código Civil, a qual se regerá pelas disposições constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Firma, sede e duração)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade adopta a firma Super Star – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Avenida Acordos de Lusaka, n.º 13, Bairro Urbanização, na Cidade de Maputo, e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social em todo o território nacional,
Texto do artigo · p. 26 bem como criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação tanto em Moçambique como no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade terá como objecto social o desenvolvimento das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 26 a) comércio a grosso e a retalho incluindo importação e exportação; b)produtos alimentares, bebidas e tabaco;
Número ou marcador · p. 26 c) produtos de higiene, limpeza e cosméticos;
Número ou marcador · p. 26 d) cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas e alimentos para animais;
Número ou marcador · p. 26 e) e outros afins não especificado.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais que sejam subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 26 Três) A sociedade poderá participar, como sócia ou accionista, em outras sociedades já constituídas ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que tenham objecto diferente do referido nos números anteriores.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Capital social)
Texto do artigo · p. 26 O capital social da sociedade é fixado em 200.000,00MT (duzentos mil meticais), integralmente realizado em numerário, pertencente exclusivamente ao sócio único Nazmin Nizarali Gilani, que detém 100% das quotas, correspondentes à totalidade do capital social.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 (Administração e gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 26 Um) A gestão, administração e representação legal da sociedade cabem exclusivamente ao sócio único Nazmin Nizarali Gilani, que fica, desde já, designado como sócio-gerente. A remuneração do gerente será definida por deliberação da assembleia geral, podendo ser atribuída ou dispensada, consoante o entendimento do sócio.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Para a prática de atos de mero expediente, será suficiente a assinatura da gerente nomeada nos termos do artigo anterior.
Número ou marcador · p. 26 Três) A sociedade apenas se vincula em actos e contratos de natureza onerosa mediante a intervenção expressa da sócia-gerente.
Número ou marcador · p. 26 Quatro) É vedado à gerência obrigar a sociedade em operações alheias ao seu objecto social, nomeadamente em letras de favor, operações financeiras, abonações ou quaisquer atos similares que não guardem relação direta com os interesses da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Cinco) Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá em nome da sociedade:
Número ou marcador · p. 27 a) comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;
Número ou marcador · p. 27 b) celebrar contratos de locação financeira;
Número ou marcador · p. 27 c) contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.
Número ou marcador · p. 27 Seis) A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 27 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 27 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 27 Três) A gerência apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 27 À todo o omisso no presente contrato, aplicar-se-ão as regras e normas em vigor no Código Comercial em vigor na República de Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 18 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Super Star – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Agosto de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105053434, uma entidade denominada Super Star – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: Nazmin Nizarali Gilani, solteiro, natural de Ind Bimbay, de nacionalidade indiana, titular do DIRE Temporário n.º 07IN00024760P, emitido a 21 de Outubro de 2024, válido até 20 de Outubro de 2025, pela Direcção Provincial de Migração da Cidade da Beira, residente no Bairro 6º Esturro, Cidade da Beira. Constitui consigo mesmo, uma sociedade unipessoal por quotas, nos termos do artigo 74.º do Código Comercial, conjugado com o artigo 405.º do Código Civil, a qual se regerá pelas disposições constantes nos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 26: (Firma, sede e duração)
  6. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade adopta a firma Super Star – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Avenida Acordos de Lusaka, n.º 13, Bairro Urbanização, na Cidade de Maputo, e durará por tempo indeterminado.
  7. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social em todo o território nacional,
  8. Texto do artigo, página 26: bem como criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação tanto em Moçambique como no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 26: (Objecto social)
  11. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade terá como objecto social o desenvolvimento das seguintes actividades:
  12. Número ou marcador, página 26: a) comércio a grosso e a retalho incluindo importação e exportação; b)produtos alimentares, bebidas e tabaco;
  13. Número ou marcador, página 26: c) produtos de higiene, limpeza e cosméticos;
  14. Número ou marcador, página 26: d) cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas e alimentos para animais;
  15. Número ou marcador, página 26: e) e outros afins não especificado.
  16. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais que sejam subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas nos termos da legislação aplicável.
  17. Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade poderá participar, como sócia ou accionista, em outras sociedades já constituídas ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que tenham objecto diferente do referido nos números anteriores.
  18. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 26: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 26: O capital social da sociedade é fixado em 200.000,00MT (duzentos mil meticais), integralmente realizado em numerário, pertencente exclusivamente ao sócio único Nazmin Nizarali Gilani, que detém 100% das quotas, correspondentes à totalidade do capital social.
  21. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 26: (Administração e gerência da sociedade)
  23. Número ou marcador, página 26: Um) A gestão, administração e representação legal da sociedade cabem exclusivamente ao sócio único Nazmin Nizarali Gilani, que fica, desde já, designado como sócio-gerente. A remuneração do gerente será definida por deliberação da assembleia geral, podendo ser atribuída ou dispensada, consoante o entendimento do sócio.
  24. Número ou marcador, página 26: Dois) Para a prática de atos de mero expediente, será suficiente a assinatura da gerente nomeada nos termos do artigo anterior.
  25. Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade apenas se vincula em actos e contratos de natureza onerosa mediante a intervenção expressa da sócia-gerente.
  26. Número ou marcador, página 26: Quatro) É vedado à gerência obrigar a sociedade em operações alheias ao seu objecto social, nomeadamente em letras de favor, operações financeiras, abonações ou quaisquer atos similares que não guardem relação direta com os interesses da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 27: Cinco) Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá em nome da sociedade:
  28. Número ou marcador, página 27: a) comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;
  29. Número ou marcador, página 27: b) celebrar contratos de locação financeira;
  30. Número ou marcador, página 27: c) contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.
  31. Número ou marcador, página 27: Seis) A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
  32. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 27: (Balanço e prestação de contas)
  34. Número ou marcador, página 27: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  35. Texto do artigo, página 27: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
  36. Número ou marcador, página 27: Três) A gerência apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 27: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  39. Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei.
  40. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 27: (Disposições finais)
  42. Texto do artigo, página 27: À todo o omisso no presente contrato, aplicar-se-ão as regras e normas em vigor no Código Comercial em vigor na República de Moçambique e demais legislação aplicável.
  43. Texto do artigo, página 27: Maputo, 18 de Agosto de 2025. O Conservador, Ilegível.
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