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Texto do artigo · p. 3 Airport Express Cargo & Mail, Limitada
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101813797, uma entidade denominada Airport Express Cargo & Mail, Limitada.
Texto do artigo · p. 3 Davidson Pitrossi Cunhete, moçambicano, maior, solteiro, natural da cidade da Beira portador do Bilhete de Identidade
Texto do artigo · p. 3 n.º 050104303551F, emitido a 6 de Novembro de 2018 pela Direcção de Identificação da Cidade de Tete; e
Texto do artigo · p. 3 Lucílio Pedro Mucavele, moçambicano, maior, solteiro, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100142085B, emitido a 11 de Janeiro de 2021 pela Direcção de Identificação da Cidade.
Texto do artigo · p. 3 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação social e sede)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade adopta a denominação de Airport Express Cargo & Mail, Limitada uma sociedade por quotas de responsabilidade privadas e tem a sua sede no Aeroporto Internacional de Maputo, terminal de carga, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Duração)
Texto do artigo · p. 3 A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração desta escritura.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO (Objecto social)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de agenciamento de companhias aéreas, venda de serviços de carga aérea, desembaraço aduaneiro, manuseamento, transferes terrestre, entrega ao domicílio e todas as actividades relacionadas aos serviços de transporte, viagens, venda de bilhetes de passagens aéreas, turismo e lazer.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ou subsidiárias ao objecto social principal.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Divisão do capital social)
Texto do artigo · p. 3 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididos em duas partes, de acordo com a seguinte distribuição:
Número ou marcador · p. 3 a) Uma quota nominal de 50.000,00MT pertencente ao sócio Davidson Pitrossi Cunhete, correspondente a 50%;
Número ou marcador · p. 3 b) Uma quota de 50.000,00MT, pertencente ao sócio Lucílio Pedro Mucavele, correspondente a 50%.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 (Aumento e redução do capital)
Texto do artigo · p. 4 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, desde que a assembleia delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 4 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Se os sócios não manifestarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem quiser e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos mesmos direitos na sociedade.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Administração geral)
Número ou marcador · p. 4 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores que ficarão dispensados de prestar caução e terão ou não remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Os membros do conselho de administração serão nomeados pela assembleia geral
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 4 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição e perdas.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 4 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por acordo dos sócios se assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 4 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 4 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se quiserem.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Omissões)
Texto do artigo · p. 4 Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e pela demais legislação vigente.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 24 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Airport Express Cargo & Mail, Limitada
  2. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101813797, uma entidade denominada Airport Express Cargo & Mail, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 3: Davidson Pitrossi Cunhete, moçambicano, maior, solteiro, natural da cidade da Beira portador do Bilhete de Identidade
  4. Texto do artigo, página 3: n.º 050104303551F, emitido a 6 de Novembro de 2018 pela Direcção de Identificação da Cidade de Tete; e
  5. Texto do artigo, página 3: Lucílio Pedro Mucavele, moçambicano, maior, solteiro, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100142085B, emitido a 11 de Janeiro de 2021 pela Direcção de Identificação da Cidade.
  6. Texto do artigo, página 3: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 3: (Denominação social e sede)
  9. Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação de Airport Express Cargo & Mail, Limitada uma sociedade por quotas de responsabilidade privadas e tem a sua sede no Aeroporto Internacional de Maputo, terminal de carga, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país.
  10. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 3: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 3: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração desta escritura.
  13. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de agenciamento de companhias aéreas, venda de serviços de carga aérea, desembaraço aduaneiro, manuseamento, transferes terrestre, entrega ao domicílio e todas as actividades relacionadas aos serviços de transporte, viagens, venda de bilhetes de passagens aéreas, turismo e lazer.
  15. Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ou subsidiárias ao objecto social principal.
  16. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 3: (Divisão do capital social)
  18. Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), divididos em duas partes, de acordo com a seguinte distribuição:
  19. Número ou marcador, página 3: a) Uma quota nominal de 50.000,00MT pertencente ao sócio Davidson Pitrossi Cunhete, correspondente a 50%;
  20. Número ou marcador, página 3: b) Uma quota de 50.000,00MT, pertencente ao sócio Lucílio Pedro Mucavele, correspondente a 50%.
  21. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 4: (Aumento e redução do capital)
  23. Texto do artigo, página 4: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, desde que a assembleia delibere sobre o assunto.
  24. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 4: (Divisão e cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 4: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  27. Número ou marcador, página 4: Dois) Se os sócios não manifestarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem quiser e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos mesmos direitos na sociedade.
  28. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 4: (Administração geral)
  30. Número ou marcador, página 4: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores que ficarão dispensados de prestar caução e terão ou não remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 4: Dois) Os membros do conselho de administração serão nomeados pela assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 4: (Assembleia geral)
  34. Número ou marcador, página 4: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição e perdas.
  35. Número ou marcador, página 4: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  36. Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 4: (Dissolução)
  38. Texto do artigo, página 4: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por acordo dos sócios se assim o entenderem.
  39. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 4: (Herdeiros)
  41. Texto do artigo, página 4: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se quiserem.
  42. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 4: (Omissões)
  44. Texto do artigo, página 4: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e pela demais legislação vigente.
  45. Texto do artigo, página 4: Maputo, 24 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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